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II SÉRIE-A — NÚMERO 42

-1996, reflectidas nos objectivos de forças a atingir nesse período e que constam dos programas que formam o anteprojecto de proposta da segunda lei de programação militar.

Para uma melhor apreciação deste anteprojecto, a presente memória descritiva e justificativa integra duas partes:

Uma primeira global, versando os programas na sua generalidade;

Uma segunda mais específica com uma descrição sucinta de cada um deles.

1) O valor global dos investimentos da segunda lei de programação militar afectos ao Orçamento do Estado é de 52 467 000 contos. Dois grandes grupos de programas sobressaem no conjunto: o completamento e mecanização da 1." BMI (12 programas) e o levantamento da Brigada Aerotransportada Independente (10 programas).

Os restantes objectivos (defesa aérea sistema de comunicações permanentes, tropas de CE, unidade de aviação de exército e sistema logístico-administrativo) cobrem o restante da verba global, estando dotados com os meios financeiros mínimos aconselháveis.

2) No levantamento da Brigada Aerotransportada Independente foram considerados equipamentos já existentes, tanto no Corpo de Tropas Pára-Quedistas como no Exército, respeitados os requisitos de interoperacional idade e de uniformização. Em termos finais, diminuíram significativamente as verbas necessárias.

3) Em 15 programas considerou-se a aquisição, entre 1992 e 1994, de materiais de origem alemã, num total de 1 435 000 contos (correspondente aos 16,5 milhões de marcos da 9." tranche). Respeitam basicamente a viaturas tácticas (pesadas e especiais), viaturas ligeiras para instrução e equipamento anticarrro.

4) No cômputo dos encargos anuais de manutenção continuada dos equipamentos a adquirir na segunda lei de programação militar, foram considerados índices que divergiram, caso a caso, consoante o tipo de equipamento e seu uso. Assim, os valores oscilam, para cada programa e somente para o quinquénio, entre 0 % e 5 % do investimento.

O encargo médio anual não atinge os 4 %

5) Para os custos anuais de operação dos mesmos equipamentos e no mesmo período aplicou-se a fórmula seguinte:

Custos de operação = custos de manutenção + + (0,1 do investimento: 3)

b) Objectivos de forças/programas

1) Levantar a Brigada Aerotransportada e o Comando das Tropas Aerotransportadas

d) EF 31 —Reequipar e completar o Ctnd Tropas Aerotransportadas. — Pretende-se dotar o Cmd Tropas Aerotransportadas com os meios necessários à sua missão, nomeadamente no que diz respeito a material de salto em apoio de toda a Brig. Aerotransportada (450 000 contos) e a infra-estrutura (400 000 contos).

Custos de manutenção anual média — 40 000 contos.

Custos de operação anual média — 50 000 contos.

b) EF 32 — Completar três Bat Aerotransportados. — Para além do material já existente quer nos pára-quedistas, quer no Exército, há necessidade de adquirir artigos em falta, bem como substituir aqueles que não satisfazem o requisito de interoperacionalidade.

Estão neste caso: material de subsistência (50 000 contos), material Milán e câmaras térmicas (340 000 contos), morteiros de longo alcance (LA) (430 000 contos), viaturas FAV (120 000 contos) e tácticas (400 000 contos), equipamento de Tm (140 000 contos), NBQ (60 000 contos), armamento ligeiro (54 000 contos) e dotações iniciais de munições (230 000 contos).

Custos de manutenção anual média — 140 000 contos.

Custos de operação anual média — 225 000 contos.

c) EF 23 — Completar e reequipar um ERec. — Para completar e reequipar o ERec da Brig Aerotransportada Independente há que adquirir, fundamentalmente, viaturas blindadas tipo Ultrav MU nas diversas versões (1 080 000 contos), lançadores e mísseis Milan (273 000 contos), câmaras térmicas (214 000 contos), viatura tácticas (69 000 contos), morteiros médios de LA (120 000 contos), equipamento de Tm (250 000 contos) e dotações orgânicas de munições (150 000 contos).

Custos de manutenção anual média — 136 000 contos. Custos de operação anual média — 248 000 contos.

d) EF 24 — Completar e reequipar um GAC. — Para este objectivo de forças prevê-se a aquisição de obuses facilmente aerotransporta veis (1 260 000 contos), um pelotão de aquisição de objectivos completo (2 600 000 contos) e um sistema automático de direcção de tiro (380 000 contos).

Custos de manutenção anual média — 170 000 contos. Cusios de operação anual média— 310 000 contos.

e) EF 26 — Levantar BtrAAA. — Pretende-se, com este objectivo de forças, levantar uma bateria antiaérea a três pelotões de mísseis portáteis Stinger. As principais aquisições respeitam aos sistemas Stinger (3 200 000 contos), a um pelotão de radares (1 350 000 contos) e equipamento de manutenção (200 000 contas), a viaturas tácticas (200000 contos), a material de transmissões (103 000 contos) e a um módulo de instrução (260 000 contos).

Os custos de formação rondam os 100 000 contos. Custos de manutenção anual média — 160 000 contos. Custos de operação anual média — 354 000 contos.

f) EF 21 — Reequipar CEng. — Para a CEng/Brig Aerotransportada Independente pretende-se adquirir equipamento para lançamento de minas e abertura de brechas (43 000 contas), tratamento de água (49 000 contos), viaturas especiais de engenharia (123 000 contos), VCB (63 000 comos) e viaturas tácticas (44 000 contos).

Custos de manutenção anual média— 20 000 contos. Custos de operação anual média — 33 000 contos.

g) EF 25 — Completar CTm. — Para completar a CTm/ Brig Aerotransportada Independente, pretende-se adquirir o equipamento necessário ao cumprimento da sua missão, nomeadamente cabinas e shelters (200 000 contos), material TPF (40 000 contos) e TSF (95 000 contos) e viaturas tácticas (50 000 contos). Considerou-se igualmente fundamental a existência de um destacamento de guerra electrónica estimado em cerca de 1 milhão de contos.

Custos de manutenção anual média— 30000 contos.

Custos de operação anual média — 54 000 contos.

A) EF 33 — Levantar CACar. —Esta subunidade vai ser levantada em grande parte com equipamento já existente. Contudo, há ainda necessidade de sistemas Milan (50 000 contos), câmaras térmicas (84 000 contos) e viatura tácticas (20 000 contos).

Custos de manutenção anual média — 13 000 contos.

Custos de operação anual média — 23 000 contos.

i) EF 27 — Completar BatApSvc. — Para completar o BapSvc/Brig Aerotransportada Independente pretende-se