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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

5 — Sobre os meios

A Comissão compreende os esforços do Secretário de Estado de optimizar a utilidade das instituições apoiados e compreende a vantagem da articulação mais estreita entre a Orquestra Sinfónica Juvenil e a Orquestra Portuguesa da Juventude.

Ciência a tecnologia

A Comissão Parlamentar de Juventude enfatiza a necessidade de um aumento crescente no investimento em I & D, como garantia de que Portugal não veja fugir a resposta adequada aos desafios da modernidade.

A modernização das estruturas, a melhoria da qualidade dos produtos, o investimento no know-how e a aposta nos recursos humanos são exigências crescentes numa sociedade que joga com a sua adesão à Comunidade Europeia, num momento de transição e mutação das sociedades industrializadas, muito do seu futuro e das condições de vida que pode oferecer aos seus jovens.

1 — Sobre o crescimento do orçamento

Havendo a registar e aplaudir o crescimento do investimento em I & D, que em 1984 representava 0,4% do PIB, em 1990, 0,62%, e representará em 1991 provavelmente 0,77% (66 milhões de contos), há que chamar a atenção do Governo para a necessidade de prosseguir e aumentar este esforço nos próximos orçamentos, de forma a atingir não só a meta que o Governo se propôs no seu Programa, como o que consta da Lei n.° 91/88.

2 — Sobre a ligação às empresas

Aplaude-se igualmente a intenção do Governo, afirmada perante a Comissão, de estimular a investigação nas empresas, aproximando-a das necessidades da área económica e combatendo assim algum academismo que por vezes ainda impera.

De realçar o crescimento de 18 para 23,7 milhões de contos nesta área.

Justiça

A Comissão Parlamentar analisou com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça o orçamento da justiça para 1991, especialmente nas áreas que mais de perto dizem respeito à juventude.

A Comissão entende:

1 — Sobre os estabelecimentos prisionais

Registar com agrado a disponibilização de meios para a melhoria da situação prisional, sector esse onde o desinvestimento verificado há décadas conduziu a diversas situações de ruptura, impossibilitando as condições adequadas de detenção, com particular destaque para a dos preços preventivos, com o crescimento de 44% no valor dos investimentos na construção e reparação de estabelecimentos prisionais.

De destacar a reconversão do Estabelecimento Prisional de Leiria (reservado a jovens), de parte do Estabelecimento Prisional de Lisboa e do Estabelecimento

Tutelar de Menores de São Fiel, em Castelo Branco.

2 — Centros de estudo e profilaxia da droga

A Comissão assinala com agrado a transferência efectiva para a área da saúde dos centros de estudo e profilaxia da droga, separando o que é prevenção e repressão, correspondendo, assim, a uma orientação que desde há três anos a Comissão Parlamentar de Juventude vinha recomendando em textos diversos.

3 — Sobre o combate è droga

A Comissão assinala o crescimento de 79 000 para 115 000 contos no orçamento de funcionamento do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga.

Regista-se a inscrição de 29 000 contos no PIDDAC para o sistema informático de combate à droga.

Regista-se também o crescimento substancial das verbas para a modernização do equipamento da Polícia Judiciária.

4 — Sobre o Instituto de Reinserção Social

De registar ainda o aumento de 41,6% nas despesas de funcionamento e de 32,6% no PIDDAC do orçamento do Instituto de Reinserção Social, cujas competências foram valorizadas com o novo Código de Processo Penal, e que, na opinião da Comissão, continua emblemáticamente a funcionar como a face humana da máquina judicial e deve merecer o continuado apoio em termos orçamentais.

De destacar a circunstância de em 1991 estarem cobertos 92% do território nacional pela acção do Instituto de Reinserção Social e os COAS (centros de observação e acção social) verem a sua malha alargada de forma a coincidir com os tribunais de círculo.

Droga

A Comissão analisou o orçamento do Projecto Vida, recebendo elementos da comissão coordenadora nacional, debruçando-se assim sobre um grave problema social que mereceu já, aliás, a atenção da Assembleia da República através do relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Juventude.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1991

A Comissão constata que em 1990 o Projecto Vida contou com uma verba de 2 180 143 contos, que, na opinião da sua comissão coordenadora nacional, deverá manter-se, no valor real, para 1991.

A Comissão, com excepção dos orçamentos da juventude, da justiça e da educação, não logrou, porém, encontrar as verbas que permitam avaliar a real dotação.

2 — Prevenção secundária

A Comissão partilha a apreensão da comissão coordenadora do Projecto Vida quanto às disponibilidades financeiras para este sector em 1991, tanto para centros de tratamento como para comunidades terapêuticas.