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II SÉRIE-A — NÚMERO 48

mercado único justificam o lançamento do processo da união económica e monetária...

.. .embora permaneçam interrogações sobre os seus calendários e formas.

A CE irá iniciar um processo de alargamento a países da EFTA e eventualmente da Europa Central.

Esse processo vai ter consequências no quadro institucional e no funcionamento da CE.

A perspectiva de grandes migrações do Leste e do Sul em direcção à CE irá pôr na ordem do dia a coordenação dos políticas de imigração não obstante algumas dificuldades previsíveis de concretização...

...e exigirá meios adicionais para a política de cooperação.

Os riscos na área da segurança europeia aconselham a manutenção da NATO e a maior colaboração entre países europeus na área da defesa.

A instabilidade nas periferias europeias pode ameaçar a coesão no seio da CE, ...

.. .o que aponta para a actualidade de uma maior ênfase na definição de uma política externa e de segurança comum.

monetárias descoordenadas e competitivas destabilizassem o mercado único, todos estes factores aconselharam o lançamento da união económica e monetária Processo que foi igualmente considerado como factor de aceleração da integração a nível político e como instrumento para a criação de um pólo monetário de dimensão e influência mundiais. A concretização da união económica e monetária exige disciplina orçamental e rigor na política monetária, que forneçam as bases para um crescimento não inflacionista e uma acrescida coordenação da política económica dos países membros. A coincidência temporal do lançamento da união económica e monetária com as perturbações associadas à reunificação alemã, com a dificuldade de alguns países em manter a grelha de paridades no SME e com crescentes problemas políticos em países que, embora sendo tradicionalmente favoráveis à integração europeia, têm grandes dificuldades em encontrar consensos internos para aquela disciplina e rigor, pode vir a criar dificuldades ao processo da união económica e monetária, no seu calendário ou na sua forma;

A adesão à CE de vários países da EFTA deverá concretizar-se nos próximos anos, se obtiver o apoio dos respectivos eleitorados. Trata-se de um conjunto de pequenas economias abertas e desenvolvidas, em condições de implementar o actual acquis communautaire, e na generalidade dos casos com fortes possibilidades de integrarem o núcleo de países que concretizará, desde o início, a união económica e monetária. Não será, por sua vez, de excluir, até ao final do século, um novo alargamento a alguns países da Europa Central — os mais desenvolvidos, os mais empenhados na transição para a economia de mercado e aqueles com sistemas de democracia pluralista. Esse novo alargamento tenderá a ser precedido por um estreitamento das relações comerciais e pela ampliação dos fluxos de ajuda económica e vai certamente exigir a criação prévia de mecanismos de associação política, dada a importância desses países na estabilização de um vasto território situado entre a Alemanha, a ex-URSS e os países centrais dos Balcãs. Estes alargamentos não poderão deixar de levar internamente à revisão dos mecanismos de funcionamento da CE (já que se irão traduzir num aumento substancial de membros, quase todos de pequena dimensão) e, externamente, à definição das relações com outros eventuais agrupamentos económicos que se criem na área da ex-URSS, dos Balcãs e do mar Negro;

Os países mais desenvolvidos da CE irão ter de enfrentar movimentos migratórios de grande amplitude, originados quer no Leste Europeu, quer no Norte de África e na África Subsariana. A perspectiva destes movimentos e do seu efeito potencialmente destabilizador nos sistemas políticos e sociais daqueles países levará vários membros da CE a dar elevada prioridade à definição de políticas comuns de imigração, apontando igualmente para o reforço da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos. Por sua vez, a CE terá de atribuir um papel ainda mais central à sua política de cooperação, quer com o Leste, quer com o Sul, e terá de participar, em colaboração com os EUA e com o Japão, nos esforços de estabilização económica e política na Rússia, aspecto fundamental para a segurança europeia até ao final do século;

As ameaças à segurança europeia e a necessidade simultânea de conter, ou mesmo reduzir, as despesas militares levará a maioria dos países da CE a desejar manter uma forte relação transatlântica na área da defesa, a acelerar mecanismos de integração ou coordenação militar no seio da NATO e a aprofundar a colaboração especificamente europeia nas áreas das indústrias da defesa, do desenvolvimento de novas tecnologias militares e da aquisição de equipamentos. Ao mesmo tempo, e se a evolução russa o permitir, os países europeus e os EUA procurarão criar o máximo de oportunidades e mecanismos de colaboração com a Rásãa, na esfera diplomática e militar;

A existência de situações altamente instáveis e potencialmente perigosas no Leste Europeu e no Mediterrâneo, percebidas com gravidades diferentes por vários dos países europeus com maior capacidade de acção externa poderia vir a acentuar rivalidades ou a provocar rupturas no seio da Comunidade que dificultariam o seu funcionamento a outros níveis. É, pois, natural que venham gradualmente a aperfeiçoar-se os mecanismos de informação, consulta e coordenação na área da política externa e de segurança, que permitam manter sob controlo eventuais diferenças de