22 DE JULHO DE 1993

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Entendeu assim o Governo, na sequência de uma leitura sobre o passado recente que integrou o documento «Análise económica e social», configurar uma estratégia para o desenvolvimento económico e social do País até ao final do século, que se apresenta neste volume de «Opções Estratégicas».

Este documento pretende, sobretudo, estabelecer os objectivos que enquadram a estratégia de desenvolvimento, vindo posteriormente a ser complementado pelo Plano de Desenvolvimento Regional que integrará os instrumentos para a sua concretização e constituirá a proposta negocial com a Comissão Europeia para a aplicação dos fundos estruturais comunitários.

Assim, proceder-se-á no presente documento:

A uma leitura das grandes tendências da evolução internacional;

A identificação dos principais problemas, desafios e potencialidades que se colocam ao País e condicionam as opções a tomar;

À definição das linhas mestras da estratégia de desenvolvimento com que se procurará responder aos desafios que se colocam ao País, à economia e à sociedade, por forma a preparar Portugal para o século xxi, o que implica:

Preparar Portugal para o novo contexto europeu;

Preparar Portugal para a competição numa economia global;

Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade;

de forma a afirmar Portugal, ao limiar do novo século, como uma das regiões euro--atlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo simultaneamente as assimetrias internas de desenvolvimento.

1 — Grandes tendências de evolução internacional

1 —Nos próximos anos a situação internacional poderá vir a ser marcada por Anos 90: o despontar de novas ten-um conjunto de grandes tendências, que se vêm evidenciando já desde os anos 80 ou dências. que despontaram na década de 90. Estas tendências desenham-se aos diversos níveis: político, económico e social.

Situação geo-estratéglca internacional

2 — No início da década de 90 deu-se uma transformação profunda nas condições geo-estratégicas mundiais, na sequência das importantes alterações políticas na ex-URSS e na Europa de Leste. Entre estas merecem destaque, pelo que representam de positivo para a ordem internacional:

A eliminação dos factores de tensão que estavam associados à ordem bipolar, que permitiu passos importantes no domínio da redução dos sistemas de defesa e em particular dos arsenais nucleares;

A inserção da Rússia e das economias do Leste da Europa nos sistemas político e económico internacionais e nas suas principais organizações, reforçando o papel destas últimas na participação e solução dos conflitos internacionais.

Transformação profunda nas condições geo-estratégicas mundiais.

Fim da estrutura bipolar nas relações internacionais.

Perspectivas de integração da ex-URSS e da Europa de Leste na economia mundial.

Porém, simultaneamente, desenham-se alguns factores de preocupação ao nível da segurança internacional, ligados:

À possibilidade de proliferação de armas de destruição maciça, designadamente em países situados na periferia do ex-império soviético;

À possibilidade do desenvolvimento ou da acentuação de tensões entre os países muçulmanos e destes com alguns vizinhos, ocorrendo numa área que inclui o Médio Oriente, o golfo Pérsico e a Ásia Central;

À possibilidade de eclosão ou de agudização de conflitos na área anteriormente ocupada pelo império soviético e por países recém-saídos de regimes socialistas;

À destabilização nas relações estratégicas entre os principais países da orla asiática do Pacífico, acompanhando a eventual consolidação do poder regional da China.

Riscos de proliferação de armas de destruição maciça.

Tensões e conflitos potenciais nos territórios do ex-socialismo soviético e no mundo islâmico envolvente.

Incerteza quanto à estabilidade estratégica na Ásia/Pacifico.

Estas situações estarão por vezes ligadas ao reacender de nacionalismos, baseados em factores de natureza histórica étnica, religiosa e cultural.