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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Este desafio comporta uma dupla vertente: a preservação e a divulgação da língua e da cultura portuguesas e o reforço do peso social, político e económico nas sociedades de acolhimento.

É imperioso reconhecer que a informação sobre Portugal é de primordial importância para os portugueses residentes no estrangeiro, com vista ao estreitamento da sua ligação à Pátria.

Por outro lado, os portugueses que residem em Portugal têm de conhecer as suas comunidades, sabendo concretizar o que melhor as define e enriquece e ajudando a aproximá-las entre si.

É ainda indispensável que se possa dialogar com estruturas verdadeiramente representativas das Comunidades Portuguesas, onde tenham assento todas as categorias sociais, todos os grupos sócio-profissionais e cujos membros sejam periodicamente renovados. A força económica e financeira que detêm tantos dos portugueses espalhados pelo Mundo deve ser institucionalizada como grupo de interesse, lobby que verdadeiramente representa essa força.

Finalmente, importará também atender à particular situação dos luso-descendentes. Como é sabido, o decorrer do tempo e a fixação dos portugueses no estrangeiro criaram uma nova realidade sociológica. Em muitos casos, o distanciamento desses portugueses em relação às suas próprias comunidades e a Portugal é preocupante. Mas, qualquer acção neste domínio deverá ser precedida por um aturado estudo da realidade, por forma a proporcionar uma actuação fundamentada em bases sólidas.

Para tanto, são os seguintes os objectivos e acções da política nacional para as Comunidades Portuguesas, a atingir e implementar:

No âmbito da defesa e divulgação da língua e cultura portuguesas:

Realizar a Exposição das Comunidades Portuguesas «Portugal-Portugal» que visa dar a conhecer, aos portugueses residentes no continente e nas regiões autónomas, o papel das Comunidades Portuguesas como agentes culturais, como elementos difusores da língua e cultura portuguesas e a sua obra nos domínios da economia, da tecnologia, da solidariedade social e do desporto;

Apoiar e divulgar os trabalhos elaborados ao abrigo do Programa de Apoio à Investigação na área das migrações e das Comunidades Portuguesas, criado com o objectivo de estimular a reflexão e a investigação cientifica de carácter universitário sobre temas relativos às migrações e às Comunidades Portuguesas;

Lançar uma campanha de sensibilização e motivação dos portugueses residentes no estrangeiro, para o desempenho do papel que lhes cabe como importantes agentes culturais (e não apenas agentes económicos), quer em relação às próprias comunidades, quer relativamente às sociedades de acolhimento;

Encorajar e apoiar a iniciativa das associações de portugueses na realização de projectos de índole cultural que se revelem de especial interesse para a divulgação da nossa lín-

gua e cultura, bem como o ensino do português junto das Comunidades; Diligenciar junto dos países de acolhimento a integração do ensino do português nos respectivos sistemas educativos.

No âmbito da salvaguarda do princípio da igualdade entre todos os portugueses e da defesa e exercício dos direitos daqueles que vivem no estrangeiro:

Melhorar as condições de recenseamento eleitoral no estrangeiro e propor as medidas legislativas e administrativas adequadas a uma efectiva igualdade de direitos políticos entre residentes e não residentes;

Aprofundar o projecto de «Informação Triangular», desenvolvendo a circulação das notícias entre Portugal e as Comunidades Portuguesas, destas entre si e para Portugal;

Criar condições favoráveis à reinserção sócio--cultural dos que decidam regressar;

Criar uma Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas;

Dotar as estruturas representativas das Comunidades Portuguesas das características indispensáveis para que possam funcionar como grupo de pressão para negociar com as autoridades dos países de acolhimento;

Revitalizar as estruturas que, no estrangeiro, nos locais onde estão implantadas as mais numerosas e expressivas Comunidades de Portugueses intervêm na defesa dos seus interesses junto das autoridades locais e prestam o apoio necessário à resolução de problemas vários com que aquelas se confrontam.

A sua prossecução envolve a concretização das seguintes acções a nível intermédio:

Redefinição da rede consular e reequipa-mento dos postos consulares e modernização das respectivas instalações;

Revisão da legislação vigente em matéria consular e uniformização das práticas e actos consulares;

Recrutamento e formação profissional dos funcionários consulares, dignificação dos respectivos estatutos e integração dos postos consulares onorários na rede consular activa.

No que respeita aos luso-descendentes:

Proceder ao levantamento exaustivo das questões e problemas a eles referentes, definindo e iniciando a execução de um plano de acção mobilizador e cativador dos mesmos;

Desenvolver uma campanha de sensibilização de todos os portugueses, designadamente dos radicados no estrangeiro, fomentando a sua colaboração e participação activa naquele plano de acção.

Cultura, lingua, património e descobrimentos

149 — No actual contexto de mudanças profundas urge reafirmar a identidade cultural de cada povo, valorizando as suas formas tradicionais de cultura, não