12 DE DEZEMBRO DE 1992

142-(467)

dizer, aliás, que esse polígono tem apetência para a expansão ilimitada no continente.

Comecemos por uma hipótese caricatural, em benefício do nosso raciocínio. Por que não exportar o modelo comunitário (se o consideramos bom ou relativamente bom, é claro), abrindo os diques e deixando fluir todos os movimentos de interacção?

Ninguém duvidará que rapidamente estaríamos a nivelar a Europa por baixo e, por essa via, a desencadear um fenómeno — com conotação bíblica — de perdição colectiva. As tradições civilizacionais comuns ou aparentadas não chegam para esbater os choques que passam hoje por realidades mais prosaicas como desemprego, sistema de produção, mercado, gestão administrativa, protecção ambiental, hábitos de trabalho e iniciativa, necessidades de consumo, etc.

Mesmo no domínio estritamente civilizacional, e não esquecendo tensões recentes que também proliferam um pouco por todo o lado de cá, é possível comparar, por exemplo, os níveis de tolerância étnica e religiosa na maior parte dos países do Centro e Leste Europeus e na Europa comunitária? Quais seriam os efeitos de contaminação desta sociedade ocidental, que se organizou nos últimos decénios de forma multiémica e, por acaso, atravessa uma recessão?

Note-se, não se trata de maniqueísmo nem de culpar certos povos pela explosão de tensões acumuladas e recalcadas por métodos políticos que temos vindo a descobrir. Tratam-se de factos, que devem determinar opções estratégicas claras.

Deixemos de lado, por agora, a nossa perspectiva sobre o modelo vigente na Europa comunitária e sobre a vontade de o manter.

Pressuponhamos que existe um modelo e vejamos a realidade comunitária do outro ângulo, o ângulo dos restantes povos dessa Grande Europa. É que esse ângulo é mais revelador do que todas as atitudes pretensamente beatíficas e filantrópicas que assaltam alguns de nós.

O modelo comunitário atrai a restante Europa.

É um facto, límpido e cristalino, verificável nas inquirições mais elementares em todos os países. Baseado em dados que em parte são realidades em parte são mitos. Certamente, a comunicação não é perfeita e a informação nem sempre será neutra. Há quem pretenda da Comunidade dinheiro, ajuda, salvação imediata, e há quem não queira pura e simplesmente ficar de fora. Também é verdade mais ou menos óbvia.

Mas o substracto de tudo isto é inalterável. O modelo europeu ocidental, e designadamente o comunitário, atrai o resto da Europa. Que quer imitá-lo (ou, se quisermos, adaptá-lo às condições locais). Que quer aceder a ele. Que não quer perdê-lo como força de atracção, alvo, meta.

E chegámos ao ponto essencial: é que tudo devemos fazer para não destruir, e até reforçar, aquilo que faz a nossa força, a nossa diferença e atrai os nossos vizinhos, próximos e longínquos.

As federações de interesses rebentam noutras latitudes?

Tentemos perceber porquê em vez de alienar a nossa federação de interesses! Os nacionalismos deflagram nas regiões mais insuspeitas? Indaguemos porquê em vez de criticar o esbatimento que por aqui se ensaia de certos nacionalismos retrógrados!

E, sobretudo, não destruamos o conjunto de conquistas de que os outros europeus nos gabam e a que se querem candidatar. Maastricht é, antes de mais, um instrumento de consolidação dessas conquistas.

8 — Um pacto de paz, liberdade, prosperidade, equilíbrio, convivência e solidariedade

A Comunidade Europeia criou um método próprio para gerir as relações entre os Estados que a compõem e tem preservado um modelo caracterizado por princípios que nos parecem tão consensuais que é quase uma manifestação primária a respectiva enumeração.

Não resistimos à listagem breve de todas estas evidências, em primeiro lugar, porque o Tratado da União Europeia delas se reclama tanto quanto os seus antecessores. Ou reclama mais, se considerarmos que este Tratado corresponde a uma etapa superior, porque mais avançada, no espírito que anima o modelo comunitário.

Em segundo lugar, é-se tentado a esta enumeração primordial quando lemos os jornais, vemos as televisões, olhamos à volta. Provavelmente nunca haverá uma época de total e universal harmonia. Mas há momentos, mais do que outros, em que apetece repetir convicções básicas. Para que não se perca o norte.

O método comunitário é um conjunto formal de regras institucionais e jurídicas a que se aludirá brevemente mais adiante, porque constam dos tratados anteriores e este tende a aperfeiçoá-los.

Essas regras articulam-se num sistema que é misto, porque tem simultaneamente características de ordem internacional e de ordem interna O método comunitário pressupõe também uma nova ordem jurídica, diferente e justaposta às ordens jurídicas internas dos seus Estados. Prevê a acção de instituições supranacionais que completam harmonicamente as instituições nacionais, sejam estaduais ou infra-estaduais (colectividades regionais e locais). Distingue-o da ordem internacional tradicional uma certa capacidade de coesão, ou seja, de criar sanções para disciplinar a vida prática.

Quanto ao modelo comunitário, ele constitui um pacto tácito e solene caracterizado pela:

Paz (que hoje parece adquirida, a ponto de já sentirmos longínquas as duas grandes guerras devastadoras e fratricidas);

Liberdade (é impensável prosseguir em conjunto sem que seja escrupulosamente preservada a democracia política em cada um dos Estados membros);

Prosperidade (o modelo assenta na vontade de um desenvolvimento económico constante, o qual, para ser harmonioso, deve promover a coesão entre os vários territórios, as várias regiões);

Equilíbrio (entre grandes e pequenos Estados, entre as diferentes tradições de organização, entre as idiossincrasias nacionais);

Convivência (quotidiana, expressa em reuniões permanentes, diálogo, descoberta do outro, progressiva compreensão mútua);

Solidariedade (entre Estados soberanos que gerem certos interesses em comum; um conceito de independência na interdependência).

Alguns destes mandamentos são especificados mais adiante, para aferir a medida em que o Tratado da União Europeia continua a cumprir o passado. É um ponto importante, porque há quem veja preversões e ameaças a estes mandamentos no texto a que a final se chegou.