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II SÉRIE-A — NÚMERO 35

ANEXO XI Produtos agrícola» (NC 1-24)

Os direitos aduaneiros sobre as importações aplicáveis na Polónia aos produtos originários da Comunidade indicados no presente anexo serão reduzidos na data de entrada em vigor do Acordo em 10 pontos de percentagem.

20099071 2009 90 73 20099079 20099091 2009 9093 20099099

2204 10 11

22041019 22041090 220421 10 22042121 2204 2123 22042125 2204 21 29 2204 2131

220421 33 22042135 2204 2139 22042141 22042149 220421 51 22042159

22042190 22043010 22043091 22043099

2301 1000 23040000

ANEXO Xna Relativo ao artigo 44.*

1 — Indústria transformadora, incluindo os combustíveis e

a energia eléctrica, a indústria metalúrgica, a indústria de engenharia electrotécnica, a indústria de equipamento para transportes, a indústria química, a indústria de materiais de construção, a indústria madeireira e do papel, têxtil, de couro e de vestuário e a indústria de processamento de géneros alimentícios; excluindo a indústria mineira, de processamento de metais e pedras preciosas, de produção de explosivos, munições e material de guerra, a indústria farmacêutica, de produção de substâncias venenosas, produção de álcoois destilados, de linhas de alta tensão e de transporte por tuba-geas.

2 — Coastrução.

ANEXO Xllb Relativo ao artigo 44.°

1 — Indústria mineira, processamento de metais e pedras

preciosas, produção de explosivos, munições e material de guerra, indústria farmacêutica, produção de substâncias venenosas e produção de álcoois destilados.

2 — Serviços, excluindo:

— Serviços financeiros, tal como definidos no anexo xnc,

— Actividades comerciais e de agência no domínio dos bens imóveis e recursos naturais;

— Serviços de assistência jurídica, exceptuando as consultas jurídicas no domínio empresarial e do direito internacional.

ANEXO XIlc

Relativos aos artigos 44.» 45.» 49.* e 50.«

Serviços financeiros

Serviços financeiros: definições

Por serviço financeiro entende-se qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte. Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:

A) Todos os serviços de seguros e relacionados com seguros:

1) Seguro directo (incluindo o co-seguro):

0 Vida; «) Não vida;

2) Resseguro e retrocessâo;

3) Intermediação de seguros,, como sejam 3 corretagem e agência;