22 DE JULHO DE 1993

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da maior relevância, permitindo libertar, para outras aplicações, poupanças geradas na economia portuguesa. Tal evolução é tanto mais necessária quanto os últimos anos têm assistido à queda das taxas de poupança interna. Os dois imperativos —esforço de investimento e redução dos défices — poderão, no entanto, ser mais facilmente ajustáveis pela possibilidade de mobilização dos fundos estruturais da CE;

A contenção do défice público terá de se realizar num período em que o sistema de segurança social enfrenta dificuldades crescentes quanto ao seu financiamento e a reestruturação do aparelho produtivo aumentará as despesas com a segurança social, mantendo-se simultaneamente a exigência de políticas de incentivos que favoreçam a modernização e diversificação produtivas;

A própria modernização da Administração Pública, exigindo o seu redimensionamento, vai contribuir para aumentar pressões sobre o sistema de segurança social no momento em que sobre ele se exercem as já anteriormente referidas, associadas ao envelhecimento das populações e às reestruturações sectoriais:

Uma política sustentada de contenção dos défices públicos, num período de tensões sobre o financiamento da segurança social.

A modernização da Administração Pública que exige o seu próprio redimensionamento.

Melhor Estado, num contexto internacional em profunda mutação

18 — A actuação do Estado vai ser influenciada pela dinâmica do processo de integração comunitário, consubstanciada no caminho para a união europeia. Colocam-se assim vários desafios:

O reforço dos mecanismos de integração permite gerir, em conjunto com outros países europeus, problemas que individualmente seria mais difícil ou impossível enfrentar. Mas torna necessário aumentar o peso e relevância no contexto europeu e reforçar a própria identidade do país;

A menor margem de manobra directa dos Estados membros, em áreas tradicionais da intervenção pública na economia, exige por sua vez uma redobrada capacidade para criar um clima favorável ao investimento e à iniciativa para desenvolver as externalidades necessárias ao crescimento, para atrair operadores externos que se tornem parceiros de desenvolvimento do País. E exige, ainda, uma redobrada atenção às mutações sociais associadas ao próprio processo de abertura e internacionalização;

O desempenho das funções do Estado, por forma a apoiar o dinamismo da sociedade civil e assegurar a coesão social, exige, por sua vez, uma Administração Pública redimensionada, rejuvenescida e racionalizada, com maior qualidade e próxima dos cidadãos;

A redução do papel do Estado, em áreas para as quais não está vocacionado, tem igualmente de ser acompanhada por um reforço e por uma maior eficácia de acção em áreas em que assuma um papel exclusivo ou central e que contribuem directamente pára o reforço da identidade nacional e da capacidade de acção externa.

Uma maior integraç5o europeia exigindo maior capacidade de afirmação nacional.

Um Estado preocupado com a promoção de um clima favorável ao investimento...

... e com as mutações sociais associadas à modemizaçSo.

Uma Administração Pública de qualidade.

Uma importância crescente dos funções do Estado associadas com a identidade nacional e a projecção externa do País.

Potencialidades

Localização e presença externa

19 — Portugal, para atrair novas actividades e valorizar o seu papel europeu, não obstante o seu posicionamento continental periférico relativamente ao Centro da Europa dispõe de um conjunto de potencialidades que se relacionam com a sua localização — vista num contexto europeu e internacional — e com a sua presença externa. Entre elas destacam-se as seguintes:

Uma localização que coloca Portugal longe de alguns dos principais focos de tensão internacional que cercam a Europa e próximo da maior potência política, militar e económica — os EUA —, que permanecerá vitalmente interessada no acesso ao Mediterrâneo, ao Médio Oriente e ao Golfo. Estas características tenderão a fazer de Portugal um pólo de estabilidade e segurança numa Europa que vai ser sacudida por vários focos de tensão;

Portugal não é um país periférico, se a economia mundial for global:

Longe dos focos de tensão na Europa e periferias e peno da principal potência mundial;