17 DE OUTUBRO DE 1990

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tado é accionista, quer ainda, através de comparticipações, em outras empresas, designadamente para o reforço das respectivas frotas;

Quanto ao transporte ferroviário continuará a darse prioridade à modernização das linhas inier-cidades, assim como à linha de Sintra. Será implementada a exploração da linha de Cintura de Lisboa e a adjudicação da travessia ferroviária do Tejo. Por outro lado, está em preparação o estudo da transformação da linha Lisboa-Porto, o que associado à conclusão da ponte ferroviária sobre o Rio Douro prevista para 1991, permitirá reduzir a duas horas o tempo de percurso entre as duas cidades;

No tocante ao transporte aéreo, prevê-se a liberalização do transporte internacional regular, o que permitirá o reforço da ligação entre aeroportos nacionais e outros aeroportos estrangeiros com interesse económico para à extensão da rede;

No que respeita aos transportes marítimos, a privatização operada no sector permitirá aos armadores nacionais um maior dinamismo na sua actividade, o que propiciará a abertura de novos mercados.

160 — No âmbito da melhoria das acessibilidades será prosseguido o esforço de investimentos já em curso nas vias de comunicação, nomeadamente através do Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades (PRODAC), melhorando em simultâneo as infra--estruturas portuárias e aeroportuárias.

No domínio rodoviário, dar-se-á continuidade à implementação dos planos a médio e a longo prazos da JAE e da Brisa, mantendo a prioridade dos IP de ligação internacional e com funções de descongestionamento de tráfego ou de desenvolvimento regional. Estes factores continuarão também a ser determinantes nas intervenções nos IC e outras EN.

Assim:

Serão concluídas as obras da Ponte Internacional do Guadiana, assim como das pontes sobre o Rio Arade e Ribeira de Boina — variante de Portimão e da ponte de Viana do Castelo e acessos;

Serão igualmente concluídas as seguintes estradas: ICI — Loures-Malveira, IP3; Raiva-Trouxemil, 1P5; estrada nacional n.0 332 — Vilar Formoso, IP4; auto-estrada Campo-Paredes e Paredes--Penafiel; IP5 — Aveiro-Albergaria; IC19 — Queluz-Cacém; auto-estrada Porto-Lisboa, e auto-estrada Lisboa-Cascais;

Proceder-se-á, simultaneamente, à reabilização e conservação periódica da rede nacional e à melhoria da segurança rodoviária;

Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto prosseguirá o esforço de investimento em curso, designadamente na construção das circulares regionais, interiores e exteriores, variantes, radiais e beneficiação de troços de estrada;

Na área metropolitana de Lisboa terá início a construção da terceira via do sublanço de Sacavém-Vila Franca de Xira da auto-estrada Lisboa-Porto;

Nos portos continuará o esforço de melhoria da utilização das infra-estruturas existentes.

promovendo-se o aumento da sua competitividade comercial. Prosseguirão igualmente as obras relativas à reabilitação do molhe oeste do Porto de Sines; De referir igualmente a modernização do Aeroporto de Lisboa, a ampliação das infra--estruturas do Aeroporto do Porto, o desenvolvimento do sistema de controle oceânico e o lançamento de algumas acções relativas aos aeródromos secundários de Cascais (2." fase) e Évora.

Organização Institucional e empresarial

161—0 processo de modernização das estruturas produtivas tem o seu elemento motor nas empresas, no seu dinamismo e na diversidade da estrutura empresarial portuguesa.

O Estado, por sua vez, ao intervir num conjunto de sistemas institucionais contribui para criar condições mais adequadas a esse dinamismo, nomeadamente no que respeita à modernização e organização da Administração, ao funcionamento do Sistema de Justiça, à maior eficácia do Sistema Financeiro, à mais adequada disponibilização da informação para os agentes económicos.

162 — A modernização da Administração Pública continuará a ser prosseguida tendo em vista a prestação de melhores serviços aos utentes, a dignificação, qualificação e mobilização dos funcionários públicos e a melhoria da gestão dos recursos.

Continuar-se-á a promover a elaboração e a execução de Planos de Modernização Sectoriais, por departamento governamental, através dos quais se pretende suscitar a reflexão sobre direitos, necessidades e expectativas dos utentes, impulsionar o planeamento e controle político e social da tarefa de renovação da Administração e conseguir uma maior implicação formal de todos os serviços e entidades.

No âmbito da prestação de melhores serviços, serão tidas em conta as seguintes linhas de orientação: divulgar as garantias dos cidadãos; facultar informação aos utentes; publicar inovações que permitam mais fácil efectivação de direitos e cumprimento de obrigações; eliminar procedimentos desnecessários e simplificar os de mais frequente utilização.

No caso específico das empresas, atendendo ao papel social que desempenham e aos desafios especiais que se lhes colocam no curso e médio prazos, merecerão particular atenção os problemas enfrentados neste domínio.

Neste contexto prosseguirão as acções que visem:

Criar melhores condições para o lançamento de novos projectos empresariais, nomeadamente através da supressão e simplificação de formalidades;

Facilitar o cumprimento das obrigações administrativas das empresas instituindo, sempre que possível, a figura do interlocutor único, por forma a responsabilizar um único serviço pela dinamização de uma tramitação administrativa;

Fomentar o diálogo, a mediação e a associação entre empresas e serviços públicos, como elementos fundamentais na busca de soluções, para as situações que afligem quer os agentes económicos e sociais, quer a própria Administração.