17 DE OUTUBRO DE 1990

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objectivo é justamente o de fornecer a necessária visão de conjunto e permitir a indispensável articulação das actuações.

A politica portuguesa de cooperação continuar-se-á a desenvolver, como tradicionalmente sucede, em dois planos paralelos: o socio-cultural e o técnico-económico.

No domínio sócio-cultural a cooperação constitui elemento essencial para a definição de uma estratégia de defesa da cultura portuguesa. Nessa perspectiva continuar-se-á a empreender um esforço particular no domínio da língua portuguesa, património comum e elo de ligação entre milhões de seres humanos espalhados por todo o Mundo. Serão assim privilegiados programas de cooperação centrados na língua, os quais poderão servir de base para outras acções noutras áreas sócio-culturais e mesmo de outra natureza.

Mas, no plano sócio-cultural outras áreas merecerão atenção e empenho através da dinamização de novas acções e da implementação global das que estão já em curso, nelas se incluindo domínios como os da saúde, da justiça, da juventude, das Forças Armadas e da Administração Pública.

No dominio técnico-económico temos como objectivo contribuir para a interpenetração entre os agentes económicos portugueses e dos países beneficiários, de forma a promover o investimento directo produtivo e a contribuir para a concretização dos objectivos de desenvolvimento fixados soberanamente por cada país.

Nesse sentido, Portugal continuará a apoiar, dentro das suas possibilidades, as acções em áreas cuja expansão é indispensável para atingir um estádio de desenvolvimento económico auto-sustentado, como as infra-estruturas básicas ou a aposta na formação técnico-profissional de recursos humanos.

Para atingir todos os objectivos fixados apostar-se--á decididamente na exploração de alguns factores nos quais gozamos de alguma vantagem comparativa relativamente a outros países, como o conhecimento profundo das áreas onde as acções se desenvolvem ou o facto de dispormos de um nivel tecnológico intermédio, adequado, por isso, a mais rapidamente suprir as necessidades com que os países beneficiários se defrontam.

Igualmente será concedida acrescida importância à nossa participação nos organismos multilaterais vocacionados para o auxílio ao desenvolvimento, de cujos financiamentos para o apoio a projectos concretos poderão e deverão beneficiar os agentes económicos nacionais. Tanto mais que o processo de integração económica mundial que sofre a todo o momento evoluções surpreendentes, bem como a criação de novos e abertos espaços económicos que se perspectivam, exigem o envolvimento de todos os países de um modo integrado e eficaz, o qual é grandemente facilitado pela acção concertada daqueles organismos internacionais.

No contexto dos princípios e objectivos assim definidos, as acções a empreender situar-se-ão nos seguintes domínios:

Plano sócio-cultural:

Concessão de um contingente de 1050 bolsas para frequência de estabelecimentos de ensino e 170 para formação profissional;

Continuação do apoio ao funcionamento do Hospital Agostinho Neto em São Tomé e Príncipe;

Intensificação da Cooperação Técnico-Militar, nomeadamente através da concessão de bolsas para formação de oficiais e sargentos;

Apoio ao funcionamento da Escola de Direito de Bissau;

Conclusão das acções preparatórias do lançamento da Telescola em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe;

Apoio ao funcionamento do Centro de Formação de Professores do Ensino Secundário na Praia;

Início do funcionamento e equipamento do Centro Cultural de Luanda;

Auxílio às estações emissoras de TV da Guiné--Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde;

Continuação do apoio à recuperação da Cidade Velha em Cabo Verde;

Intensificação do Programa África de apoio prioritário ao ensino da língua portuguesa;

Continuação do envio de professores cooperantes para o ensino da língua portuguesa;

Apoio aos projectos de reforma curricular na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe;

Continuação do apoio ao funcionamento do Centro de Medicina Tropical em Bissau.

Plano técnico-económico:

Concessão de bolsas de formação técnico--profissional;

Apoio ao funcionamento do Centro de Estudos de Estatística para o desenvolvimento e à criação de Centros de Formação em Estatística de nível médio em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau;

Continuação da elaboração dos relatórios sectoriais e dos trabalhos de natureza macroeconómica destinados ao Plano de Recuperação Económica de Angola;

Prosseguimento dos estudos sobre as potencialidades hidroeléctricas da Bacia do Rio Zambeze;

Continuação dos trabalhos relativos à Bacia do Rio Cunene;

Continuação do apoio ao projecto do Centro Experimental e Fomento Frutícola do Quebo na Guiné-Bissau;

Apoio aos trabalhos de reabilitação dos caminhos de ferro de Nacala e Lobito;

Apoio às obras de arranque das pistas do Príncipe e de São Tomé;

Implementação do arranjo monetário com a Guiné-Bissau;

Apoio aos projectos de cooperação regional no âmbito da Convenção do Lomé;

Estruturação definitiva do sistema financeiro de apoio à Cooperação, através da institucionalização do Fundo para a Cooperação.

148 — Em relação às Comunidades Portuguesas a grande aposta que, no limiar do século xxi, se coloca a Portugal é de afirmar a importância daquelas Comunidades no Mundo, o que passa, necessariamente, por uma significativa sensibilização da opinião pública nacional e das próprias comunidades.