22 DE MAIO DE 1993

642-(111)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(') Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinaria, a «lesigtiaçao rios produtos tem um carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contesto do presente anexo, pelos cottígos NC correspondentes. Nos casos cm que sao iinticarios «ex» códigos NC, o regime preferencial 6 determinado slravés da aplicaç&o conjunta do código NC e da designação correspondenle.

C) A admissão nesta posição eslá sujeita as condições previstas tias disposições camutiitiriu em vigor rsi nutrriu-

Ò) Nso c spncáwt o atreito nivelador agrícola.

(') Direito mínimo aplicável' mfnirno ile 2,2 ECU pof 100 kg de peso liquido.

f) Sujeito a Imposição de um preço mínimo (hr importação estabelecido ureiuo ao presente atarxo.

Anexo aos anexos vnib e xc

Acordo relativo aos prrçirs mínimos de importação aplicáveis a determinados frutos destinados a transformação

1 — Os preços mínimos üe importação são fixados para cada campanha de comercialização relativamente aos seguintes produtos:

Os rrreços mínimos de importação são fixados pela Comunidade, em consulta com a Polónia, tomando em consideração a evolução dos preços, as quantidades importadas e o desenvolvimento do mercado na Comunidade.