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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

ração de fundos e de obtenção de meios financeiros que suportem o crescimento desses grupos e apoiando as suas estratégias de diversificação em direcção a áreas de negócio em que detenham ou possam adquirir capacidades de gestão;

Fortalecer o poder contratual dos núcleos de accionistas nacionais nos casos em que o sucesso futuro das empresas a privatizar passa por joint--ventures com empresas estrangeiras, por razões tecnológicas ou de mercado;

Fomentar a reorganização das empresas, mesmo previamente às privatizações, concentrando as suas actividades num núcleo central em que podem mais claramente ser competitivas a nível internacional.

Papel dos parceiros sociais na modernização

80 — A modernização da economia portuguesa num contexto marcado pela forte competição internacional e pela rapidez das mudanças a nível económico e tecnológico exige, como se referiu, uma forte dinâmica empresarial.

Por sua vez, a salvaguarda do processo social em que se há-de traduzir este esforço de modernização impõe a compatibilização dos instrumentos de política económica e social e, ao nível da empresa, a racionalização e integração de medidas de competitividade paralelamente à melhoria das condições de trabalho.

Assim se garantirá um crescimento sustentado com progresso económico e social, condições fundamentais para a afirmação de Portugal na Europa e no Mundo.

Ê neste contexto que se afigura da maior importância o envolvimento dos parceiros sociais no processo de modernização e crescimento, nomeadamente a dois níveis:

Garantindo a sua participação na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social; Fortalelcendo a concertação social.

81 — No que respeita ao primeiro aspecto, recorde--se que a concepção do planeamento é hoje a de definir orientações estratégicas que tenham em conta uma antecipação prospectiva de oportunidades e riscos para a economia e para a sociedade, levem à identificação de alvos prioritários para melhor adequar respostas e permitam a hierarquização de áreas de intervenção e acções dos poderes públicos que tornem possível aumentar a eficácia da decisões dos agentes económicos.

Nesta perspectiva é de grande relevância que:

Haja uma tomada de consciência conjunta, pelos parceiros sociais, dos contextos em que a economia e a sociedade portuguesa vão ter que projectar e desenvolver-se e das opções que estão em aberto;

Se assista ao envolvimento dos parceiros sociais na discussão das mais adequadas orientações estratégicas;

Se associe os parceiros sociais à avaliação qualitativa dos resultados;

Se identifiquem os contributos que se esperam dos diversos parceiros e as condições necessárias para os poder concretizar.

Esta participação não deve situar-se apenas ao nível das Grandes Opções e dos planos de desenvolvimento económico e social nacionais mas deverá alargar-se aos planos sectoriais e espaciais, às políticas de reestruturação, e ao acompanhamento da utilização dos fundos estruturais.

82 — Por outro lado, a modernização, qualquer que seja o contexto externo em que decorre, traduz-se sempre em desiguais impactes nos sectores sociais e nas regiões, criando tensões localizadas que necessitam ser geridas por forma a evitar bloqueamentos e dificuldades na adaptação a novas circunstâncias.

Tratando-se, como no caso português, de um processo de modernização que exige um período de ajustamento, com custos de nível social, mas podendo abrir o caminho a um crescimento sustentado, ainda mais desejável é que se fortaleça a concertação social. A importância da concertação social é realçada neste processo de transição como forma de facilitar a actuação da política de estabilização e amortecer os seus custos. Com efeito, é importante encontrar relativamente a um conjunto de questões de impacte económico e social uma base de entendimento entre parceiros sociais e nomeadamente no que respeita:

À criação de condições a nível social para o crescimento sustentado;

À aceitação das linhas gerais de repartição dos benefícios desse crescimento, por parte dos parceiros sociais;

À definição de um conjunto de medidas que vivifiquem as orientações estratégicas por via do atempado ajustamento dos objectivos, da recuperação da eficácia das medidas e da estabilidade de custos sociais não necessários, que estão associados ao processo de modernização.

É nesta dupla óptica de participação e concertação que ganharão toda a sua importância quadros institucionais em que se desenvolve o diálogo entre os parceiros sociais e de modo relevante o Conselho Económico e Social.

A perspetlva regional da modernização

83 — Uma área da maior importância para o processo de modernização e crescimento da nossa economia é naturalmente a da correcção das assimetrias internas.

De facto, uma das grandes alterações conceptuais surgidas nos últimos anos no âmbito da política de desenvolvimento regional foi a sua inserção desde o início na matriz do processo de planeamento — tendo fundamentalmente em vista a correcção dos nossos desníveis reais de desenvolvimento numa perspectiva intracomunitária, assumindo-se como pressuposto de base que a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentado em Portugal apenas seria viável na medida em que não comprometesse os objectivos de atenuação das disparidades regionais.

Trata-se afinal de transpor para o plano nacional o princípio da Coesão Económica e Social.