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11 SÉR1E-A — NÚMERO 1

Face à previsível diminuição do crescimento das várias componentes da procura interna — embora continuando a assistir-se a um aumento da taxa de investimento — para um ritmo mais consentâneo com o atenuar das pressões inflacionistas, espera-se um contributo mais favorável das contas externas para o crescimento do PIB.

As importações deverão evoluir em linha com o abrandamento esperado para a procura, enquanto as exportações deverão manter um ritmo de crescimento que possibilite a continuação do vigoroso crescimento dos últimos anos, embora se espere uma desaceleração face ao ano anterior. Este abrandamento é explicado pela esperada desaceleração da procura externa, bem como pela política cambial a ser seguida, que continuará a fazer depender a evolução da competitividade, cada vez mais, da evolução dos custos internos e não da desvalorização da moeda.

A balança de transacções correntes deverá registar um agravamento do défice, expresso em percentagem do PIB, para valores próximos dos 2 3/4%, valor que continua a ser sustentável, não colocando problemas de financiamento face ao elevado afluxo de capitais externos, nomeadamente, de investimento directo estrangeiro.

O mercado de trabalho manterá o comportamento favorável evidenciado nos últimos anos, não se prevendo alterações significativas da taxa de desemprego.

Espera-se que a taxa de inflação retome em 1991 a tendência de desaceleração; o abrandamento da pressão por via da procura propiciará esta tendência, que poderá, contudo, ser dificultada por eventuais choques externos. O ritmo de crescimento dos preços deverá desacelerar ao longo do ano, como resultado das políticas orçamental, monetária e cambial que serão seguidas. Nestas condições espera-se uma taxa de crescimento do deflactor do consumo privado não superior a 11% em 1991.

Os salários nominais deverão crescer em consonância com a evolução esperada para a inflação, salvaguardando a necessária competitividade externa. No caso de perdas de termos de troca, como as associadas a um choque no preço dos produtos energéticos importados, os preços e custos internos deverão evoluir de forma não acomodatícia, de maneira a facilitar o rápido ajustamento nos preços relativos. Este tipo de resposta é crucial para um ajustamento rápido e com custos moderados em termos de crescimento e emprego face a choques externos desta natureza.

QUADRO 2

Cenário macroeconómico para 1991

(Taxas de variação)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Nota. — Estimativas em Outubro de 1990.

O cenário para 1991 foi traçado na hipótese de que a resposta internacional aos actuais problemas — e particularmente a instabilidade associada à crise do Golfo — se processaria de acordo com o que os principais organismos internacionais consideraram mais provável. Como se referiu atrás, admite-se explicitamente que a política económica será de molde a repercutir sobre os agentes as consequências da nova situação em alguns mercados — nomeadamente o do petróleo — por forma a que daqui resulte a estrutura correcta de preços relativos e a eficiência na afectação de recursos, permitindo assim que o impacte negativo sobre o crescimento económico resultante de evoluções, porventura desfavoráveis, seja mínimo.

No entanto, neste clima de incerteza não será de excluir a possibilidade de uma evolução diferente da situação no mercado petrolífero, que poderá levar a que o ritmo de crescimento da economia internacional sofra uma eventual redução, com óbvios efeitos sobre a economia nacional.

Política de investimentos PIDDAC/91

121—0 PIDDAC — Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central — é uma das peças fundamentais da estratégia de desenvolvimento, constituindo um instrumento privilegiado para a criação das infra-estruturas económicas e sociais e para o incentivo ao investimento produtivo nas áreas estratégicas para a modernização do País e para a preparação da realização do Mercado Interno, num contexto de solidez macroeconómica.

A evolução do PIDDAC nos últimos anos tem vindo a traduzir-se num esforço financeiro acrescido por parte da Administração Central (em que avultam as acções apoiadas pelos fundos estruturais) e no consequente impulso ao investimento, público e privado, numa trajectória desejável à luz dos objectivos definidos para o médio prazo e consistentes com a necessidade de promover a convergência real entre a economia portuguesa e a CE. Este esforço assume particular relevância uma vez que se processa num quadro de ajustamento orçamental.

O PIDDAC/91 atende, assim, a uma dupla perspectiva: por um lado, constitui um instrumento de promoção do desenvolvimento do Pa/s, viabilizando um volume de investimento necessário para assegurar o crescimento sustentado da nossa economia e a melhoria da qualidade de vida, traduzindo os compromissos assumidos, tanto com os agentes económicos nacionais, como com a CE; por outro lado, entra em conta com a necessidade de contenção do défice orçamental e a preparação de um quadro financeiro sólido para o País.

122 — 0 PIDDAC atinge em 1991 um montante de cerca de 261 milhões de contos (quadro 3). Na sua elaboração tomaram-se em conta as seguintes preocupações:

Selectividade acrescida nas acções a executar, designadamente no que respeita as despesas de natureza corrente;

Concentração dos recursos financeiros, impedindo a pulverização de pequenos projectos ou programas;