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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

6 — Protagonismo social dos Jovens

A Comissão salienta, uma vez mais, a necessidade de que as políticas adoptadas devem propiciar o desenvolvimento e aprofundamento da participação juvenil, no respeito da autonomia do movimento associativo, recusando assim paternalismos indesejáveis que, aliás, o Programa do Governo expressamente repudia.

A experiência demonstra, aliás, que, além do mais, não são eficazes nem convincentes as politicas que reduzem o jovem a uma posição de espectador, recusando-lhe o legítimo papel de protagnista.

Juventude

A Comissão, não ignorando que em muitas áreas do orçamento se encontram verbas que directamente comportam iniciativas e acções para os jovens, o que, aliás, justifica o conjunto de membros do Governo recebidos e de áreas analisadas em sede da Comissão Parlamentar de Juventude, reconhece no orçamento do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude aquele que, dada a sua vocação específica, mais requer uma análise cuidada por parte da Comissão.

A Comissão entende:

1 — Sobro o orçamento para 1990

Anotar o aumento de apenas 12%, ultrapassando o valor dos 7 milhões de contos.

2 — Sobra as despesas com o pessoal

Sublinhar o facto de as despesas com o pessoal reduzirem, o que corresponde à orientação, já expressa por esta Comissão em anteriores orçamentos, no sentido de que o crescimento orçamental se deveria traduzir em mais disponibilidades para acções, e não para engordar a burocracia.

O decréscimo de 13% do pessoal face ao crescimento de orçamentos anteriores dá resposta a esta preocupação.

3 — Areas de maior crescimento

A Comissão assinala os maiores crescimentos nas áreas da contribuição da Secretaria de Estado da Juventude para o Projecto Vida (39%) e da mobilidade, intercâmbio e turismo juvenil (33%).

4 — Áreas de decréscimo

As áreas que apresentam menor crescimento ou decréscimo de valor real são as seguintes:

a) Apoio ao associativismo (13%) (1 375 000 contos). — Sendo certo que existem apoios indirectos noutras áreas do Orçamento, não deixa de ser preocupante, numa óptica não paternalista da intervenção do Estado que conduza a maiores índices de participação dos jovens, que seja esta não só uma das áreas de menor crescimento em todo o orçamento, como uma das áreas com redução do valor real das verbas a atribuir para sectores específicos do MA, como o Conselho Nacional de Juventude e as associações de estudantes.

É de salientar a verba de 140 000 contos para o apoio das associações RNAJ de âmbito regional;

b) Tempos livres e desporto (9%) (1 280 000 contos);

c) Formação (4%) (1 395 000 contos).

5 — Apolo às associações de estudantes

Preocupante é também, com o número crescente de associações de estudantes legalizadas, o alargamento da rede do ensino superior politécnico e ainda o aumento de entradas no ensino superior, o decréscimo do valor real da verba para apoio às associações de estudantes, que totaliza 325 000 contos para 1991.

A Comissão considera que será difícil responder às exigências da Lei n.° 33/87, que é executada, nos seus valores bases obrigatórios, apenas no âmbito do orçamento do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude.

6 — Serviço civico para os objectores de consciência

A Comissão anota a circunstância de a verba de 124 277 contos prevista para o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência corresponder a uma previsão de 250 objectores em 1991.

Sem antever as alterações legislativas que entretanto possam ser aprovadas, a Comissão recorda que estão pendentes diversos projectos de lei sobre a matéria na Assembleia da República que poderão tornar escassa aquela previsão.

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A Comissão analisou os dados que lhe foram fornecidos pelo Sr. Ministro da Educação, que indiciam uma verba superior a 544 milhões de contos, num crescimento nominal na ordem dos 29,1 %.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1991

A Comissão assinala que as despesas de educação representam já 5,77% do PIB e ultrapassam a meta de 7,5 % se for contabilizado o esforço orçamental no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social com as escolas profissionais, a formação profissional e o sistema de aprendizagem e o investimento das autarquias locais e de outros serviços do Estado.

2 — Novo 6lstema retributivo

A Comissão assinala que ainda não foi esclarecida a origem orçamental de cerca de 47 milhões de contos necessários para reforçar as verbas com o pessoal envolvido no sistema educativo no âmbito do novo sistema retributivo.

O crescimento de 29% referido acima pressupõe a existência de cabimentação orçamental para estas despesas.

3 — Sobre as escolas profissionais

A Comissão assinala a duplicação da verba para as escolas profissionais (119,5%), correspondente ao investimento realizado de se abrirem mais 50 escolas pro-