13 DE FEVEREIRO DE 1992

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Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual denominado «Recuperação de Zonas de Construção Clandestina e de Renovação Urbana na Península de Setúbal», com a dotação, para 1992, de 1000ÍXJ contos.

Programa: Acções de Reconversão Urbana — Cooperação

Técnica e Financeira com Municípios. Projecto: Recuperação Urbanística da Lagoa de Albufeira.

Nota justificativa

A presente proposta tem como objectivo a recuperação urbanística de loteamentos e construções clandestinas existentes, com a criação de um pólo de desenvolvimento turístico na zona AJfariin/Lagoa.

Pretende a urbanização de uma área com 290 ha a maior parte da qual loteada e onde existem cerca dc 6(X) fogos clandestinos. Pretende ainda que a recuperação a efectuar garanta uma urbanização de qualidade com baixa densidade, com a manutenção no fundamental do coberto Honestai e dos valores naturais e privilegiando a instalação de empreendimentos turísticos.

A área dispõe do Plano Parcial de 1 Irbanização da Área Degradada a Recuperar da Lagoa de Albufeira (PPUADRLA).

Considerando ainda tis compromissos assumidos pelo Sr. Primeiro-Ministro quanto à recuperação dos clandestinos e á protecção ambiental da Lagoa:

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Recuperação Urbanística da Lagoa de Albufeira», com a dotação, para 1992. dc 40 (HX) contos.

Programa: Quartéis de Bombeiros. Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Canha.

Nota justificativa

A construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Canha é importante e necessária, tendo em conta a área territorial que abrange, 291 km2, e as características da zona que serve, as três freguesias rurais de Canha, Pegões e Sanio Isidro, do concelho do Montijo.

Para a concretização deste importante equipamento, a Associação dos Bombeiros Voluntários dc Canha possui um terreno de dimensões e localização apropriadas.

Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a deiKuninação «Conslruç?» do Quiirtel dos Bombeiros Volunuirios de Canha», com a dotação, para 1992. de 20 (XX) contos.

Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.

Nota justificativa

O actual Quartel dos Bombeiros Volunuirios de Alctxjnelc, a funcionar em instalações precárias e mal situadas, carece

da construção de um novo equipamento que garanta as condições necessárias a tão nobre actividade.

Existe terreno e projecto aprovados.

Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete», com a dotação para 1992 de 30 000 contos.

Sector Desporto e ocupação dos tempos livres.

Programa: Equipamentos Recreativos.

Projecto: Apoio a Colectividades do Concelho de Almada.

Nota justificativa

O associativismo representa uma das mais fortes tradições populares de Almada que importa incentivar e apoiar.

Ultrapassando largamente a centena o número de colectividades e clubes, o associativismo tem sido através dos tempos o veículo dinamizador de actividades culturais, recreativas e desportivas, influindo positiva e decisivamente na vida das populações, pelo que é justo ajudar a debelar dificuldades ou a possibilitar estruturas que melhor contribuam para a fruição cullund, desportiva e recreativa das populações.

Necessitam de apoio quatro colectividades: Sociedade Filarmónica União Artística Piedcnse — SFUAP, Academia de Instrução e Recreio Almadense, Clube Recreativo Pombalense e Casa do Algarve, no concelho de Almada.

A SRI AP, fundada em 23 de üulubro de 1889, é uma colectividade da Cova da Piedade, muito prestigiada pela sua acção no desenvolvimento de actividades amadoras de carác-ler recreativo, cultural e desportivo.

Necessita de apoios para a construção da sede social, desunida por incêndio ocorrido ein 2 de Dezembro de 1987. lendo para lai apresentado candidatura pant comparticipação.

O empreendimento tem por tini substituir a sede s(x:ial, incluindo as sidas de trabalho e de ensaios dos grupos co-nús, bantta e escolas de música grupo amador de leatro, ele.

A Academia Almadense, localizada em Almada e fundada a 27 de Março de 1895, com um trabalho exemplar na promoção e desenvolvimento de actividades culturais, recreativas c desportivas, vein apresentando candidaturas para a comparticipação da administração central, a última das quais é um empreendimento de grande importância para o concelho, o complexo de piscinas.

ü Clube Pombalense, situado na Cova da Piedade e fundado ein I de Junho de 1938, vem desde há muito, lutando por apoios para a construção da sua nova sede, em substituição das instalações provisórias que tem de destx:upar por desenvolvimento urhanístico. Já dispõe de leneno cedido pela Câmara Municipal.

A Casa do Algarve no concelho de Almada é uma associação regionalista fundada em 1 de Maio de 1977. Considerada de utilidade pública por decisão governamental dc 1989. tem vindo a desenvolver uma constante actividade cullund. recreativa e desportiva sempre com o cuidado de mostrar a cultura algarvia.

Mas a comunidade algarvia na margem sul do Tejo há muito que sente a falia dc instalações condignas para desenvolver outras actividades lanio relacionadas com o Algarve, divulgíuido os usos e costumes das suas gentes, o folclore e o artesanato, como com outros anseios dos associados.