12 DE DEZEMBRO DE 1992

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contrário, os seus defensores conhecem as lições da história europeia e desconfiam das fragilidades de um rápido percurso. Só que acreditam que toda a ideia pura se impõe naturalmente aos putativos destinatários, uma vez encenada. O passado da Europa fragmentada é para exorcisar, o futuro de uma Europa unida 6 para atingir depressa.

É mais fácil explicar as populações ideias claras do que compromissos complicados. O peso das nações, dos Estados e dos redutos de soberania será olhado com desdém pelos cidadãos europeus se tiverem a ousadia de a substituir por uma organização descentralizada, com um único governo democraticamente controlado por uma assembleia representativa de todos os povos europeus.

Como em tudo na vida, no meio estará a virtude.

Se os objectivos são claros e por todos partilhados, a opção preferível será manter o rumo, evitar escolhos, ir gerando consensos e avançar. Consolidar os progressos, vivê-los, traçar novos objectivos e avançar de novo. Avançar sempre que a oportunidade histórica surja e se sabe para onde ir, mesmo com contrariedades previsíveis.

Esta evolução será com certeza rapidíssima se o padrão temporal fora a velha história dos Estados europeus, mas ganha em ser lenta e inexorável no tempo histórico que é o nosso, o que viu nascer as Comunidades Europeias.

Permanece intocável o método dos «pequenos passos» preconizado por Jean Monnet, esse idealista pragmático que se dizia «nem optimista, nem pessimista, simplesmente determinado».

Num texto de 1950, é Jean Monnet quem melhor resume esse método de invulgar actualidade:

Numa situação destas, só existe um método de saída: uma acção concreta e resoluta, incidindo sobre um ponto limitado mas decisivo, que determine sobre esse ponto uma mudança fundamental, e, paulatinamente, modifique os próprios termos do conjunto das questões.

4 — Um instrumento flexível: sobressaltos e acelerações

Há, na dinâmica comunitária europeia, história suficiente para identificar e explicar momentos passados de sobressalto e aceleração.

A esse propósito, uma importante questão a colocar é a da flexibilidade dos instrumentos de direito internacional que instituíram ou modificaram as Comunidades Europeias, flexibilidade que comporta esse dinâmica e até a estimula. O Tratado da União Europeia não é senão o último caso da espécie e, neste momento, o mais importante, porque é a sua ratificação que está em jogo. Os restantes são só modelos antigos, mais ou menos recomendáveis.

Importa que se reconheça que os modelos provaram bem e que este Tratado, que é inovador nos aspectos não dispiciendos que adiante se caracterizarão, é ainda um filho legítimo desses modelos.

O Tratado da União apenas modifica os tratados anteriores e deixa-os intocados em inúmeros capítulos (há responsáveis que fingiram ignorar esse facto singelo para sustentar teorias convenientes). É mais uma peça da construção. E se os tratados anteriores acompanharam na perfeição algumas arrancadas históricas, assim como sobreviveram, a momentos de impasse e letargia, também este poderá fazê-lo.

Qual é então a diferença fundamental que não evita a confusão de alguns leitores e intérpretes qualificados e

pode causar perplexidade ao cidadão comum, parcamente informado e mobilizado? É que este Tratado teve a ambição de designar uma multiplicidade de objectivos finais em diversas áreas, enumerou técnicas diferenciadas para os atingir e, quanto aos conteúdos intermédios, deixou (como, aliás, os outros modelos o haviam feito) tudo em aberto. Com tantas portas, umas mais estreitas que outras, mas quase todas escancaradas, não admira que a especulação abunde.

Ou seja, o que mais se critica neste instrumento felizmente flexível é o que não está lá mas pode vir a estar, e o que por vezes se afirma para o defender e acalmar ânimos é também o que não está lá mas que pode vir a estar.

Não admira que em debates públicos os mesmos temas suscitem comentários absolutamente contrários.

Não admira que o esclarecimento das populações saia diminuído desses debates.

Relativamente a este Tratado, como os outros que o precederam, o que admira é que não haja a coragem de avaliá-los pela justeza dos seus objectivos —mesmo dispersos — nem a de admitir neles a flexibilidade que pode determinar, para um Estado signatário, boas ou más consequências, conforme o modo como esse Estado souber jogar com os restantes durante a respectiva vigência.

Também admira que não se elogie a capacidade que todos os tratados comunitários têm demonstrado em resistir às más conjunturas, estacando e acelerando quando é caso disso.

Só a evolução por fases da UEM foi objecto de pormenorização por muitos considerada excessiva, nas datas, nos critérios de avaliação das situações, no conteúdo, das decisões. O lema do dinamismo flexível merece nesse domínio comentários particulares, que serão feitos a seu tempo.

Quanto a tudo o mais, em nada está tolhido o método dos pequenos passos, adaptados a cada momento da vida da Europa comunitária. Não há razões para descrença.

S — Paragens e regressões

A concepção segundo a qual as Comunidades Europeias evoluem por patamares, e o que está adquirido é irreversível, é frágil, se envolvermos este breve período histórico nos ciclos seculares — e milenares — que neste continente o precedem.

É verdade que as Comunidades Europeias já deram de si próprias, várias vezes, a sensação de paragem, de envelhecimento precoce e sem redenção. Falava-se da euroesclerose, de europessimismo, de impasses fúteis perante a ambição manifestada pelos pais fundadores. Mas também é verdade que nunca houve nessas épocas autênticos recuos. A burocracia europeia e nacional lá ia gerindo pequenos dossiers estirados no tempo, à espera de melhores dias.

Hoje, é legítimo questionar a durabilidade das soluções já decididas e postas em prática À medida que sobe a fasquia, e se toma mais exigente a solidariedade dos Estados em todos os domínios, são mais acirrados os ataques dos inimigos da construção europeia. Este é um ponto, mas não o principal.

O que acontece, acima de tudo, é que alguns dos contextos em que nasceram as Comunidades Europeias estão a desaparecer.