19 DE JUNHO DE 1993

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Os valores acima indicados estão ainda sujeitos a diversos ajustamentos condicionados pela definição de outros pormenores importantes, tais como o local de construção, financiamentos, contrapartidas, etc.

Para efeitos de inclusão deste programa no anteprojecto da Lei de Programação Militar, adoptou-se o valor médio do custo local de aquisição (90 milhões de contos). O faseamento de investimentos que é proposto visa o pagamento de despesas de consultadoria e administrativas em 1993 e 1994 e o pagamento das duas primeiras tranches para assinatura do contrato em 1995-1996.

Estimativa de encargos com reflexos orçamentais. — A actual lotação de um submarino da classe Albacora soma um total de 54 homens. A lotação de um moderno submarino convencional, mesmo de tonelagem superior, é de cerca de 30 homens; haverá, portanto, uma diminuição das necessidades de pessoal. No respeitante a custos anuais de operação e de manutenção está calculado o seguinte encargo adicional (diferencial entre os custos futuros dos três submarinos e os custos actuais dos três submarinos existentes):

Operação — 14 000 contos Manutenção — 217 000 contos.

Estimativa de encargos totais do programa para a segunda lei de programação militar — 16 120 000 contos.

Estimativa de encargos totais do programa para a terceira lei de programação militar — 73 880 000 contos.

n) Modernização das fragatas João Belo

Descrição. — Dar continuidade ao programa de modernização das fragatas João Belo, que, até ao momento, contemplou a área de comunicações e incluiu a instalação de um lançador de Chaff (SRBOC).

Para continuação do programa prevê-se a substituição dos sonares actuais pelo sonar AN/SQS 510 (e a instalação de um sistema de terra para fins de instrução), de fabrico canadiano, a serem fornecidos ao abrigo de um MOU, com periféricos da configuração aprovada. Está previsto ainda substituir as plataformas de torpedos pelas TLT MK 32 para lançamento de tropedos MK 46, dotar os navios com capacidade Link 11 (Stand alone), roncador Nixie, BT Sipican, equipamento ESM, substituição de mesas de registo, giro e odómetro e melhoria de instalação eléctrica e electromecânica.

Será desmontada a arma ASW de proa.

Justijicüfílo. — Na impossibilidade de substituir estes navios ao fim de 30 anos de serviço, devido a outras prioridades, torna-se necessário empreender uma acção de modernização que estenda o seu período de vida útil e simultaneamente melhore as suas capacidades militares, tornando-os mais facilmente integráveis no agrupamento das fragatas Vasco da Gama.

Estimativa de encargos para a segunda lei de programação militar:

Cailus

Custos das despesas administrativas..... 58 000

Subprograma ASW................................ 1 714 000

Subprograma Guerra Electronica.......... 1 508 000

Subprograma Instalação Electro-Mecânica 552 000

Subprograma Instalação Eléctrica......... 863 000

Subprograma Instrumentos de Navegação 90 000

Subprograma Comunicações.................. 726 000

Subprograma AAW................................ 10 000

' Estimativa dos encargos com reflexos orçamentais. — Na sequência deste programa de modernização prevê-se que as lotações destes navios poderão ser reduzidas, proporcionando uma economia de, pelo menos, 24 praças.

Esta diminuição de efectivos irá reflectir-se nos custos de operação dos navios, que serão reduzidos em conformidade.

Em termos de custos de manutenção prevê-se um acréscimo de encargos entre os 275 000 e os 310 000 contos.

Nota. — Por razões de programação das diferentes acções de modernização, que se encontram relacionadas com as data previstas de entrega dos sonares, é necessário que esta verba seja disponibilizada de acordo com o calendário previsto no quadro anexo.

o) Modernização do navio São Gabriel

Descrição. — Efectuar uma relação de modernização que proporcione a possibilidade de manter o navio ao serviço, como reabastecedor, até ao ano 2003 aproximadamente ou, em alternativa, proceder à sua substituição através da aquisição de um navio em segunda mão, consoante as conclusões do estudo técnico em curso.

Justificação. — A capacidade de efectuar operações oceânicas, designadamente para protecção da navegação mercante, pressupõe a existência de um navio-tanque rea-bastecedor de esquadra que assegure o reabastecimento dos escoliadores na área de operações. Ao fim de 28 anos de serviço sem ter beneficiado de uma acção de modernização a meio do seu ciclo normal de vida, o São Gabriel apresenta um índice de operacionalidade relativamente baixo, por envelhecimento geral do seu equipamento.

Estimativa de encargos para a segunda lei de programação militar. — A remotorização do São Gabriel, se viável, incluirá a substituição de geradores e outros trabalhos acessórios e importará em cerca de 2 milhões de contos. O custo de aquisição de um navio em segunda mão não poderá atingir o montante atrás referido, mas, atendendo a muito prováveis necessidades de adaptação, há que manter a mesma atribuição de verbas.

Estimativa de encargos com reflexos orçamentais.— Prevê-se que, em resultado deste programa qualquer que seja a modalidade, possa verificar-se uma redução de guarnição do navio, daí resultando um custo de operação mais baixo. De igual forma estima-se que haverá uma redução nos encargos de manutenção por diminuição do número de avarias e consequente consumo de sobresselentes.

p) Reequipamento dos fuzileiros

Descrição. — Dotar o Corpo de Fuzileiros com a dotação de botes de borracha e de motores necessários ao cumprimento das tarefas atribuídas.

Justificação. — Por não ter sido possível nos últimos anos assegurar a oportuna substituição dos botes e motores, já em avançado estado de degradação, é indispensável repor a capacidade perdida.

Estimativa de encargos para a segunda lei de programação militar. — 87 000 contos.

Estimativa de encargos com reflexos orçamentais. — O encargo acrescido que resulta deste programa respeita apenas à manutenção dos motores e botes, no valor de 7000 contos.

3 — Exército a) Generalidades

Face ao sistema de forças aprovado, definiram-se as grandes prioridades para o Exército no quinquénio 1992-