6-(66)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Sendo a produtividade do trabalho um elemento essencial da competitividade interna e externa dos produtos regionais e tendo em vista minorar diferenças que subsistem face a padrões nacionais e comunitários, serão empreendidas acções conducentes ao aumento da produtividade média do factor trabalho.

Dotação de infra-estruturas económicas e aumento da sua eficácia

193 — A minimização do isolamento dos Açores, em termos de, no plano económico, possibilitar a intensificação das trocas com o exterior e no espaço regional, e o desenvolvimento do turismo, torna indispensável que prossiga o ciclo da implantação e apetrechamento das infra-estruturas económicas, com prioridade para as relativas à acessibilidade, como via para atenuar as desvantagens características de uma região insular e periférica em matéria de acessibilidades. A modernização das estruturas produtivas e a aposta decisiva nos sectores em que a economia regional apresenta maiores vantagens comparativas estáticas e potenciais e os condicionalismos insulares e denom-gráficos aconselham que se prossiga uma política acertada e arrojada no rompimento do isolamento.

Promoção da coesão social

194 — O ajustamento e modernização pretendidos, como todos os processos de transformação rápida tem uma vertente social importante, requerendo medidas de acompanhamento e de apoio que minimizem os riscos de desequilíbrio social e evitem que o desenvolvimento fique confinado a determinados espaços e a certos estratos populacionais. Por isso, o considerável esforço realizado na criação e desenvolvimento de mecanismos virados para as prestações sociais e serviços essenciais, área privilegiada de intervenção do sector público, será mantido, com realce para a educação e o apoio a autarquias locais nos investimentos em saneamento básico.

Valorização cultural e ligações às comunidades açoreanas no exterior

195 — As relações estreitas com as numerosas comunidades açoreanas no exterior contêm em si mesmas uma componente de inovação e de modernidade que pode contribuir positivamente para o desenvolvimento da Região. O fortalecimento das ligações com as comunidades emigradas será, pois, um objectivo a prosseguir.

Seja para fruição pelos residentes, seja como elemento enriquecedor da oferta turística, será apoiado, valorizado e divulgado o património cultural açoreano nas suas múltiplas vertentes.

Região Autónoma da Madeira Objectivos e estratégia de desenvolvimento

196 — As grandes linhas de orientação para o Plano Regional 1991 estão, naturalmente, inseridas nas orientações estratégicas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional de 1990 (PIDDAR 90) e nos diferentes programas operacionais, sobretudo no Programa Operacional de Plu-rifundos 1990-1993 (POP-Madeira).

Assim, são grandes objectivos de desenvolvimento para a Região:

Elevação do nível de rendimento e da qualidade

de vida da população; Reforço do potencial económico; Melhoria da situação do emprego; Redução das assimetrias intra-regionais.

Na prossecução destes objectivos ter-se-á, naturalmente, em consideração, a evolução da conjuntura internacional e, em particular, a nível comunitário, a realização do Mercado Interno até 1992, cujos efeitos serão reforçados e acentuados pela União Económica e Monetária.

Tendo aceite o desafio de adesão plena à Comunidade Europeia e, estando irreversivelmente inserida no processo de construção do Mercado Europeu, a Região necessita de continuar a preparar-se para fazer face às novas realidades económicas, integrando-se de forma equilibrada naquele Mercado a partir da criação de novas oportunidades e aproveitamento integral de vantagens comparativas.

A estratégia de desenvolvimento definida para a Região, não privilegia, em particular, nenhum sector ou produção, mas a procura de coerência entre as diversas políticas sectoriais e a mobilização de todos os agentes económicos no sentido do aproveitamento integral das potencialidades endógenas, entendidas estas como tudo o que constitua ou venha a constituir para a Região, uma vantagem comparativa. Assim, constituem grandes eixos de estratégia:

Densificação e fortalecimento da malha produtiva regional, por forma a aumentar os efeitos multiplicadores, a reduzir a dependência do exterior e a incrementar o rendimento regional;

Criação de uma base industrial de exportação tranformando matérias-primas locais ou importadas;

Aumento das exportações agrícolas competitivas;

Desenvolvimento dos serviços internacionais;

Desenvolvimento dos serviços avançados de turismo;

Melhoria de acesso ao mercado;

Melhoria dos níveis de instrução e incremento da

formação profissional; Melhoria das infra-estruturas e equipamentos; Preservação do meio ambiente e ordenamento do

uso do solo.

Estes eixos assentam na realização de acções, para as quais conta a Região, além da solidariedade nacional, com o auxílio da Comunidade Europeia ao abrigo da realização da Coesão Económica e Social, traduzida num esforço de meios financeiros e na consagração de tratamentos específicos que as suas características muito próprias de região insular ultraperiférica e de baixo grau de desenvolvimento justificam.

197 — É neste âmbito, que se enquadra o Programa Operacional Plurifundos-Madeira 1990-1993, o qual constituirá o instrumento principal da estratégia de desenvolvimento da Região para aquele período, pelo significativo volume de recursos financeiros que envolve, e, sobretudo, por ser a forma de intervenção privilegiada para potenciar sinergias, capaz de maximizar os efeitos multiplicadores gerados e a integração no mesmo sentido, da implementação das diferentes políticas e investimentos de apoio, bem como da acção dos vários agentes públicos e privados.