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II SÉRIE-A — NÚMERO I

Dimensão social e qualidade de vida do cidadão

87 — Portugal está a atravessar um período de acentuadas e rápidas mudanças que terão efeitos no tecido produtivo e na sua diferenciação espacial, na mobilidade profissional — em termos sectoriais e geográficos — e nos comportamentos e valores. Revestirão particular relevância as mudanças ao nível social e espacial, às quais poderão estar associadas situações de tensão resultantes, por exemplo:

Do dinamismo diferenciado dos sectores económicos, com fortes crescimentos nuns e estagnação ou crise noutros sem que espontaneamente se realizem os ajustamentos;

De deseconomias de aglomeração, derivadas de uma distribuição espacial assimétrica das actividades e da redução da qualidade de vida provocada pela saturação ou insuficiência de infra-estruturas urbanas.

Cabe ao Estado exercer uma função equilibradora que considere, por um lado, os aspectos como a justiça, a equidade, o acesso a níveis mínimos de saúde e, por outro, atenda às preocupações dos cidadãos no seu quotidiano, tais como a qualidade da vida urbana, o ambiente e a segurança.

Neste sentido, a modernização e o ajustamento deverão ser acompanhados:

Do reforço da coesão interna, particularmente

através da solidariedade social; Da salvaguarda do ordenamento do território e da

promoção da qualidade de vida.

88 — O reforço da coesão interna constitui o elemento mais importante para dar uma dimensão social ao processo de desenvolvimento, que pode comportar desequilíbrios sociais que terão que ser reduzidos. O diálogo social toma aqui especial relevo, como foi referido, ao estimular a participação dos vários agentes nos mecanismos e processos sociais, económicos e políticos, permitindo mobilizar e dar vitalidade à participação dos cidadãos.

São também importantes as políticas laborais que através de uma gestão prospectiva do mercado de trabalho, visam manter um elevado nível de emprego. Deverá salientar-se a formação profissional, que favorece a mobilidade profissional e facilita a reinserção daqueles que se encontram temporariamente excluídos do processo produtivo.

Assume relevância especial a solidariedade social, que constitui um garante da coesão interna.

Dimensão social

89 — A modernização da economia é condição para o crescimento e este é a base para um maior bem-estar e prosperidade, traduzindo-se em níveis de vida mais elevados. Tal corresponde a dizer que o crescimento económico para ser duradouro e permitir maior coesão nacional não pode ser baseado na degradação das condições sociais, nomeadamente a nível da situação perante o emprego, da qualidade das relações de trabalho, da higiene e segurança no trabalho e da eficácia da protecção social.

Uma observação do que se tem vindo a passar nos últimos anos aponta para que o crescimento verificado em Portugal tem tido expressão em ganhos reais ao nível da dimensão social. Tal facto tem-se traduzido nomeadamente na diminuição progressiva da taxa de desemprego; as medidas existentes para incentivar o emprego de desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego; nas medidas legislativas adoptadas no sentido de restringir a contratação temporária; na melhoria nos últimos anos da evolução dos rendimentos e, particularmente do salário mínimo nacional; na evolução em curso da redução da duração semanal do trabalho e na melhoria verificada nas condições de prestação de trabalho; na evolução positiva verificada ao nível de protecção social, seja em termos dos regimes, seja em termos da acção social.

90 — As exigências de maior competitividade, de mais acelerada reestruturação do aparelho produtivo e da realização de ajustamentos fundamentais, terão necessariamente consequências a nível social, de natureza localizada pontual. Num contexto ainda marcado por grandes carências sociais considera-se fundamental levar a cabo esforços de aperfeiçoamento institucional e regulamentar e realizar investimentos de particular significado em três áreas: as condições de trabalho; a segurança social e a solidariedade social, e a saúde.

91 — As exigências de maior competitividade, de maior dinamismo empresarial, de mais acelerada reestruturação sectorial e de contenção da inflação traduzem-se na necessidade de aumentar a flexibilidade de acção das empresas, de não prolongar a existência de situações de inviabilidade empresarial e de seguir uma política responsável de rendimentos. Mas, em contrapartida, é necessário tomar um conjunto de medidas destinadas a melhorar a qualidade da relação de trabalho. Entre elas refiram-se as que dizem respeito:

À limitação e à regulamentação do trabalho de menores, cuja proliferação se traduz numa degradação social e numa delapidação de recursos humanos que deveriam estar a formar-se para níveis mais elevados de qualificação;

À regulamentação do trabalho não subordinado prestado ao domicílio, frequentemente realizado sem condições de segurança, de protecção social e de justiça na remuneração;

À melhoria substancial das condições relativas à higiene, segurança e saúde no trabalho, tendo nomeadamente em conta o nível de acidentes de trabalho e doenças profissionais, com as gravosas consequências a nível individual e no aumento dos custos sociais inerentes;

À introdução de medidas específicas para categorias profissionais especialmente abrangidas pelo desgaste físico e psíquico;

A uma redução da duração semanal de trabalho, por meio de negociação colectiva;

Ao reforço de meios para prevenir, controlar e dirimir conflitos e aumentar a eficácia na reparação dos danos.

Os meios postos à disposição da formação profissional permitirão, por outro lado, dar maior flexibilidade ao mercado de trabalho.

92 — A realidade económica portuguesa nos próximos anos deverá ser marcada, em termos sociais, por fenómenos de natureza demográfica — como o progres-