17 DE OUTUBRO DE 1990

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nunca o de financiador único mas a sua diplomacia a nível cultural deverá permitir mobilizar em Portugal e no exterior os meios financeiros e logísticos para essas realizações. Neste contexto as próprias cidades, interessadas em atrair essas realizações, deverão em comum com o Estado procurar os apoios necessários.

Administração Pública e quotidiano do cidadão

100 — O desenvolvimento, criatividade e espírito de iniciativa da sociedade civil e a maior selectividade e eficácia do Estado cruzam-se num aspecto central do funcionamento social — as relações entre a Administração Pública e o cidadão. É a esse nível que a qualidade dos bens públicos fornecidos pelo Estado se mede e com ele a maior ou menor identificação dos cidadãos com a sua Administração Pública.

Neste contexto três áreas merecem um destaque particular — a justiça, a segurança interna e a modernização administrativa.

101 — A política de justiça deverá prosseguir os seguintes objectivos: transparência, visando dar a conhecer a administração da justiça ao cidadão através de acções essencialmente de carácter informativo; facilidade de acesso, promovendo a criação e o desenvolvimento de mecanismos que permitam a abertura da justiça, no sentido de mais facilmente poder acolher aqueles que a ela recorrem; celeridade, adequando as grandes reformas legislativas à dinâmica da vida moderna, continuando as acções de desburocratização do sistema introduzindo novos conceitos na relação com o cidadão; dignificação das instituições, procurando fundamentalmente privilegiar a função de magistrados e advogados, e, em geral, de todos os intervenientes na área da administração da justiça, dignificando o espaço e a forma de atendimento do cidadão; confiança no sistema, visando devolver o sistema ao cidadão, sublinhando, através de acções informativas, a essência do papel que desenvolve na justiça, e finalmente a própria justiça, como corolário lógico e necessário dos restantes objectivos.

Para a concretização destas orientações, a par da modernização do sistema judiciário, torna-se necessário realizar um esforço ao nível de infra-estruturas, quer no que respeita ao parque judiciário, quer no domínio dos serviços prisionais, bem como no funcionamento dos serviços associados à reinserção social e à tutela de menores.

102 — Outro aspecto importante na relação entre as Administração Pública e os cidadãos diz respeito à se-gurança interna, sob o duplo ângulo da eficácia dos serviços e do tipo de relação que estabelecem com os cidadãos.

Com a maior liberdade de circulação de pessoas, esta área ganha nova dimensão. Com efeito, a extensão da orla marítima portuguesa, colocando Portugal como ponto de acesso a três continentes, impõe que se continue a implementar uma política de segurança que tenha em conta esta vertente internacional, designadamente o combate ao terrorismo, ao tráfico de drogas e ao contrabando.

103 — Por último e abrangendo toda a Administração Pública coloca-se o imperativo de modernização administrativa.

Em contraposição a um conceito de reforma administrativa global, a acção de modernização já iniciada continuará a ser encarada não como uma fase conjuntural, e de carácter excepcional da vida administrativa, mas como uma capacidade permanente de adaptação a uma realidade sempre em mudança. O ajustamento da Administração Pública a essa realidade tão exigente vê-se como um processo constante, progressivo e permanente.

Acções que tenham por finalidade instalar o espírito e os mecanismos de modernização no seio da actividade administrativa quotidiana serão promovidas de forma gradual, sistemática e descentralizada. São exemplos de áreas onde a modernização da Administração é mais premente o registo comercial, o registo predial e os notários.

Entre as principais vertentes de modernização administrativa inclui-se a prestação de melhores serviços aos utentes em que se podem incluir as seguintes linhas de orientação:

Divulgar as garantias dos cidadãos;

Facultar informação aos utentes;

Publicitar e introduzir inovações que permitam mais fácil efectivação de direitos e cumprimento de obrigações;

Eliminar procedimentos desnecessários e simplificar os de mais frequente utilização.

IV — O ano de 1991

Evolução macroeconómica Situação internacional

104 — As economias desenvolvidas têm vindo a atravessar um processo continuado de crescimento, sem precedentes no passado recente. Em 1990 a expansão económica dos países industrializados prosseguiu a um ritmo apreciável, embora abaixo do verificado em 1989. A crise na região do Golfo Pérsico veio introduzir graus de incerteza significativos sobre a actividade económica mundial nos últimos meses do ano, cuja quantificação é ainda de difícil avaliação. O crescimento do PIB/PNB projectado em meados do ano para a área da OCDE era próximo dos 3%, contra 3,6% em 1989. Admite--se, contudo, que a subida do preço do petróleo que se está a verificar nos mercados internacionais possa vir a acentuar a desaceleração nas economias dos países industrializados.

A década de 80 caracterizou-se pela consolidação de um verdadeiro mercado financeiro mundial. Um indicador expressivo da integração financeira internacional é dado pelo acréscimo das saídas de capitais das sete principais economias industrializadas: mais de 200%, em termos reais, entre 1979 e a média dos anos 1986-1988. Este aumento da integração financeira alterou de forma marcante o funcionamento dos mercados cambiais, a forma e a velocidade de transmissão internacional das perturbações macroeconómicas e o ambiente em que as autoridades económicas nacionais têm de operar.