22 DE NOVEMBRO DE 1990

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Declaração de voto do PSD

Os deputados do PSD votaram a favor do relatório e parecer da Comissão Parlamentar de Juventude sobre as propostas do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, após um trabalho profundo e sistemático de análise das áreas que mais de perto tocam à juventude.

O espírito que obedeceu à sua elaboração foi no sentido de incluir as observações dos partidos representados na Comissão, de forma a reflectir a diversidade da análise. Desse facto resultou que a maioria dos capítulos foram aprovadas por unanimidade, tendo outros sido aprovados por expressiva maioria, e só a excessiva dependência dos respectivos partidos e da sua disciplina pode explicar o voto negativo do PS e do PCP na votação final global. Mais coerente foi, sem dúvida, a abstenção do PRD.

As preocupações de rigor e o combate à dívida pública merecem particular referência no sentido positivo, já que dessa forma se evita que as próximas gerações arquem com as consequências funestas do endividamento descontrolado.

A circunstância de as verbas previstas para o Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude ficarem aquém das expectativas e das necessidades deste sector mereceu a apreensão generalizada dos deputados da Comissão, mas estimula os deputados do PSD, particularmente os vinculados à JSD para a apresentação de propostas de alteração em sede de discussão na especialidade.

São igualmente positivas as intenções de investimento na educação, investigação e desenvolvimento e na formação profissional, que de forma clara dão corpo às prioridades que representam no discurso e nas acções do Governo.

Lisboa, 14 de Novembro de 1990. — Os Deputados do PSD: Carlos Coelho — Jorge Paulo Roque da Cunha — Conceição Monteiro — Álvaro Viegas — Jaime Gomes Mil-Homens — Miguel Relvas — Eduardo Alfredo Carvalho Pereira da Silva — Nuno Miguel Silvestre — José Lapa Pessoa Paiva.

Declaração de voto do PS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vota contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1991 na área da juventude. Consequentemente e em coerência, embora nos reconheçamos nalgumas das críticas do relatório da Comissão Parlamentar de Juventude, os deputados do PS nesta Comissão votam também contra o seu texto.

Três razões fundamentais justificam o nosso posicionamento contra o último Orçamento do Estado da governação do Prof. Cavaco Silva:

O Governo assume que a política de juventude não é prioritária, refugiando-se em genéricas considerações de rigor e de contenção das despesas do Estado, para, na prática, analisar a condição social do jovem como um estrato etário para o qual se dirigem acções complementares, quase exclusivamente na óptica da ocupação dos tempos livres;

Em termos reais há um decréscimo das verbas para os jovens portugueses e uma contenção nos apoios ao associativismo juvenil e estudantil, em contraponto ao discurso de participação na sociedade civil, tão em moda por parte do actual Governo;

De sublinhar ainda que em matérias de primeira grandeza para os jovens portugueses, num quadro de uma política global e integrada da juventude, como o acesso à habitação ou a redução do serviço militar obrigatório e o direito à objecção de consciência ou ainda o acesso à cultura, a proposta de orçamento é parca e fica aquém dos anseios dos jovens portugueses.

Assembleia da República, 12 de Novembro de 1990. — Os Deputados do PS: José Apolinário — António Oliveira — Rui Ávila.

Declaração de voto do PCP

Os deputados do Grupo Parlamentar do PCP na Comissão de Juventude da Assembleia da República votaram contra o relatório aprovado nesta Comissão relativo às propostas de lei n.os 163/V e 164/V, Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 1991.

Cumpre salientar, porém, o facto de na votação efectuada na especialidade os deputados do PCP terem manifestado a sua concordância e terem votado favoravelmente diversos pontos do relatório, que constituem observações pertinentes acerca da proposta de lei em apreço. De entre estes pontos são de salientar, como mais importantes, as observações acerca do decréscimo, em termos reais, do orçamento da chamada «área da juventude», das sérias dúvidas quanto ao efectivo cabimento orçamental das dotações globais previstas no orçamento por acções apresentado pelo Ministério da Educação e do decréscimo previsível no PIDDAC para o ensino superior.

Os deputados do PCP votaram contra o projecto de relatório apresentado, na medida em que o seu conteúdo não refere a característica essencial da proposta orçamental em tudo o que se refere à juventude e que reside na secundarização deste importante sector social no quadro das preocupações orçamentais. De facto, para além do decréscimo acentuado de verbas para vários sectores, designadamente juventude e desporto, a proposta do Orçamento do Estado para 1991 traduz claramente a ausência de uma política de juventude capaz de enfrentar os graves problemas com que se confronta, nos nossos dias, a esmagadora maioria dos jovens.

Os Deputados do PCP: Ana Paula Coelho — António Filipe.

Declaração de voto do PRD

O PRD considera que o relatório elaborado e apresentado pela Comissão de Juventude relativo às propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1991 contempla, de uma forma correcta, um número significativo de preocupações que