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II SÉRIE-A — NÚMERO 42

Este investimento permite uma diminuição significativa das necessidades e pessoal, bem como do custo de sustentação.

14 — Esquadra de Aviões Alpha-Jet (Combate). — A aquisição desta esquadra, nas exactas condições referidas no final do número antecedente, vai permitir o abate dos aviões Fim G91-57 R3/R4/T3. Nestes termos, 20 modernos aviões irão substituir 57 aeronaves obsoletas. Por outro lado, para lá do aumento de capacidade operacional originado por uma mais moderna tecnologia existe um notável benefício em termos de retracção das necessidades de pessoal, simplificação da cadeia logística e diminuição de custos de manutenção e operação, originados pelo facto de duas esquadras (uma de iristrução e outra dê combate) utilizarem o mesmo tipo de aeronave. Acresce a estas vantagens o facto de, em situação de crise ou conflito, as aeronaves de instrução poderem vir a ser utilizadas em combate. Os montantes previstos nesta proposta destinam-se à aquisição de munições para treino e constituição inicial de reserva de guerra e despesas com deslocações de pessoal. Do mesmo modo que para o programa anterior, não estão aqui considerados os custos das aeronaves nem os relativos ao lote inicial de so-bresselentes e equipamento de apoio.

15 — Esquadra C-130.—Trata-se de concluir um programa já iniciado e que se traduz na aquisição de um avião de transporte militar C-130 alongado (mais 50 % de capacidade) e no alongamento de dois outros já existentes.

Prevê-se ainda a necessária constituição de lotes iniciais de sobressalentes, equipamento de apoio, modernização dos sistemas eléctrico e de radar e plataforma de manutenção para as OGMA.

Este investimento justifica-se pela necessidade de aumentar a capacidade de transporte aéreo militar nacional, que recentes contingências amplamente demonstraram, a que acresce a utilização que será feita pela Brigada Aerotransportada Independente do Exército.

16 — I/D—Diversos. — Está previsto o financiamento de actividades de I/D de diversa natureza e objectivos, de que se destaca a participação nos programas de cooperação europeia; o estudo de eventuais deficiências dos aviões (integridade estrutural de aeronaves e fadiga de componentes de motores); o desenvolvimento de sistemas de treino simulado utilizando tecnologia laser, e a participação em programas cooperativos com forte componente industrial (FLA—future large aircraft. avião de transporte militar europeu que virá provavelmente substituir o C-130 e em cujo projecto a quota nacional se situa entre 3 % e 5 %, através das OGMA) ou tecnolõgica (RPV — remate piloted vehicle, desenvolvimento de meios aéreos não pilotados directamente, com missões de vigilância de recoiihecúnento e de ataque, entre outras).

ANEXO N.« 2 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

ESTADO-MAIOR-CENERAL DAS FORÇAS ARMADAS Gabinete

Descrição e justificação dos programas incluídos no projecto de proposta de segunda lei de programação militar (1992-1996).

1 — fctíado-Maiot-General das Forças Armadas a) Implantação do Sistema Integrado de Comunicações (SICOM)

O programa visa a implantação de um sistema de comunicações fixo, comum às Forças Armadas, que sirva de su-

porte aos diferentes sistemas que utilizam a informação (sistemas de comando e controlo, sistemas de vigilância, sistemas de armas, etc.)

O programa responde aos requisitos C3I, na dupla perspectiva nacional e OTAN.

O pré-estudo do SICOM foi adjudicado aos CTT/ Telecom Portugal, após assinatura de um protocolo entre esta entidade e o EMGFA. A tecnologia a empregar confere flexibilidade ao seu dimensionamento, podendo vir a servir outros requisitos, nomeadamente das forças de segurança e do Governo.

O sistema integrará meios de transmissão e infra-estruturas de apoio já existentes e pertencentes ao Exército e à Força Aérea

A estimativa de custos apresentada cobre as seguintes áreas:

Implantação do sistema — aquisição de bens e serviços;

Apoio de base ao sistema — aquisição de bens e serviços;

Despesas administrativas.

A operação e manutenção do sistema implicará custos a considerar no Orçamento do Estado com a seguinte calendarização:

1992 — 20 000 contos;

1993 — 60 000 contos;

1994 — 100 000 contos;

1995 — 150 000 contos;

1996 — 250 000 contos.

A fatia mais significativa desta despesa reporta-se a encargos fixos com o aluguer de circuitos Lisboa-Funchal, Lisboa-Ponta Delgada e Horta-Ponta Delgada. Esses encargos poderão ser eventualmente reduzidos quando forem instalados os terminais terrestres para o satélite NATO nos Açores e Madeira e houver acordo posterior entre Portugal e a Aliança para os utilizar com tráfego nacional.

b) Centro de Operações das Forças Armadas

No âmbito da Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas, o CEMGFA exerce o comando operacional das Forças Armadas através de um órgão de estrutura aligeirada em tempo de paz, que em situações de crise ou guerra se deverá constituir em quartel-general conjunto. Pretende-se, face ao prazo de vigência da segunda lei de programação militar, cativar uma verba que permita a concretização dos estudos relativos à sua implementação.

c) Equipamento hospitalar

Em primeira prioridade, pretende-se dotar a estomatología do SAMED de Oeiras com duas equipas Kavo Syxtemdtica, dois bancos Kavo Pahysio 3306 e dois candeeiros Faro 5.66.

Em segunda prioridade, equipar a fisioterapia com aparelhos de microondas, ondas curtas e calor húmido e ainda aparelhos de geriatria.

O novo material, no montante de 0,1 milhões de marcos, destina-se a substituir um equipamento obsoleto cujo rendimento, além de irregular, não corresponde às necessidades dos utentes do centro médico que, todos os anos, em número sempre crescente, procuram aqueles dois serviços.