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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

O Ministério da Educação continua, pois, a ter o maior orçamento no âmbito do Orçamento do Estado, 652,5 milhões de contos, dos quais 557,8 são despesas de funcionamento.

Logo de seguida aparece o Ministério da Saúde, com 511 milhões de contos, dos quais 480 são do Serviço Nacional de Saúde. No âmbito das despesas de funcionamento, o Ministério da Defesa, com 198,9 milhões de contos é, destacadamente, o segundo. Na sua globalidade, este tipo de despesas deverá cair, em termos nominais, 2,4%.

Analisando as grandes funções do Estado, verifica-se um reforço do peso da função social, que passou de 37 % para 40 % do total. Tal facto decorre da importância que sectores como a educação, a saúde e a segurança social têm na política global do Governo.

Distribuição funcional de despesa

 

19«

1993

 

Percentagem

Percentagem

 

26

26

 

37

40

 

10

10

 

27

24

 

100

100

QUADRO IV.3 Grandes funções do Estado (')

(Em milho** da contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(') Nlo inclui amortização da divida pQbUca. Pando da Regularização da Dívida Pública c dotação provisional.

No que concerne à classificação económica da despesa, será de notar, no quadro que se segue e tal como já se disse, um aumento global da despesa de 3,1 %, logo um significativo decréscimo em termos reais. A rubrica que mais cresce (12 %) é precisamente a de aquisição de bens de capital. Os 130 milhões de contos inscritos na dotação provisional serão para fazer face às actualizações salariais, ao pagamento de reformas antecipadas, ao pagamento do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) e para despesas imprevistas. A verificar-se a recente proposta do Governo relativamente à actualização salarial, o crescimento global da massa salarial deverá situar-se, em 1993, nos 9 %.

QUADRO IV.4 Classificação económica da despesa (')

(Em mtlhcca do cantos)

Devjgnução econrimJcn

1992

Estimativa de execução

1993

Variação [em parcenlageni)

 

3 361.4

3 452,4

2.7

 

1 083,4

OI 071,3

— 1,1

Aquisição de bens e serviços

113,7

121,6

6,9

Encargos correntes da divida

1 028,2

940,1

— 8,6

Transferências correntes....

1 018,3

1 067,4

4,8

Aili tu riLstrações públicas

813,7

667,3

6,6

 

204,5

200,2

— 2,1

 

85,8

84,5

— 1,5

Outras despesas correntes

31.9

37,3

16,8

 

-

130,2

-

 

408,5

436.2

6,8

Aquisição de bens de capita]

81.3

91,0

12,0

Transferências de capita]...

297,0

323,5

8,9

Atttidnistraçõcs públicas

276,9

297,3

7,3

 

20,1

26,2

30,9

 

28,8

11,0

— 61,6

Outras despesas de capital...

1.5

0,7

-54,1

 

-

10.0

-

 

3 769,9

3 888,6

3,1

(') N&o inclui amortizações da dívida pública. Fundo de Regularização da Divida Pública e despesas com compensação cm receita. \

C) Nao inclui o aumento de venanarntos de 1993, cuja verba é parte da dotação provisional.

10— Programa de Investimentos © d® Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)—1993

A dotação global atribuída ao cap. 50 do Orçamento do Estado (Investimentos do Plano) é de 345 milhões de contos, mais 34,9 milhões de contos do que o orçado em 1992, ou seja, mais 11,3 %. Dos 345 milhões de contos, 92 % são para despesas de capital e 8 % são para despesas correntes.

O principal destaque vai, mais uma vez, para as obras públicas, transportes e comunicações, com 130,7 milhões de contos, que representam um impressionante aumento de 18,5 %. A educação, com 46,4 milhões de contos, ocupa o segundo lugar, sendo de notar que, juntamente com as obras públicas, transportes e comunicações, representam cerca de 51,3 % dos investimentos do Plano.

O PIDDAC é, sem dúvida, um elemento nuclear na criação das infra-estruturas indispensáveis ao desenvolvimento do País e da estratégia de convergência que vem sendo seguida. Daí que, no quadro presente, o seu crescimento real, relativamente a 1992, seja extremamente significativo.

QUADRO IV.2 Distribuição do PIDDAC por ministérios

(Em rrülhôoo tio centos)

 

1992

1993

 

6,8

6,7

 

0,8

1,0

 

1,5

2,5

 

0,1

0,2

Ministério do Planeamento e da Adirarustração

   
 

36.7

38,7

 

5.0

6,0