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19 DE NOVEMBRO DE 1992

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propostos e a realidade da situação económica e social, enfim, reflecte exclusivamente o ponto de vista do Governo. Neste sentido, o relatório:

Ignora que os indicadores propostos para 1992 constituíram um fracasso;

Ignora que o propalado objectivo de redução do défice publico e da inflação pretende ser feito contra a economia real pela redução dos salários reais dos trabalhadores, pela criação de uma situação de instabilidade e de precariedade entre os trabalhadores da Administração Pública à custa das autarquias locais, contra as funções sociais do Estado, designadamente na saúde, na educação e na habitação, em prejuízo do investimento produtivo, pelo agravamento das assimetrias regionais;

Ignora o carácter opaco do Orçamento do Estado;

Ignora que os indicadores avançados para 1993, designadamente em matéria de produto, de investimento e de exportações, não correspondem minimamente à evolução das previsões da economia europeia e mundial, como, aliás, o próprio Ministro das Finanças foi obrigado a reconhecer implicitamente na reunião da Comissão de Economia de 11 de Novembro.

O relatório, escamoteando estes factos e recusando uma análise objectiva do Orçamento do Estado e do seu enquadramento, não podia merecer o voto favorável dos Deputados do PCP na Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Lino de Carvalho.