19 DE JUNHO DE 1993

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tualizar a informatização deste sistema, cuja complexidade foi acrescida com os novos condicionalismos no recrutamento e com o incremento de encargos de mobilização.

A aquisição de equipamento central da DSIE ( 250 000 contos) sobressai no conjunto das aquisições.

Custos de manutenção anual média — 25 000 contos.

Custos de operação anual média — 47 000 contas.

b) EA 15—Melhorar o sistema logístico de base.— Com a aquisição de novos equipamentos, novas tecnologias entrarão no Exército, particularmente na área da electrónica e optrónica. Simultaneamente, impõe-se uma melhor racionalização das actuais infra-estruturas de manutenção. Daí que metade do financiamento se destine a equipamentos oficinais de base.

Custos de manutenção anual média —20 000 contos. Custos de operação anual media ^- 36 000 contos.

c) ED 122 — Recuperar material no âml>ito CFE.— Trata-se de 80 CC M60A3 e 104 Ml 13, cujo valor total rondaria os 22 000 000 contos, se completos e novos.

Os equipamentos de transmissões —a fornecer por Portugal — orçam os 450 000 contos para o conjunto. No tocante aos CC, os restantes periféricos e os stocks iniciais/N AMS A atingem os 1 500 000 contos. Para as Ml 13, as correspondentes necessidades implicam valores da ordem dos 400 000 contos. A actualização das estimativas da NAMSA permitiu o abaixamento dos custos deste programa.

Custos de manutenção anual média — 500 000 coutos. Custos de operação anual média — 1 256 000 contos.

d) EH 05 — Construção de unidade de depósito de munições da Madeira. — São precárias e insuficientes as condições de armazenamento e de segurança.

Custos de manutenção anual média —10 000 contos.

e) EH 15 — Construções de paióis. — Parte da rede de paióis existentes em Portugal ainda se encontra localizada demasiado próxima de zonas densamente povoadas, não respeitando as distâncias mínimas de segurança, e não utiliza as instalações mais adequadas.

Na sequência do esforço ultimamente desenvolvido neste domínio, pretende-se melhorar o actual sistema de depósito de munições, com destaque para.a chamada «cintura explosiva de Lisboa», mediante a libertação do Vale do Fomo e a redução da carga de Sacavém.

Custos de manutenção anual média — 15 000 contos.

f) EA 02 — Simuladores e outro material de instrução. — O reequipamento do Exército obriga à introdução de novas tecnologias e também de materiais e equipamentos até hoje nunca utilizados em Portugal.

Para se ministrar a instrução adequada torna-se necessário criar novos módulos e dotá-los da capacidade de se obter, através de simuladores, situações de treino tão reais quanto possível e com economia de custos (munições, combustíveis, desgaste de equipamentos, etc).

De assinalar os simuladores de condução (140000 contos) e para tiro de armas ligeiras (318 000 contos) e a substituição da Invertron (134 000 contos).

Custos de manutenção anual média — 45 000 contos.

Custos de operação anual média — 74 000 contos.

g) EH 06 — Alargamento dos Campos de Instrução de Santa Margarida e de Mértola e aquisição de outros. — Na-sequência dos programas da anterior lei de programação militar pretende-se, neste objectivo, continuar o alargamento do CISM, de modo a dispor da área necessária para o treino das unidades lá instaladas e a instalar.

Do mesmo modo há necessidade de expandir o Campo de Anstruçâo de Mértola e de prever o início de outros.

De facto, o actual sistema de instrução no Exército requer espaços suficientes e com condições apropriadas.

Hoje é praticamente inaceitável a utilização da propriedade privada para o efeito.

h) EH 25 — Construções de apoio à instrução. — A aplicação do novo Estatuto Militar das Forças Armadas exige a ampliação das capacidades actuais da AM, 1SM, ESE e EPI. Além disso, a crescente cooperação com os PALOP, a formação dos quadros para a GNR e GF e a admissão de alunos do sexo feminino ainda mais agudizam essa necessidade.

Simultaneamente, a introdução de novas tecnologias contribui ainda para a necessidade imperiosa do desenvolvimento urgente deste objectivo de forças.

Custos de manutenção anual média — 40 000 contos.

i) EA 10 — Investigação e desenvolvimento. — Foram contempladas as verbas superiormente determinadas (1,25 % do financiamento), incidindo nas áreas de novos materiais e tecnologia de armas do Exército (160000 contos), simuladores para instrução (200 000 contos), sistemas integrados de comunicação (200 000 contos) e sistemas de visão nocturna e de infravermelhos (140 000 contos).

8) Levantar uma subunidada de mísseis SAM médios

a) EB 01 — Levantar uma BtrAAA («SAM» médio). — Pretende-se, com este objectivo, levantar uma BtrAAA, a três pelotões, equipados com mísseis antimísseis de médio alcance, e um pelotão de radar.

Dificuldades orçamentais somente possibilitam o início do programa em caso de obtenção de equipamentos por contrapartidas USA (excedentes). Daí as dotações mínimas atribuídas (100 000 contos) para eventuais necessidades de formação e transporte.

Custos de manutenção anual média— 184 000 contos.

Custos de operação anual média — 386 000 contos.

b) EH 02 — Construção do quartel para BlrAAA/«SAM» médio. — O levantamento da BtrAAA (.SAM médio) requer o início da construção de instalações apropriadas.

4 — Força Aérea

Memória descritiva e justificativa do anteprojecto de segunda lei de programação militar

a) Sustentação de munições. — Aquisição de munições para P-3P e A-7P, com a finalidade da constituição de reservas de guerra de acordo com os requisitos OTAN. A verba proposta para inscrição na Lei de Programação Militar apenas permite a constituição da reserva de guerra para um dia de operação.

O custo de sustentação das munições referentes a esta aquisição resume-se a custos de armazenagem.

Este investimento não implica necessidades adicionais de pessoal.

b) Infra-estruturas globais. — Esta verba visa cobrir despesas de construção:

De paióis na Base Aérea n.° 11 (para armazenar munições para o Alpha-Jet de combate);

De pavimentos operacionais nas unidades da Força Aérea Portuguesa;

De infra-estruturas nas unidades para satisfazer os requisitos do novo dispositivo;

bem como para aquisição de um terreno no Arripiado, visando permitir o treino de salto das tropas pára-quedistas.