17 DE OUTUBRO DE 1990

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26 de Maio de 1987, e constituindo a maior operação estatística no Pais;

Adopção de uma nova classificação das actividades económicas (CAE) que permitirá atender às alterações verificadas na economia nacional e, simultaneamente, ser compatível com as classificações adoptadas a nível comunitário e mundial, a elaboração de uma Classificação Nacional de Bens e Serviços (CNBS), a qual permitirá, designadamente, o melhor conhecimento do sector terciário;

Implementação do Programa Estatístico de Desenvolvimento Regional, o qual contribuirá para a modernização do Sistema de Informação Estatística Português de modo a que este passe a estar em condições de responder atempada e adequadamente às necessidades nacionais e comunitárias no âmbito da produção e difusão de informação de carácter regional.

Inovação, produção e Internacionalização

167 — O crescimento económico de uma pequena economia aberta, no contexto do Mercado Único Europeu depende da modernização e diversificação dos seus sectores produtivos, da sua competitividade e capacidade de internacionalização de alguns dos seus pólos de especialização.

Tratando-se de uma economia com fracos recursos energéticos, exige-se uma especial atenção às políticas destinadas a reduzir a intensidade energética de crescimento e a diversificar as fontes de energia primária.

A modernização produtiva apoia-se, por sua vez, na qualidade do sistema cientifico e tecnológico do País e dos mecanismos de apoio à inovação.

168 — É hoje pacificamente aceite que a ciência e tecnologia é um dos vectores de presença assegurada, em qualquer modelo de desenvolvimento adoptado, sendo determinante do plano, do nível e da intensidade a que se estabelecem as relações entre os países e regiões num mundo caracterizado pela mudança.

Neste domínio o Programa CIÊNCIA, Programa Operacional destinado ao reforço de infra-estruturas e à formação de recursos humanos para I & D em domínios da investigação de base e pré-competitiva, bem como ao reforço dos mecanismos de apoio à inovação empresarial, entrará em 1991 em execução plena, abra-gendo, pela primeira vez, os investimentos infra--estruturais nos sete domínios prioritários, que irão absorver a parte maioritária dos financiamentos:

Tecnologias da informação e telecomunicações; Tecnologias da produção e da energia; Ciências e tecnologias dos novos materiais; Ciências e tecnologias da saúde; Ciências e tecnologias agrárias; Biotecnologia e química fina; Ciências e tecnologias do mar.

Em qualquer destes domínios irão ter particular significado as iniciativas que representam uma real concentração de meios a nível nacional, um reforço da interdisciplina e uma combinação de actividades de investigação fundamental e aplicada e de desenvolvimento experimental.

Serão neste contexto desenvolvidas as seguintes acções:

Lançamento dos trabalhos preparatórios para o arranque de parques de ciência e tecnologia, um na região de Lisboa e outro na região do Porto, prevendo-se para a sua concretização a convergência de meios do PEDIP, do CIÊNCIA, do sector privado e ainda do Programa Comunitário STRIDE. Trata-se de concentrar no mesmo espaço físico várias das infra-estruturas de ciências e tecnologia, a criar no âmbito dos Programas Operacionais CIÊNCIA e PEDIP, criando as condições para que em seu redor se instalem empresas nacionais e estrangeiras de sectores tecnologicamente intensivos;

Criação do Instituto de Ciências e Tecnologias Química e Biológicas, sob a forma institucional mais. adequada, que constituirá um pólo de excelência na área da biotecnologia, podendo em especial contribuir para o desenvolvimento da investigação de base e aplicada, que sirva nomeadamente a agricultura e o sector agro--industrial;

Lançamento dos trabalhos preparatórios para o arranque de uma agência de inovação, a apoiar no âmbito do Programa CIÊNCIA, destinada a articular o sector empresarial, o sistema científico e o sistema financeiro, para proceder à valorização económica dos resultados da investigação quer nacional, quer realizada no âmbito dos programas de 1 & D da CEE, estimulando a inovação e as transferências verticais de tecnologias;

Criação de um Centro Value em Portugal, o qual contará com o apoio comunitário, vocacionado para a difusão de informação e promoção dos Programas Comunitários de I & DT e valorização dos respectivos resultados;

Desenvolvimento do Centro Nacional de Informação Geográfica fCNIG), núcleo central coordenador do Sistema Nacional de Informação Geográfica. Este sistema de informação, quando plenamente desenvolvido, estará apto a fornecer, em qualquer momento toda a gama de dados georeferenciados, que permitam apoiar o planeamento e a gestão de recursos nacionais, a conservação do ambiente, o ordenamento do território, etc;

Inicio do processo de adesão de Portugal à Agência Espacial Europeia, organização que poderá abrir oportunidades cientificas, tecnológicas e industriais de relevo, no âmbito da cooperação científica internacional e após a assinatura do acordo de cooperação, em 1990, com o Euro-pean Southern Observatory (ESO) que conhecerá em 1991 os primeiros desenvolvimentos daí decorrentes;

Arranque dos trabalhos preparatórios do novo exame à política científica e tecnológica nacional, a levar a cabo pela OCDE, dando inicio a uma reflexão sobre a mais adequada estrutura institucional do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, após a fase de intenso investimento infra-estrutural em curso;