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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

ternância (empresa/centro de formação), que facilite a transição da escola para a vida activa. Será também desenvolvido um novo programa de pré-aprendizagem, destinado aos jovens com insucesso escolar e que servirá de patamar para o programa de aprendizagem; Programa de formação avançada em novas tecnologias de informação — com vista à formação, a nível superior, de formadores, neste tipo de tecnologias e ao desenvolvimento de acções de formação de quadros médios, assim como, à realização de acções de actualização e sensibilização, abrangendo cerca de 16 000 pessoas.

I56 — Importa propiciar à juventude as condições que facilitem a sua afirmação na sociedade, nas múltiplas vertentes — cultural, social e económica. Para tanto, será acrescido o esforço de informação e de formação, tendo em conta que é essencial ao jovem dispor dos instrumentos que o habilitem, de forma autónoma, a proceder às suas opções de vida e de integração na sociedade.

Reconhecendo-se a interdependência das diversas políticas necessárias à prossecução daquele objectivo, importa acentuar o carácter interdepartamental da política de juventude, reforçando a coordenação política em todas as áreas relevantes para os jovens.

Porque se entende importante a participação dos jovens na definição das políticas, acções e programas a empreender, serão reforçados e alargados os instrumentos de participação juvenil, designadamente no âmbito do Conselho Consultivo de Juventude.

Assim, serão prosseguidas as acções seguintes:

Continuar-se-ão a desenvolver condições — nomeadamente através do apoio técnico e de divulgação — para a plena participação dos jovens portugueses nos diversos programas comunitários que lhes são destinados; por outro lado, será exercida, em articulação com os restantes países comunitários, uma atenção constante sobre a Comissão das Comunidades no sentido de aproveitar cabalmente as oportunidades que podem ser oferecidas aos jovens ao abrigo dos programas já existentes, será apoiada a criação de outros programas que se destinem a estreitar os laços de cooperação e conhecimento mútuo entre os jovens europeus;

No seguimento das acções já encetadas, continuar-•se-á a promover a dinamização da criação de associações juvenis nas Comunidades Portuguesas;

Continuar-se-ão a apoiar, entre outras, as acções: Concurso Europeu de Jovens Cientistas, Registo de Patentes para Jovens Inventores e o Programa Inforjovem;

Apoiar-se-ão iniciativas no âmbito do FAIJE e da instalação de jovens agricultores, da criação de Ninhos de Empresa e do Programa Cultura e Desenvolvimento, bem como serão definidas bolsas para jovens criadores;

Continuar-se-ão a apoiar os programas de sensibilização dos jovens para a problemática ambiental e de participação destes, através de programas ocupacionais de tempos livres, em actividades de defesa do ambiente.

Infra-estruturas de comunicações

157 — As infra-estruturas de transportes e de telecomunicações constituem cada vez mais, num mundo de especialização, comercialização e informação crescentes, um factor indispensável e indissociável do desenvolvimento económico e social.

A internacionalização da economia portuguesa e a sua participação na construção do mercado interno europeu realçam esta realidade e exigem que, a par da melhoria das acessibilidades internas e das ligações com o interior menos desenvolvido, seja prosseguido um esforço de investimento significativo com vista à cabal inserção das vias de comunicação nacionais nas grandes redes transeuropeias.

158 — Ao nível das telecomunicações manter-se-ão as orientações fundamentais, numa perspectiva de mais fácil acesso por todos os cidadãos aos serviços e no sentido da sua continuada melhoria:

Com esta finalidade continuar-se-á a privilegiar a eliminação das assimetrias regionais, quer no nosso país, quer com a restante Comunidade. Prosseguirá, pois, a implementação e desenvolvimento do Programa Operacional de Telecomunicações Rurais, num esforço de criação e estabelecimento das infra-estruturas necessárias à cobertura telefónica das zonas rurais mais isoladas do interior do País, visando diminuir os custos nomeadamente nos equipamentos terminais. Do mesmo modo, continuar-se-á com a modernização da rede nacional de telecomunicações e com o alargamento dos serviços avançados, no âmbito do Programa STAR;

Na sequência da Lei de Bases das Telecomunicações e da regulamentação do acesso e exercício das actividades de prestação de serviços de telecomunicações complementares e de valor acrescentado, prosseguir-se-á com a implementação de um mercado livre e concorrencial, abrindo à iniciativa privada um conjunto de novos serviços que alarga o leque de opções do utilizador e incentiva a melhoria das redes básicas em que assentam;

Continuar-se-á também a reestruturação sectorial, com a organização dos novos operadores de correios e de telecomunicações, abrindo-se caminho à possibilidade de participação de capitais privados numa repartição mais justa dos encargos com os serviços fundamentais.

159 — No que respeita à política de transportes prosseguir-se-á a dinamização e flexibilização da oferta de serviços de transporte de passageiros e de mercadorias.

Assim:

Relativamente ao transporte público rodoviário ocasional de mercadorias, a implementação do novo quadro jurídico permitirá a gradual adaptação do sector às regras da concorrência, à semelhança do que já ocorre com o transporte de passageiros, caso das carreiras «Expresso» e «Alta Qualidade»;

No que concerne aos transportes urbanos prevêem--se investimentos para o aumento da capacidade de transporte quer nas empresas em que o Es-