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II SÉRIE-A — NÚMERO 48

...e onde ainda são insuficientes os pólos com capacidade estratégica para explorar plenamente o mercado europeu.

Um sistema de ensino que apresenta ainda deficiências na oferta adequada de qualificações.

Uma Administração Pública que por vezes dificulta a iniciativa privada.

Excessiva pulverização empresarial em vários sectores, em paralelo com a insuficiência de mecanismos que estimulem a cooperação ou que facilitem a recomposição patrimonial do tecido produtivo, proporcionando a constituição de pólos empresariais bem dimensionados e com maior capacidade de afirmação nos mercados, como vendedores de produtos, e não só como fornecedores de capacidade de fabrico;

Dificuldades do sistema de ensino em mobilizar e formar, com elevados níveis de eficiência, as diversas camadas etárias que correspondem aos níveis básico, secundário e superior e em assegurar uma formação que permita produzir as qualificações necessárias a curto e médio prazos, sem deixar de fornecer capacidade de adaptação as mudanças de actividades e tecnologias. Tanto mais que se prevê, até ao final do século, uma profunda alteração nos perfis dos postos de trabalho, exigindo um esforço muito maior nas áreas de reciclagem e formação profissional;

Insuficiências em matéria de externalidades com forte impacte na actividade das empresas como a disponibilidade de energia a custo competitivo e a existência de boas infra-estruturas e serviços de transportes e comunicações;

Deficiente funcionamento de várias zonas da Administração Pública, o que introduz sobrecargas adicionais para as empresas e desestimula as decisões de investimento e a tomada de riscos.

Criação de emprego em período de reestnittirações sectoriais

Uma exigência de novos empregos mais qualificados.

Um imperativo de produtividade que forçará o redimensionamento da mOo-de--obra em vários sectores.

Uma limitação na criação de empregos pela Administração Pública, como amortecedor de tensões sociais.

Uma pressão ao crescimento de salários, que exige a criação de empregos com maior produtividade.

16 — O crescimento económico e a competitividade que este exige vão colocar, por sua vez, um conjunto de desafios ao nível do emprego:

A exigência de criar até ao final do século um número muito significativo de novos empregos mais qualificados, melhor remunerados e com estabilidade como condição para aumentar a produtividade da população activa que, no início do próximo século, terá de fazer face a uma proporção crescente de pensionistas por activo;

O imperativo de melhoria da produtividade, quando vários sectores tradicionais não têm perspectivas de expansão aceleradas dos seus mercados, traduzir-se-á necessariamente por uma redução e requalificação da mão-de-obra existente sem que parte do pessoal libertado dessas actividades possa transitar a curto prazo para os sectores em que venha a assentar o novo dinamismo exportador;

O Estado irá estar limitado na sua capacidade de intervenção directa como amortecedor de tensões no mercado de trabalho, pela via da oferta de emprego público. A economia terá de encontrar em zonas menos expostas à concorrência internacional ou em formas de pluriactividade ou plurirrendimento, os mecanismos de apoio à mão-de-obra que, liberta pelas reestruturações e em idade activa, não encontre ocupação nos sectores exportadores mais dinâmicos, intervindo o Estado, nomeadamente através da segurança social e da formação profissional, para facilitar esses processos;

O.desenvolvimento das actividades económicas terá de se verificar num período em que se manterão as pressões para os aumentos salaria», nomeadamente da mão-de-obra qualificada, correspondendo ao processo de redução dos actuais desníveis de remuneração relativamente aos parceiros europeus. Tal exigirá, por sua vez, maiores produtividades nos sectores e nas empresas que se afirmarem como motoras do crescimento.

Poupança e investimento, mantendo sob controlo as finanças públicas

Uma política macroeconómica que favoreça o investimento — público e privado — e a poupança.

17 — O crescimento da economia portuguesa terá de se realizar mantendo um apertado controlo sobre a evolução das finanças públicas. Colocam-se pois vários desafios:

O crescimento económico do Pais, a internacionalização da sua economia a redução das assimetrias regionais e a melhoria das condições da vida exigem um volumoso esforço de investimento público em infra-estruturas. Simultaneamente a redução dos défices públicos constitui um objectivo