17 DE OUTUBRO DE 1990

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mentos degradados ou desactualizados, com apoio à recuperação de monumentos de reconhecido valor histórico e cultural;

De destacar, ainda neste campo, o programa de apoio à renovação das estâncias termais, cujas condições de acolhimento e tratamento são mais deficientes, mas que têm potencialidades e são susceptíveis de constituírem importantes pólos dinamizadores do turismo;

No âmbito da formação profissional para o sector, será dada continuidade à execução do programa de construção e equipamento das escolas de hotelaria e turismo de Lisboa, Estoril, Coimbra e Algarve, o que irá permitir não só o aumento quantitativo do pessoal qualificado, mas também e sobretudo uma formação em qualidade, constituindo um instrumento estratégico fundamental para fazer face à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade, a partir de 1993;

Com a comparticipação da Comunidade, será ainda reforçada a promoção turística no estrangeiro e o apoio ao programa de infra-estruturas turísticas e equipamentos culturais.

175 — São conhecidas as debilidades estruturais que caracterizam o comércio interno nacional, resultante do elevado número de unidades com escassa produtividade e que prestam um serviço de baixa qualidade. Importa, pois, aproveitar o remanescente do período de transição em curso para promover a rápida reestruturação do sector, garantindo-se, simultaneamente, a indispensável racionalização dos circuitos de distribuição e o justo equilíbrio do tecido comercial.

Assistir-se-á, assim, à execução de importantes acções tendentes a incrementar as reformas estruturais no sector do comércio, sendo de destacar:

A implementação do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio, o qual proporcionará uma ajuda pública aos investimentos das pequenas e médias empresas comerciais, destinada sobretudo à aquisição de equipamentos e no âmbito da qual se privilegiam as acções de cooperação e de concentração empresarial;

A concessão de apoios financeiros às associações empresariais, tendo em vista estimular a divulgação da informação aos comerciantes;

O reforço das verbas destinadas à formação profissional, incluindo a aquisição pelas associações de equipamentos para esse fim;

A revitalização dos circuitos de distribuição, com realce para a criação de novos mercados abastecedores.

Por outro lado, as novas formas de concorrência desempenharão significativo papel estruturante, ao promoverem a cooperação entre as empresas, com vista à defesa das suas posições no mercado nacional e à conquista de novos mercados. A política de concorrência a prosseguir procurará ajustar os instrumentos nacionais com o normativo comunitário, de forma a eliminar os entraves artificiais ao comércio e a assegurar uma maior transparência do mercado e adequada defesa dos consumidores. Com os mesmos objectivos, será igualmente reforçada a actuação das entidades

competentes em matéria de fiscalização do cumprimento do dispositivo legal em vigor para o sector do comércio.

176 — O conhecimento dos mercados e, em particular, da gama de consumidores que se pretende atingir constitui um factor de importância fundamental para o sucesso do comércio externo. Presentemente, esta perspectiva de mercado assume uma acuidade ainda maior face às alterações profundas e aos importantes factores de desequilíbrio que se verificam ou se vislumbram ao nível do enquadramento internacional.

A construção do Mercado Interno e o acréscimo de concorrência resultante vem, por seu lado, reforçar ainda esta tendência, exigindo do Estado uma postura incentivadora da exportação portuguesa, bem como de captação de investimento estrangeiro capaz de dinamizar o tecido empresarial, de transferir novas tecnologias e de criar emprego.

Nesse contexto serão prosseguidas as seguintes acções:

Realização de novas campanhas de imagem de Portugal no exterior, tendo por mercados-alvo os EUA e o Japão. Estas campanhas contarão com o apoio de fundos comunitários e incluirão, para além de acções de âmbito global, acções mais especificas abrangendo apenas os sectores da oferta portuguesa a que se pretenda dar destaque;

Continuação da campanha de imagem de Portugal em Espanha, à qual será introduzida, por um lado, uma vertente internacional por forma a servir de plataforma de irradiação para outros mercados da Europa e, por outro lado, uma vertente regional com a introdução de acções dirigidas a regiões especificas do mercado espanhol;

Introdução da vertente económica e comercial na «EUROPÁLIA PORTUGAL»;

Melhoria da informação sobre Portugal e sobre a capacidade da oferta nacional dirigida a potenciais compradores e ou investidores estrangeiros e a outros segmentos-alvo influenciadores da opinião pública e ou de decisões de compra ou de investimento;

Melhoria da informação dirigida à comunidade exportadora e potencialmente exportadora, em particular nas áreas das oportunidades de negócios e das oportunidades de cooperação, das condições de mercado e da concorrência, e da regulamentação e das técnicas do comércio internacional;

Realização de acções de divulgação e promoção da capacidade de oferta nacional que concretizem ao nível da imagem que se pretende criar de Portugal como pais em mudança, com capacidade para produzir bens e serviços com qualidade e adequados aos mercados de destino;

Reforço da divulgação da oferta exportável através da organização de cerca de 50 participações nacionais em feiras internacionais de comércio no exterior;

Realização de programas de diversificação de mercados, numa óptica de globalização, quer da utilização dos diferentes instrumentos para facilitação do acesso a esses mercados, quer do diálogo com os interlocutores no mercado, merecendo especial destaque, em termos de