17 DE OUTUBRO DE 1990

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Na dotação da Secretaria de Estado da Cultura, que se situa em 12,4 milhões de contos, 8,5 milhões de contos correspondem à continuação das obras de construção do Centro Cultural de Belém, cuja primeira fase deverá estar concluída no final do ano.

A verba remanescente — 3,9 milhões de contos, contra 3 milhões em 1990 — permitirá a realização das acções co-financiadas pelo PRODIATEC, onde se destacam como projectos de animação cultural o Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, e a Régie Cooperativa Sinfonia e a Casa de Serralves, no Porto. Este programa viabilizará igualmente a valorização de alguns espaços museológicos e outros de grande importância arquitectónica, como sejam os casos dos Museus Soares dos Reis (Porto) e D. Diogo de Sousa (Braga), o Mosteiro de Tibães (Braga), o Mosteiro de Santa Clara a Velha (Coimbra), o Palacio e Parque da Pena (Sintra), o Palácio de Queluz e a Fortaleza de Sagres.

Entre as acções não co-fínanciadas encontram-se a recuperação de património em risco (Jerónimos e Torre de Belém) e de cinco espaços cénicos em localidades de província, por forma a permitir a itinerância de companhias da capital. Serão igualmente concluídas cerca de 70 bibliotecas, correspondendo à segunda fase de cobertura do País. Proceder-se-á ainda à instalação de equipamento na Torre do Tombo, bem como à realização por parte da Cinemateca Portuguesa de acções de preservação de filmes em nitrato.

O Instituto da Juventude, dotado de 1 milhão de contos, prosseguirá a construção de pousadas de juventude (co-financiadas no âmbito do PRODIATEC) e centros de juventude. Serão igualmente desenvolvidas acções no âmbito do apoio a jovens investidores e a associações juvenis.

A verba restante, totalizando cerca de 1,1 milhões de contos permitirá proceder à instalação e equipamento do pavilhão português na Exposição Universal de Sevilha de 1992 (750 000 contos), dar continuidade ao programa de informatização do Governo (230 000 contos) e viabilizar obras de recuperação nas instalações do IN A (100 000 contos), por forma a possibilitar a sua utilização no quado da preparação da Presidência da Comunidade em 1992.

Ministério da Defesa

A dotação deste Ministério, reforçada em 200 000 contos relativamente ao ano anterior, destina-se maioritariamente aos programas em curso nos três ramos das Forças Armadas. Entre estes salienta-se a «remodelação e automatização da rede de sinalização marítima» que tem vindo a absorver uma parte significativa da verba disponível, nomeadamente através do projecto das centrais de controle automatizado. Com recurso ao ENVIREG será instalado equipamento de luta contra a poluição marítima, cm instalações portuárias.

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Ministério das Finanças

A dotação deste Ministério (200 000 contos) destina--se à construção do edifício anexo ao Instituto de Informática, à recuperação de edifícios, designadamente

do Instituto Português de Santo António, em Roma, e à informatização da Direcção-Geral do Tesouro e do Tribunal de Contas.

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Ministério do Planeamento e Administração do Território

A dotação atribuída de 20,4 milhões de contos representa um acréscimo de 3 milhões de contos relativamente a 1990, traduzindo um crescimento da ordem dos 19%.

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Na área dos apoios ao sector produtivo, estão incluídas as verbas relativas às contrapartidas nacionais dos Sistemas de Incentivos com co-financiamento comunitário, envolvendo 6,1 milhões de contos —• PNICIAP (SIBR, SIFIT, SIPE e Incentivos à Modernização do Comércio), STAR, VALOREN e RENA VAL —, que no seu conjunto viabilizarão uma entrada de fundos comunitários de cerca de 15 milhões de contos em apoios à indústria, turismo, comércio, telecomunicações e energia, totalizando assim incentivos na ordem dos 21 milhões de contos.

Prevê-se ainda no âmbito do ENVIREG a realização de acções dirigidas à protecção do ambiente, atribuindo-se para o efeito ao MPAT uma dotação de 0,4 milhões de contos, correspondente à contrapartida nacional do financiamento deste programa comunitário (cujo conteúdo final está ainda em negociação com a CE), a distribuir posteriormente pelas entidades que vierem a desenvolver aquelas acções.

A área da ciência e tecnologia beneficia de uma dotação de 6,3 milhões de contos dos quais 4,3 milhões de contos a título de parcela da contrapartida nacional do Programa CIÊNCIA, sendo a restante verba afecta aos Programas de Fomento das Actividades Científicas e Tecnológicas, a cargo da JNICT, ao Instituto de Investigação Científica Tropical e ao Centro Nacional de Informação Geográfica.

No domínio dos investimentos não co-financiados é de salientar a área do ordenamento do território (quartéis de bombeiros, equipamentos religiosos, infra-estruturas desportivas e outros), correspondendo a cerca de 4 milhões de contos.

O montante remanescente foi atribuído, fundamentalmente, ao Instituto Nacional de Estatística (cerca de 1,4 milhões de contos), com destaque para os recenseamentos da população e da habitação (cuja execução envolverá aproximadamente 1 milhão de contos), ao Gabinete dos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira (600 000 contos) para prosseguimento das obras do Aeroporto de Porto Santo (pista, sinalização luminosa e construção de uma nova aerogare) e lançamento das obras de ampliação no Aeroporto de Santa Catarina, aos protocolos de modernização administrativa,