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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

QUADRO 4

PIODAC/91 Distribuição PIDDAC - Tradicional/Apolo»

(Milhões de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

125 — O acréscimo verificado no PIDDAC/91 relativamente ao ano anterior, da ordem dos 44 milhões de contos, distribui-se pelo MOPTC (15 milhões de contos) com afectação prioritária dos recursos à melhoria das acessibilidades nas rodovias e ferrovias; pelo ME (6 milhões de contos), privilegiando a construção de novas escolas dos ensinos preparatório e secundário; pelo MPAT (3 milhões de contos), com especial incidência nos sistemas de incentivos à indústria, ao co-

mércio e turismo no âmbito do desenvolvimento regional e à ciência e tecnologia; pelo MAPA (3,1 milhões de contos), com repercussão nos apoios ao desenvolvimento da agricultura e das pescas; pelo MIE (2,8 milhões de contos), com afectação em particular ao PEDIP; pelo MS (4,1 milhões de contos), destinado ao aumento do parque hospitalar e assistência oncológica; pelo MARN (2,2 milhões de contos), com orientação privilegiada para acções no domínio do aproveitamento de recursos hídricos, saneamento básico e ambiente; pelo MDN (0,2 milhões de contos), encaminhado para acções no domínio da protecção do ambiente co--fmanciadas pelo ENVIREG, pelo MCT (0,2 milhões de contos), dirigido à promoção turística no mercado externo; e ainda, pela PCM (6,3 milhões de contos), visando fundamentalmente a recuperação do património histórico, bem como a construção do Centro Cultural de Belém.

126 — Os aumentos verificados nos vários ministérios encontram-se associados, sobretudo, a acções co--financiadas pela CE que atingem no PIDDAC/91 uma participação superior a 60%, viabilizando recursos do FEDER, FEOGA-Orientação e PEDIP para a economia na ordem dos 150 milhões de contos, dos quais cerca de 60% provenientes do FEDER. Do montante global, cerca de 42 milhões de contos constituirão receita do Orçamento do Estado.

Concretamente, com a contribuição prevista no QCA serão, assim, financiados sectores indispensáveis à modernização da estrutura produtiva, como sejam — as acessibilidades (PRODAC e Programa Transfronteiriço); os sistemas de apoio à iniciativa empresarial (PEDIP, PEDAP, SIBR, SIFIT, SIMC, RENAVAL, VA-LOREN, ST AR e vários regulamentos comunitários dirigidos, entre outras áreas, à modernização das explorações agrícolas, à transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca, ao arranque definitivo da vinha e à aquacultura); o apoio à actividade e fomento de I & D (CIÊNCIA); o desenvolvimento da educação (PRODEP); a promoção de infra--estruturas culturais e turísticas (PRODIATEC) e o favorecimento de condições ambientais (ENVIREG).

127 — A confirmada articulação estreita entre as prioridades estabelecidas no PIDDAC (identificados com os sectores beneficiários dos maiores acréscimos relativamente a 1990) e a orientação dos fundos estruturais consagrada no QCA, atesta:

Por um lado, uma convergência de objectivos em ambos os instrumentos de planeamento, resultante da coerência da política de desenvolvimento;

Por outro lado, a compiementariedade entre a utilização de recursos nacionais e comunitários imprescindíveis a um quadro de compromisso entre o esforço de desenvolvimento e o ajustamento orçamental.

128 — Síntese:

Presidência do Conselho de Ministros

A dotação de 14,5 milhões de contos destina-se fundamentalmente aos sectores da cultura (incluindo o Centro Cultura de Belém) e juventude.