19 DE JUNHO DE 1993

786-(13)

Estimativa de encargos para a segunda lei de programação militar:

Cante*

Aquisições de material básico (').............. 855000

Equipamentos diversos............................... 245 000

Material de utilização permanente........ 7 500

(') Está prevista uma comparticipação do valor tle 7,5 milhões de marcas através da 9.* tranche da Ajuda Militar Alemã (645 000 comas), havendo que encontrar suporte financeiro para os restantes 462 500 contos em falta. Apenas a verba proveniente da ajuda está inscrita na proposta de lei de programação militar.

Aguarda-se a confirmação desta comparticipação e a formalização de uma decisão, no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, para o estabelecimento de um eventual acordo com o Ministério tia Saúde e um possível recurso a um sistema de financiamento leasing.

Estimativa de encargos com reflexos orçamentais. — Esta estimativa depende da modalidade de funcionamento a adoptar, tendo, para esse efeito, sido previstas as seguintes duas modalidades:

Modalidade A:

Uma sala trabalhando oito horas por dia (cinco

dias por semana); Uma sala trahalhando vinte e quatro horas por dia;

Modalidade B:

Duas salas trabalhando vinte e quatro horas por dia

Na modalidade A, os encargos rondarão os 713 000 contos (pessoal — 54 000 contos, material de consumo — 618 000 contos, assistência técnica — 40000 contos) e as receitas previsíveis atingirão cerca de 1 442 000 contos.

A rubrica «Pessoal» corresponde à contratação de civis (seis médicos, sete enfermeiros e cinco técnicos).

Na modalidade B, os encargos rondarão os 987 000 contos (pessoal — 72 000 contos, material de consumo — 874 000 contos, assistência técnica — 41 000 contos) e as receitas previsíveis atingirão cerca de 1 980 000 contos.

A rubrica «Pessoal» corresponde à contratação de civis (oito médicos, nove enfermeiros e nove técnicos).

í) Investigação e desenvolvimento (I/D) 1) Simulador

Descrição. — Desenvolver o projecto e construir um simulador do sistema de controlo da instalação de máquinas (propulsão, produção/distribuição de energia, limitação de avarias) das novas fragatas.

Justificação. —As actuais faculdades de instrução existentes na Escola de Máquinas necessitam de ser complementadas por uma unidade que permite a simulação, tão real quanto possível, das condições de operação da instalação propulsora

2) SINCOMAR (I/D)

Descrição. — Este programa completa o Programa a) Comunicações no que respeita à sua componente de I/D.

Estimativa de encargos para a segunda lei de programação militar:

Subprograma Simulador: 700 000 contos, de acordo com a seguinte calendarização:

1993 — 280 000 contos;

1994 _ joo 000 contos;

1995 — 120 000 contos.

Subprograma SINCOMAR I/D: 220 000 contos, acrescidos de 180 000 contos no período seguinte:

1993 — 40 000 contos;

1994 — 60 000 contos;

1995 — 60 000 contos;

1996 — 60 000 contos;

Além do período —180 000 contos.

f) Condusão do programa das fragatas da classe Vasco da Gama 1) Encerramento do contrato/outras despesas

Descrição. — Conclusão do programa de construção dos três navios, o que, em termos financeiros, envolve o pagamento de uma última verba no âmbito do contrato de construção, disponibilidade para cobertura de despesas administrativas relacionadas e provas do terceiro navio.

Justificação. — Trata-se de completar um programa anterior que se projecta para além do período coberto pela Lei de Programação Militar para 1987 1991.

Estimativa de encargos:

Canto»

Encargos de construção (■)...................... 1 700 000

Encerramento do contrato de construção 25 580

Despesas administrativas.......................... 70 000

Provas de porto e de mar (terceiro navio) 101 180

1 896 760

(') A verba indicada corresponde aos 20 milhões de marcos previstos pelas contrapartidas dos acordos militares (Ajuda Militar Alemã) — 9.* tranche.

2) Comunicações por satélite — SATCOM

Descrição. — Aquisição de um terminal de comunicação por satélite para instalação a bordo.

Justificação. — Os requisitos mínimos estabelecidos no MC 195/3 e no Maritime Force Planning Standards incluem esta facilidade de comunicações na área C2. Este requisito decorre, mais concretamente, da necessidade de observar políticas de emissão muito restritas e grande fluidez na transmissão do tráfego. O horizonte temporal para satisfação deste requisito deve ter em conta o previsto encargo de comando da Stanavforlant em 1995 1996, o que implica os três navios preparados para esta facilidade e um terminal disponível.

Estimativa de encargos para a segunda lei de programação militar. — O custo global desta aquisição importa em 1 700 000 contos, a disponibilizar entre 1993 e 1994.

3) Apetrechamento final

Descrição. — Concluir acções de apetrechamento final que não foi possível considerar em fases anteriores do programa designadamente:

Actualização do Seasparrow, munições de Chaff; Equipamento de navegação Navstar GPS, apoio

logístico integrado dos sistemas de armas e stocks

de sobresselentes.

Justificação. — Trata-se de concretizar aspectos pontuais do programa das Vasco da Gama que permitirão melhorar consideravelmente a prontidão e disponibilidade destes navios.