22 DE NOVEMBRO DE 1990

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Sida

A Comissão debruçou-se sobre a questão da sida, tendo recebido informação do Sr. Prof. Machado Caetano, que deu a conhecer as linhas mestras do trabalho para 1991.

A Comissão, neste programa intersectorial, foi informada sobre a execução orçamental de 1990, mas deparou, quanto à identificação das verbas para 1991, com mais dificuldade do que a encontrada no que refere ao Projecto Vida.

Emprego e formação ptofaaonal

A Comissão recebeu o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, que expôs à Comissão a execução no corrente ano das grandes linhas de intervenção no sector de 1990 a 1993 e abordou as prioridades para 1991, bem como os fluxos financeiros do Fundo Social Europeu, integrando as diversas acções no quadro definido pelo conjunto dos programas operacionais.

A Comissão entende:

1 — Sobre os programas para jovens

Registar o decréscimo dos programas de apoio ao emprego e o aumento nos dedicados à formação profissional e à aprendizagem.

O aumento das dotações permite antever as seguintes variações sobre o universo de jovens abrangidos:

Apoio à contratação — 28,1% (3082); Iniciativas locais de emprego — 28,4% (2005); Formação e integração de quadros — 31,9% (1417); IJOVIP — 0% (12 800); Formação profissional:

1) Centros de gestão directa — 17,7 % (15 907);

2) Centros de gestão participada — 0,9% (39 585);

3) Formação de formadores — 99,4% (4000);

4) Aprendizagem — 29,2% (15 500).

2 — Qrau de geração de emprego

Foram fornecidos números à Comissão sobre o grau de geração de emprego de cada um destes programas, que, na opinião da Comissão, devem constar obrigatória e regularmente das suas avaliações.

3 — Sobre a procura do primeiro emprego

A Comissão anotou o decréscimo das verbas destinadas aos apoios à contratação.

O Secretário de Estado justificou este decréscimo com as baixas taxas de desemprego, com a evolução positiva do número de desempregados à procura do primeiro emprego e com a circunstância de serem canalizadas para as regiões que apresentam taxas de desemprego mais preocupantes e para os sectores da juventude com índices mais graves, como é exemplo significativo a situação das jovens mulheres.

Ambiente

A Comissão debruçou-se sobre as questões ambientais e o seu orçamento, recebendo as informações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1991

Constatar o aumento de 23% no orçamento para 1991, muito embora seja exigível uma reflexão colectiva sobre a degradação do meio ambiente, quando se atenta na circunstância da sua distribuição entre 5% para a prevenção e 95% para a terapêutica da despoluição e recuperação.

2 — Sobre o carácter horizontal da politica de ambiente

Aconselhar o reforço da componente horizontal da política de ambiente, de forma a introduzir racionalidade e fazer economias no sistema.

O exemplo da Comunidade Europeia, no caso das suiniculturas, é bem elucidativo do esforço que há que prosseguir.

Não faz sentido uma postura do Estado numa lógica estritamente económica, sem olhar aos padrões de qualidade de vida e do ambiente, devendo prover-se os empreendimentos públicos e privados de adequada prevenção de «focos» de poluição.

3 — Articulação com associações

É de sublinhar o esforço de envolvimento de associações de jovens e de defesa do ambiente nas acções e actividades da Secretaria de Estado, bem como o apoio que lhes tem sido concedido e cujo aumento se defende para 1991.

4 — Acções de sensibilização

Dado o seu valor preventivo e de formação da opinião pública, são particularmente importantes as acções de sensibilização realizadas a propósito das comemorações dos «dias mundiais» que estão ligados à defesa do ambiente.

A Comissão foi informada do projecto de plantação de árvores para 1991, envolvendo associações e jovens numa campanha a favor do ambiente.

5 — Campanha Educativa da Água

A actividade exemplar da Campanha Educativa da Água, quer nas acções realizadas em escolas, quer a propósito dos bem sucedidos Jogos de Água/89, que a Comissão recomendara em 1990 que fosse prosseguida e alargada, não foi devidamente apoiada em 1990.

Os dados sobre a execução orçamental fornecidos pelo Sr. Secretário de Estado não coincidem com os que foram obtidos em visita de trabalho realizada pela Comissão.

A Comissão lamenta o cancelamento em 1990 da grande maioria das acções, estranha a circunstância da