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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Prosseguimento dos programas de fomento das actividades de ciência e tecnologia, bem como do reforço da componente de cooperação com os PALOP;

Estabelecimento de um quadro de referência que permita um crescimento harmonioso e sinergético das diferentes interacções, articulações e componentes do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional.

169 — Com o apoio do PEDIP e dos fundos estruturais comunitários continurá a ser implementada uma política orientadora e estruturante da indústria assente nos seguintes vectores:

Modernização e diversificação da estrutura industrial, com os respectivos apoios financeiros e de infra-estruturas;

Reforço das políticas de qualidade e design industrial, inovação e desenvolvimento tecnológico, ambiental e energético.

Cinco áreas horizontais são apontadas como prioridade da política industrial portuguesa na década de 90:

Tecnologia;

Qualidade;

Design;

Ambiente, com introdução de tecnologias limpas na indústria;

Recursos humanos, com formação de quadros altamente qualificados para a indústria.

Em termos sectoriais, teremos as seguintes quatro prioridades para esta década:

Modernização e reestruturação das indústrias tradicionais;

Valorização industrial dos recursos naturais portugueses;

Desenvolvimento das tecnologias de informação e de electrónica;

Desenvolvimento das indústrias de bens de equipamento.

Será estimulada e dinamizada a participação dos agentes económicos do sector extractivo no reconhecimento da base de recursos nacionais, sobretudo na produção e exploração, de forma a proporcionar a satisfação das necessidades de matérias-primas das indústrias nacionais e comunitárias.

O desenvolvimento das infra-estruturas básicas associativas, de transportes e energéticas, é um factor essencial para o aumento da competitividade da indústria. Por outro lado, há que assegurar o desenvolvimento das tecnologias necessárias para a indústria enfrentar os desafios da construção do mercado interno, através da criação e do fortelecimento de infra-estruturas tecnológicas.

Será apoiada designadamente a investigação industrialmente orientada nas empresas, no sentido de estas estabelecerem contratos de investigação com universidades e centros de investigação.

Concretamente, em 1991, continuarão a ser proporcionados, no âmbito do PEDIP, para além dos apoios de enquadramento, através das infra-estruturas de base e tecnológicas (Programa 1) e da formação profissional (Programa 2), apoios financeiros através dos sistemas de incentivos financeiros (Programa 3) e dos meca-

nismos de engenharia financeira (Programa 4) e, ainda, apoios aos factores dinâmicos de competitividade através das missões de produtividade (Programa 5) e de qualidade e design industrial (Programa 6). Em particular serão contemplados:

O esforço das infra-estruturas de transporte e energéticas em zonas industriais e a implementação do Centro de Dados Geológicos;

O apoio à construção de infra-estruturas empresariais;

O apoio à instalação dos Laboratórios Metrológi-cos Centrais e Regionais;

O reforço dos Centros Tecnológicos da Metalomecânica (CAT1M), do Calçado (CTC) e da Cerâmica e Vidro (CTCVJ e o desenvolvimento dos novos Centros Tecnológicos da Madeira e Mobiliário, Cortiça, Têxteis, Curtumes, Rochas Ornamentais, Moldes, Plásticos, Alimentares, ópticas e Anes Gráficas;

O apoio aos Institutos de Novas Tecnologias e a Centros de Excelência constituídos;

O apoio ao desenvolvimento de Centros de Transferência das Unidades de Demonstração e de Centros de Incubação nas áreas estratégicas de inovação e da energia, designadamente através do Centro de Conservação para a Energia e do Centro de Biomassa;

O fomento da instalação dos Pólos Tecnológicos do Lumiar, de Ramalde e de Coimbra.

Por seu lado, as acções a desenvolver no âmbito específico da indústria extractiva englobam:

A intensificação da inventariação e valorização dos recursos geológicos pelo Estado e, de uma forma cada vez mais activa, pelas empresas, designadamente nas zonas de menor conhecimento geológico-mineiro e na jazida de mármore de Borba-Estremoz- Vila Viçosa;

O reforço das acções de caracterização e beneficiação de matérias-primas minerais com incidência nas argilas, talcos, caulinos, rochas ornamentais e águas minerais;

O incremento da cartografia geológica e hidrogeo-lógica a todo o território nacional;

A melhoria da produção e da utilização dos recursos através da implementação do quadro legislativo do sector.

As acções a desenvolver no âmbito especifico do apoio às pequenas e médias empresas incluem a actualização do inventário de necessidades das PME, a análise e promoção de medidas de apoio às PME, designadamente apoio técnico e financeiro e, ainda, a promoção da criação de novas empresas através de acções de informação e sensibilização e da cooperação com outras entidades especialmente vocacionadas para o efeito.

Será ainda lançado um Programa de Cooperação Industrial para as PME, através da qual se pretende dinamizar e reforçar as acções de cooperação entre as PME portuguesas, em variados domínios (comercial, tecnológico, prospecção de mercados, etc), com vista a pleno acesso aos benefícios do Mercado Interno.

170 — A estratégia para a energia assenta na dupla vertente de satisfação das necessidades decorrentes do desenvolvimento económico e de aumento da eficiên-