170-(158)

II SÉRIE-A — NÚMERO 10

quase total paralisia no 1.° semestre de 1990 e não viu esclarecido se se tratou de negligência do director-geral, que não dava despacho, ou de falta de vontade política do Governo em prosseguir este esforço.

A Comissão não viu totalmente esclarecidas as suas dúvidas sobre o futuro deste projecto em 1991.

6 — Parque do Gerês

A Comissão regista com agrado as iniciativas tendentes a uma maior protecção do Parque Nacional da Peneda-Gerês, mas considera insuficiente o crescimento de 75 000 para 120 000 contos das verbas que, dada a situação, se justificaria fossem adoptadas a título de urgência.

Parecer

Com base no acima exposto e sem prejuízo das opiniões que em Plenário cada Sr. Deputado tomar sobre as propostas de lei, a Comissão Parlamentar de Juventude é de parecer que as propostas de lei n.os 163/V (Orçamento do Estado para 1991) e 164/V (Grandes Opções do Plano para 1991) se encontram nas condições constitucional e regimentalmente exigíveis para subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 14 de Novembro de 1990. — O Presidente da Comissão, Carlos Miguel Coelho.

ANEXO

O presente relatório e parecer foi votado do seguinte modo:

Generalidade — aprovado:

Favor — PSD; Abstenção — PRD; Contra — PS + PCP.

Introdução (sem o n.° 5) — aprovado: Favor — PSD + PS + PCP + PRD.

Introdução (n.° 5) — aprovado:

Favor — PSD; Abstenção — PRD; Contra — PS + PCP.

Juventude (sem o n.° 2) — aprovado: Favor — PSD + PS + PCP + PRD.

Juventude (n.° 2) — aprovado:

FavoT — PSD;

Contra — PS + PCP + PRD.

Educação (corpo) — aprovado:

Favor — PSD + PRD; Abstenção — PS + PCP.

Educação (n.° 1) — aprovado:

Favor — PSD; Abstenção — PS + PRD; Contra — PCP.

Educação (n.° 2) — aprovado:

Favor — PSD + PCP + PRD; Abstenção — PS.

Educação (n.° 3) — aprovado:

Favor — PSD + PS + PRD; Abstenção — PCP.

Educação (n.° 4) — aprovado:

Favor — PSD + PS + PCP + PRD.

Educação (n.° 5) — aprovado:

Favor — PSD;

Contra — PS + PCP + PRD.

Educação (n.° 6) — aprovado:

Favor — PSD + PS + PCP + PRD.

Educação (n.° 7) — aprovado:

Favor — PSD + PS + PCP + PRD.

Justiça (n.° 1) — aprovado:

Favor — PSD + PS + PCP; Abstenção — PRD.

Justiça (n.° 4) — aprovado:

Favor — PSD + PS + PCP; Abstenção — PRD.

Droga — aprovado:

Favor — PSD + PS + PCP + PRD.

Sida — aprovado:

Favor — PSD + PS + PCP + PRD.

Emprego e formação profissional — aprovado:

Favor — PSD + PS + PRD; Abstenção — PCP.

Ambiente — aprovado:

Favor — PSD + PS + PRD; Abstenção — PCP.

Parecer — aprovado:

Favor — PSD + PS + PCP + PRD.

Votação final global do relatório e parecer

Aprovado:

Favor — PSD (com declaração de voto); Abstenção — PRD;

Contra — PS e PCP (com declaração de voto cada um).

Juntam-se igualmente, em anexo, as declarações de voto entregues na mesa da Comissão.

O Presidente da Comissão, Carlos Miguel Coelho.