13 DE FEVEREIRO DE 1992

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meslrado e doutoramento cm Portugal (no âmbito do Programa da Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia).

Proposta de alteração (PS) (rejeitada)

Os Deputados do PS propõem o aumento da dotação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território em 600 000 000$, a fim de este transferir esta verba para o Instituto Nacional de Estatística.

Proposta de alteração e aditamento (PS) (rejeitada)

É inscrito no PEDDAC do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um novo programa designado «Fase 2 — Ampliação do Aeroporto de Santa Catarina — Prolongamento da Pista», devendo ser inscrita a verba de 500000 000$.

Programa de execução financeira:

IW2................................................... 40 000

1«W................................................... 40 000

Despesa total...... 80 000

Quartéis dos Bombeiros Voluntários de Caneças,

Sacavém, Pontinha. Barcarena (Conclusão), Algés

(Conclusão), Alenquer, Vialonga e Castanheira—

montante: 140 000 contos. Lar da Terceira Idade Adriano Rovisco dos Santos,

Casa Branca (Sousel) — montante: 20 000 contos. Reparação das Igrejas de Avis, Alcôrrego e Valongo —

montante: 60 000 contos. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de

Monforte — montante: 30 000 contos. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de

Avis — montante: 20 (XX) contos. Construção do Centro Paroquial de Queira (Viseu) —

montante: 30 (XX) contos. Remodelação do Quartel dos Bombeiros de Vouzela —

montante: 50 000 contos.

Propostas de alteração e aditamento (PCP) (rejeitadas)

10 — Ministério do Planeamento c da Adminisüação do

Território. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Habitação e urbanismo. Projectos:

Quartel dos Bombeiros Voluntários de São João da Madeira (Reforço da Verba Inscrita) — montante: 20 000 contos.

Início da Construção do Edifício Sede dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa — montante: 20 (KM) contos.

Conclusão das Obras do Edifício Sede da Associação Humanitária" dos Bombeiros Voluntários de Espinho — montante: 10 OCX) contos.

Construção do Lar e Cenlro de Dia para a Terceira Idade em Ferreira do Alentejo — montante: KXl (XK) contos.

Reparação da Igreja das Chagas, em Casiro Verde

(Comparticipação) — montante: 10 (XX) coutos. Construção de Lar para a Terceira Idade em

Vidigueira — montante: 50 (XX) contos. Sede do Club Náutico de Mértola (Coinriartieipação) —

montante: 10 (XX) contos. Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de

Mértola — montante: 50 (KXl contos. Reparação da Igreja de São Marcos dc Aiabocira.

Castro Verde (Comparticipação) — montante:

10 O(X) comos. Sede do Futebol Club Casuensc (Comparticipação) —

montante: 40 000 contos. Construção da Fase Final do Quartel dos Bombeiros

Voluntários de Aljustrel — montante: 15 000

contos.

Construção do Quartel dos Bombeiros Voluniários de Coimbra (1." Fase) — montante: 70 (XX) contos.

Início da Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Moiitemor-o-Novo — montante: 40 (XX) contos.

Programa: Reabilitação Urbana.

Projecto: Acções de Recuperação da Quinta do Conde. Nota justificativa

A eoininuticipação da administração central no investimento em medidas de saneamento básico e ouüas iiura-estruturas é imprescindível para o esforço desenvolvido pela Câmara Municipal dc Sesimbra nu recuperação da Quinta do Conde e na melhoria da qualidade de vida da sua população.

É o caso das seguintes situações:

1) A estação de tratamento de águas residuais da Quinta do Conde e Azeitão no âmbito do Projecto Municipal de Recuperação da Quinta do Conde abrange as krcüidndes da Quinta do Conde e Ribeira dc Marchante, no concelho de Sesimbra, e Azeitão e Pinhal de Negueims, no concelho de Setúbal.

Com este investimento de interesse intennuuicipal pretendem proceder ao tratamento de esgotos domésticos e indusuiiüs. evitando que as águas re-siduais que actualmente correm para a bacia da ribeira de Coina sem tratamento inquinem a ribeira e as captações superficiais de água que abastecem o concelho do Barreiro.

E assim possível melhorar as condições actuais de vida das populações dos ü-ês concelhos e ainda permitir um maior desenvolvimento industrial nas áreas da Quima do Conde e Azeitão. É ainda garantido que as captações de água do município do Barreiro situadas em Coina não tenham de ser abandonadas a curto prazo;

2) A rede disirihuidoni de água na Conde 1, abrangendo uma área limitada a noite por uma mancha florestal que liga com a AultvEsirada do Sul e concelho do Seixal, leni como principal objectivo dólar a zona com maior índice dc população residente da Quinta do Conde com uma rede de água conveniente. Com a nova rede de condutas distribuidoras pretende-se Cunhem dotar a zona dc boois-de-incêndio, necessárias em zonas de pinhal como é a Quinta do Conde;