17 DE OUTUBRO DE 1990

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sultantes da iniciativa de diversas instituições — autarquias, empresas, associações empresariais, sindicatos, etc;

Prosseguir com a formação continua de professores, por forma a melhorar a qualidade de ensino e valorizar profissionalmente os professores, continuando a política de construção de centros de formação adaptados à formação inicial e continua dos professores;

No âmbito da Acção Social Escolar, a prioridade é para os investimentos destinados ao alojamento dos alunos do 3. ° ciclo ou do secundário, adaptando e reabilitando imóveis que as autarquias vêm disponibilizando e que se destinam à instalação de residências em regiões onde não existam meios de transporte suficientes;

Implementar no ensino superior uma politica de investimentos que permita criar as condições necessárias para a melhoria do ensino ministrado, bem como aumentar a oferta do ensino universitário e politécnico. No âmbito da Acção Social do Ensino Superior, serão realizados investimentos sociais destinados aos alunos dos ensinos universitário e politécnico, com relevo para residências, cantinas e espaços desportivos;

A modernização da administração escolar será prosseguida com a adequada agregação dos serviços dependentes daquelas direcções regionais de educação, bem como a introdução de meios informáticos adaptados aos processamentos administrativos das escolas;

A intensificação do Programa RIID — Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas — tendo em vista dotar as escolas carenciadas de infra--estruturas desportivas modernas;

Incentivar o processo de criação de instituições de valorização da língua e cultura portuguesas, no quadro da reestruturação do ICALP.

154 — Para a realização dos objectivos de modernização e desenvolvimento definidos nas GOP/1989-1992 foi reconhecido que a estratégia a adoptar na área do emprego deveria ser selectiva, multiforme, em termos de sectores e de espaço, implicando uma coordenação intersectorial e uma compatibilização e integração dos objectivos de desenvolvimento regional.

Nesse contexto, apontam-se como principais tipos de medidas a desenvolver, as seguintes:

Melhoria da eficácia da intervenção das estruturas de emprego e formação;

Apoio à criação de empregos numa óptica local e à criação do próprio emprego;

Desenvolvimento de programas de emprego e formação para grupos sociais específicos com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho;

Intervenção nos processos de reestruturação sectorial, através do desenvolvimento de apoios específicos de política de emprego, nomeadamente na área da formação e reconversão profissional e dos apoios ao emprego a nível local.

Em termos concretos estão previstas acções no âmbito de dois programas, de importância especial, os quais procuram reforçar a eficácia da actuação do ser-

viço público de emprego e privilegiam medidas destinadas aos grupos mais desfavorecidos dentro do mercado de trabalho:

Programa de Desenvolvimento e Apoio às Estruturas do Emprego e Formação — dirigido à criação de emprego, numa óptica local, à reestruturação e criação de centros de emprego e de novas formas de intervenção e à formação de formadores, envolvendo cerca de 35 000 pessoas;

Programas de emprego para desempregados de longa duração (d. I. d.) e jovens, assim como programas de emprego e formação para deficientes, mulheres e emigrantes, destacando-se designadamente para os jovens o desenvolvimento dos Programas IJOVIP e FIQ.

155 — A estratégia de valorização dos recursos humanos e de desenvolvimento da formação profissional engloba os seguintes objectivos fundamentais:

Aumento da componente profissionalizante a fornecer aos jovens dentro do sistema de ensino ou em articulação com outros esquemas;

Melhoria da qualificação dos activos existentes, quer ao nível dos activos empregados, incentivando em particular a formação pós-laboral, quer dando formação aos estratos populacionais desempregados;

Articulação e complementariedade entre a formação inicial e a formação contínua;

Instituição de um sistema oficial de certificação profissional que permita comprovar as competências adquiridas e responder às exigências da mobilidade profissional e de livre circulação de pessoas no seio da Comunidade Europeia;

Institucionalização de um sistema eficaz e tempestivo de informação profissional que permita pôr à disposição nos centros de emprego e em outras instituições a situação do mercado de emprego por sectores e por profissões, seja em termos actuais, seja em termos prospectivos.

Com vista à prossecução desta estratégia de valorização dos recursos humanos definiu-se um conjunto de programas operacionais, incluídos no Quadro Comunitário de Apoio, que começaram a ser desenvolvidos em 1990, com os quais se prevê conseguir uma subida generalizada dos níveis de formação e uma melhoria signitificativa das qualificações da mão-de-obra.

As acções específicas a desenvolver são as seguintes:

Programa de formação profissional de activos — dirigido à qualificação, actualização, reciclagem e aperfeiçoamento profissional de activos já empregados, pretendendo-se abranger cerca de 70 000 pessoas, das quais 23 000 serão quadros intermédios e superiores;

Programa de formação profissional para adultos desempregados de longa duração e para jovens desempregados — dirigido à qualificação, actualização, reciclagem e aperfeiçoamento de cerca de 7000 adultos desempregados há mais de um ano e cerca de 16 000 jovens sem qualificação profissional ou com qualificação inadequada;

Programa de aprendizagem — dirigido a cerca de 16 000 jovens entre os 14 anos e os 25 anos, com vista a dar-lhes formação em regime de al-