22 DE JULHO DE 1993

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percepção e de interesses em áreas de forte instabilidade e que dêem ao conjunto dos países da CE maior relevância nos processos de estabilização de conflitos regionais que envolvem maiores riscos para a Europa.

2 — Perspectivas para o desenvolvimento do País

13—Este enquadramento internacional, conjugado com situações identificadas anteriormente na «Análise económica e social», aponta para um conjunto de vulnerabilidades, desafios e potencialidades que constituirão o contexto da estratégia de desenvolvimento económico e social de Portugal até ao final de século. São eles os seguintes:

Problemas e desafios

Crescimento num período de incertezas

14 — Portugal, para reduzir o desnível que o separa dos restantes países da CE, vai ter de manter taxas de crescimento superiores, num contexto de instabilidade externa e de agudização da concorrência. Os principais desafios que se colocam a este nível são:

O crescimento sustentado da economia tem de ser assegurado quando, no início do período, se assiste a uma desaceleração do crescimento a nível europeu e simultaneamente não se pode contar com políticas convencionais (monetárias ou cambiais) para obter o diferencial de crescimento pretendido;

O crescimento tem de assentar no reforço da competitividade, num momento em que os mercados europeus, para onde se tem vindo a canalizar mais de 80 % das exportações portuguesas, não apresentam o dinamismo desejável, o que exige a procura rápida de novos mercados, a exploração mais intensiva de oportunidades nas franjas mais dinâmicas do mercado europeu e o aproveitamento de mercados sectoriais internos com maior crescimento potencial;

Nos mercados europeus irá verificar-se, a médio prazo, uma concorrência acrescida nos pólos tradicionais da especialização industrial portuguesa devido à dinâmica exportadora do Leste e do Sul, para produtos cuja procura tem crescimento lento. Tal irá tendencialmente verificar-se no têxtil/vestuário/calçàdo (exemplo: concorrência do Norte de África); na pasta para papel (exemplo: concorrência da América Latina); na fundição e mecânicas ligeiras, nas cerâmicas e no vidro (exemplo: concorrência do Leste Europeu). Por outro lado, verificar-se-á um desafio adicional à agricultura portuguesa, em consequência da reforma da política agrícola comum e de uma maior tendência para a liberalização do comércio internacional de produtos agrícolas;

O crescimento deve sustentar-se quer numa gestão criteriosa dos recursos naturais e do território, quer numa avaliação que permita minimizar os impactes no ambiente das actividades económicas.

Vulnerabilidades, desafios c potencialidades na definição de uma estratégia de desenvolvimento económico e social.

Manter um diferencial de crescimento num período agora marcado por menor dinamismo económico na Europa.

Um crescimento baseado na dinâmica exportadora, menos concentrada nos mercados da CE...

...e que terá de enfrentar maior concorrência nos mercados europeus.

Competitividade do sistema económico

15 — Para crescer neste contexto o sistema económico português tem de vencer situações que lhe retiram ou limitam a competitividade, quer digam respeito directamente às empresas, ao funcionamento do sistema financeiro, ao papel do sistema fiscal na promoção da poupança e do investimento, à existência de boas infra-estruturas, à qualidade do sistema educativo e de formação, etc. Entre essas situações refiram-se as seguintes:

O insuficiente domínio, por muitas empresas, de factores de competitividade tradicionalmente pouco valorizados no País:

Flexibilidade e eficiência dos sistemas fabris;

Qualidade da produção, com o mínimo de desperdícios;

Inovação de produtos e domínio das tecnologias que favorecem essa

mais rápida inovação; Presença mais forte nos circuitos de distribuição, nomeadamente no

estrangeiro;

Uma estrutura empresarial que domina de modo insuficiente factores dinâmicos da competitividade...