22 DE JULHO DE 1993

910-(9)

O estímulo à redução do tempo de trabalho e à iniciativa privada no sector dos serviços orientados para uma nova procura, originada por essas reduções no horário de trabalho ou por reestruturações das ocupações de tempo das pessoas.

A Comunidade Europeia

12 — Neste contexto internacional a evolução na CE, em direcção à união europeia, poderá vir a ser caracterizada por um conjunto de tendências, das quais se destacam as seguintes:

A concretização do mercado único irá constituir um factor de dinamização e racionalização do aparelho produtivo europeu, porque tenderá a afastar do mercado produtores marginais; permitirá aos países explorarem mais plenamente as vantagens comparativas de que dispõem e que construírem; tornará possível às empresas multinacionais escolhas de implantação industrial e a revisão de redes logísticas que aumentem a sua flexibilidade e eficácia; exigirá uma maior atenção ao quadro da concorrência, incluindo os subsídios às empresas públicas; contribuirá para formação de um agregado de poupanças mais mobilizável à escala europeia. O início do mercado único vai, no entanto, coincidir com um período de estagnação ou mesmo de recessão económica na Europa, o que poderá provocar resistências ao desmantelamento de protecções e políticas de subsídio ou reforçar pressões para a adopção de políticas comunitárias de pendor mais proteccionista e intervencionista;

A concretização do mercado único irá ser acompanhada pelo reforço da importância de três políticas comunitárias já consagradas no Acto Único Europeu — as políticas regional, do ambiente e da tecnologia — e verá a consolidação da recém-lançada política de redes transeuropeias. A política tecnológica constituirá, em vários casos, uma plataforma de cooperação das indústrias e empresas europeias mais ameaçadas pela concorrência de terceiros e que procurem responder a essa pressão competitiva pela inovação tecnológica pela concentração de esforços e pela globalização da sua escala de operações e de alianças estratégicas. A política do ambiente irá ocupar um lugar cada vez mais central, inclusive pela responsabilidade que cabe a uma das zonas mais industrializadas do planeta na redução dos factores de desregulação ecológica à escala planetária. A acumulação de riscos na área da segurança das centrais nucleares nos países do Leste Europeu tenderá, por sua vez, a fazer desta política comum uma das primeiras que, partindo da CE com a sua actual composição, rapidamente terá de evoluir para uma dimensão pan--europeia. A política regional verá não só o alargamento dos seus alvos a novos países, eventuais candidatos à CE, como a zonas de declínio industrial em países dos mais desenvolvidos da Europa, de que os Lander do Leste Alemão são paradigma. A criação de redes transeuropeias impor--se-á com a tripla preocupação de constituir um factor de aceleração das trocas no seio do mercado único, de descongestionar o actual centro da Comunidade e de organizar o acesso a novas zonas de deslocalização industrial e de serviços, para o sul e leste da CE;

A necessidade de salvaguardar um quadro de livre troca a nível internacional surgirá como imperativo, sobretudo para alguns países da CE que, pela sua especialização internacional, estrutura empresarial e canais de comercialização, podem aspirar a beneficiar do dinamismo das economias não europeias (especialmente asiáticas), num período de estagnação ou recessão na Europa. A CE, ao mesmo tempo que realiza o mercado único, não pode deixar de apostar no sistema multilateral de comércio, que lhe garante o acesso aos mercados globais onde hoje se estabelece a capacidade concorrencial das economias desenvolvidas. A Comunidade, ao concretizar a reforma da política agrícola comum, não só iniciou a solução dos seus problemas agrícolas como também deu um passo fundamental para que as questões agrícolas não constituam .obstáculo àquele desiderato, mesmo que alguns ajustamentos a esta reforma venham ainda a justificar-se de forma a torná-la compatível com as decisões finais que resultem das negociações do GATT;

A integração comercial já alcançada pelas economias europeias, a forte expressão das trocas intra-europeias nas actividades exportadoras dos países da CE, a grande abertura destas economias e o receio de que políticas

...ei eventual necessidade de uma nova gestão das ocupações e do tempo de trabalho.

Os anos 90 vão constituir anos decisivos para o futuro da CE.

A implementação do mercado único abre oportunidades de racionalização e maior eficácia...

...mas, pode encontrar obstáculos pontuais em países, regiões ou sectores mais ameaçados pelos reajustamentos à escala europeia.

Três políticas comunitárias irão ganhar peso: as políticas regional, de ambiente e da tecnologia...

...ta criação de redes transeuropeias será exigida pela própria dinâmica de mercado único e da abertura a Leste e a Sul.

A CE, uma zona exportadora interessada na viabilidade do sistema multilateral de comércio.

A nova política agrícola comum não deverá constituir obstáculo à consolidação do quadro multilateral de trocas.

O nível de integração alcançado pelas economias europeias e a necessidade de estabilidade cambial para potenciar o