22 DE NOVEMBRO DE 1990

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fissionais, num esforço que, além da Administração Central, empenhou sindicatos, empresas, instituições privadas de solidariedade social, autarquias e associações profissionais e comerciais.

4 — Sobre o PIDDAC do ensino superior

Alguns Srs. Deputados anotaram o facto de as verbas em PIDDAC para o ensino superior apontarem para montantes substancialmente inferiores aos previstos no quadro plurianual no PIDDAC do Orçamento de 1990.

O Governo esclareceu que prevê a existência de 5 milhões de contos do PRODEP para colmatar essas deficiências e que apontará para níveis de investimento razoavelmente superiores aos de 1990, mas que escapam, na sua atribuição, à decisão da Assembleia da República.

5 — Acção social escolar

A Comissão constata com agrado que as críticas que dirigiu aos orçamentos para 1988 e para 1989 sobre o desinvestimento nos serviços de acção social escolar no ensino superior não têm razão para serem reeditadas a propósito do orçamento para 1991, tal como não o foram em relação ao orçamento para 1990.

A Comissão constata o crescimento de 16,9% nas despesas de funcionamento e de 189,5% nos investimentos do PIDDAC, num louvável esforço orçamental de 26 % de crescimento, que aponta para um montante superior a 18 milhões de contos.

6 — Educação especial

A Comissão assinala com agrado o aumento de 41 % das verbas com a educação especial, traduzindo uma atenção para o conjunto de jovens estudantes que não se conseguem integrar normalmente no sistema de ensino.

7 — Programas de formação nos PALOPs

A Comissão assinala a inscrição, pela primeira vez, de uma verba de 600 000 contos para a formação e apoio aos professores de língua portuguesa nos países africanos de língua oficial portuguesa.

Segurança Social

A Comissão apreciou o orçamento da Segurança Social, tendo anotado:

1 — Aumento generalizado de verbas

a) O aumento de 16% (82 milhões de contos) com os programas de apoio à infância e à juventude;

b) O aumento de 25% do subsidio de desemprego e acções de apoio ao emprego (de 20 para 25 milhões de contos);

c) A subida superior à inflação dos valores das pensões e do salário mínimo nacional.

2 — Dotação do SIJVA

A Comissão não conheceu o valor previsto para o subsídio de inserção dos jovens na vida activa, que,

aliás, já em 1990 assistiu a um decréscimo na procura, o que, a confirmar-se em 1991, obrigará à revisão daquele instrumento de apoio social.

3 — Fundo de Estabilização Financeira

Sendo certo que no último ano melhorou ligeiramente a relação entre os beneficiários da Segurança Social e a população activa (de 1-1,7 para 1-1,8), a nossa pirâmide demográfica aconselha acções de prevenção de ruptura financeira na Segurança Social, pelo que a Comissão sugere um esforço mais substancial no reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Curtura

A Comissão analisou os dados fornecidos pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura.

A Comissão assinala a circunstância de, na comparação feita entre os dois orçamentos, ter sido correctamente omitida a verba correspondente à construção do conjunto monumental de Belém, considerando-o um investimento extraordinário, sabendo contudo, que o peso do seu valor teria ajudado a compor um aumento fantástico das verbas despendidas com a cultura.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento

Assinalar o aumento nominal apreciável de 30% na proposta de orçamento, o que corresponde a 11,2 milhões de contos (excluindo o conjunto monumental de Belém).

2 — Sobre o apoio às associações de estudantes

Na base dos dados fornecidos regista-se a supressão das verbas para apoio das iniciativas culturais das associações de estudantes do ensino superior, o que motiva a apreensão e a discordância da Comissão de Juventude.

3 — Sobre o «Interface» com a escola

A Comissão considera que os hábitos culturais e a própria educação estética, que pressupõe uma boa interpretação na fruição do objecto cultural, conduzem à evidência de que se trata de um processo com origem recomendada na escola.

É assim também dificilmente aceitável a supressão da participação da Secretaria de Estado da Cultura no programa «A Cultura Começa na Escola», que se previa executado em colaboração com o Ministério da Educação.

4 — Sobre os novos criadores

A Comissão assinala o crescimento dos apoios específicos para o apoio e incentivo aos novos criadores.

Se é certo, porém, que os sistemas de bolsas existentes não discriminam os jovens, facto é que acabam por beneficiar os que estão no sistema e têm mais experiência, não se contribuindo assim para o rejuvenescimento dos «produtores» de cultura e não favorecendo o surgimento e a promoção de novos criadores, novos estilos e novas tendências.