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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

O ano de 1990

112 — A economia portuguesa manteve, em 1990, um ritmo de crescimento elevado, devendo o produto interno bruto apresentar uma taxa de crescimento, em volume, próxima dos 4%. Esta estimativa incorpora já o impacte previsível de um choque externo, traduzido num aumento dos preços dos produtos petrolíferos sobre a nossa economia.

O comportamento da economia continuou a beneficiar o mercado de trabalho, tendo a taxa de desemprego registado, no 2.° trimestre de 1990, o valor mais baixo dos últimos anos — 4,8 % em sentido lato e 4,1 % em sentido restrito, valor que na CE só é superior ao do Luxemburgo.

Para a evolução do produto contribuiu o dinamismo evidenciado por todas as componentes da procura interna, que registaram uma aceleração em relação ao ano anterior, facto que é particularmente relevante no caso do investimento, atendendo a que este representa actualmente cerca de 30% do PIB.

O grau de abertura da economia ao exterior continua a aumentar; as exportações mantiveram um bom ritmo de crescimento, embora em desaceleração face aos resultados excepcionais verificados no ano anterior, assistindo-se em contrapartida a uma aceleração das importações, face à evolução verificada para a procura global. O défice da balança de transacções correntes registará um agravamento, situando-se próximo dos 2J/4% do PIB. Este valor contempla já o impacte directo do aumento dos preços do petróleo sobre as contas externas que deverá ser inferior a V2 ponto percentual.

O elevado ritmo de crescimento da procura não permitiu uma atenuação do ritmo de crescimento dos preços, que se manteve, em média anual, próximo dos níveis verificados no ano anterior, tendo-se igualmente mantido o diferencial de preços face à CE.

Esta pausa no progresso verificado na área do controle da inflação, ou seja, da convergência nominal com os nossos parceiros comunitários, pode relacionar-se com o processo de integração financeira. Para uma economia importadora de capitais a integração financeira provoca, ceteris paribus, uma apreciação real da moeda o que enfraquece transitoriamente o instrumento cambial como meio de combater a inflação. De facto, o aumento das entradas de capital tem sido extremamente marcado em Portugal, tendo as entradas de capital de médio e longo prazos crescido de 1,8% do PIB em 1988 para 5,6% em 1989 e tendo os fluxos de capital total crescido, em igual período, de 6,2% para quase 10%. Estima-se que esta tendência se terá mantido durante 1990.

Politicas e perspectivas para 1991

113 — A condução da política macroeconómica em 1991 centrar-se-á no esforço continuado de estabilização monetária e financeira da economia portuguesa. Tal esforço tem estado no centro das políticas monetárias e orçamentais dos últimos anos e constitui um dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento equilibrado da economia e da sociedade portuguesas. O empenhamento de Portugal na participação plena na UEM acentua a necessidade desse esforço.

A estabilização monetária e financeira tem sido uma constante preocupação do Governo. Actualmente, as linhas gerais que orientam o esforço de estabilização estão consubstanciadas no QUANTUM que, como atrás referido, define o cenário de ajustamento que permitirá à económica portuguesa conseguir a estabilidade macroeconómica necessária para uma integração atempada e equilibrada nos mecanismos da UEM. Apresentam-se em seguida as linhas que orientarão a politica macroeconómica para 1991.

Politica orçamental

114 — Um dos aspectos mais importantes da politica de estabilização monetária e financeira é, como se disse, a consolidação orçamental. Sendo a inflação elevada um dos maiores obstáculos à participação plena de Portugal nos mecanismos económicos europeus, é essencial que a política orçamental seja compatível com o objectivo da desinflação. Neste aspecto, o QUANTUM define claramente a linha de actuação desse esforço.

No lado das despesas, será reduzido o crescimento das despesas em bens e serviços do Estado, afectando sobretudo as despesas correntes. Nestas, apenas a componente de remunerações registará um crescimento, permitindo uma subida do salário médio em termos reais. No entanto, o aumento total das despesas com o pessoal deverá ver o seu ritmo reduzido, devido à moderação do crescimento dos efectivos. As outras rubricas da despesa corrente manterão o seu montante nominal.

Os juros da dívida representam uma parcela sensível do défice, sobretudo ao ser eliminada a possibilidade do seu financiamento monetário e ao serem feitas emissões à taxa vigente no mercado. Aqui, a estabilização financeira contribui para- clarificar fortemente a situação real das finanças públicas, enquanto a redução do ritmo de crescimento da dívida, resultado geral da estratégia, permitirá amortecer os valores desta rubrica.

A necessidade imperiosa de promover melhoramentos das infra-estruturas físicas e sociais exige a manutenção de um nível elevado de investimento público, em particular na parcela co-financiada pela Comunidade.

115 — Do lado das receitas, não se registará o aumento das taxas marginais dos impostos directos, devido ao forte desincentivo que representam para a actividade económica. Este aspecto toma particular acuidade num ambiente de mobilidade acrescida de factores produtivos, como é o da integração na Comunidade.

Por outro lado, a necessidade de prosseguir a redução do défice orçamental e de avançar no sentido da harmonização fiscal com os outros países comunitários levarão a uma ligeira subida das taxas e da base de incidência da tributação indirecta.

Todos estes esforços se baseiam numa confiança forte nos mecanismos de mercado e nas potencialidades de progresso e estabilidade que resultam da consolidação orçamental. O sucesso no combate à inflação pode facilitar fortemente essa consolidação, afectando favoravelmente várias rubricas do orçamento. Deste modo, o programa auto-reforça-se, contribuindo o seu sucesso para a própria sustentação.