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II SÉRIE-A — NÚMERO 48

Participar activamente em organizações internacionais como a ONU e a CSCE.

Contribuir para a prevenção de conflitos regionais.

As Forças Armadas — uma postura estratégica e uma capacidade adequada a novas missões.

Reestruturar, redimensionar e reequipar as Forças Armadas.

segurança e defesa da Europa, num espírito potenciador da complementaridade necessária entre a Aliança Atlântica e a componente de defesa que se delineia no processo de integração europeia;

Afirmar a presença de Portugal através da participação activa em organizações internacionais que intervêm nas questões de segurança a nível mundial e regional, nomeadamente a ONU e a CSCE;

Acompanhar a situação internacional, em especial no âmbito regional, no sentido de contribuir para a prevenção, limitação ou gestão de potenciais contenciosos, por forma que não se transformem em conflitos que ponham em risco a segurança;

Adoptar para as Forças Armadas uma postura estratégica, que permita gerar uma capacidade e as aptidões necessárias, tanto para as suas missões específicas de defesa militar e de interesse público, a nível interno, como para execução de tarefas humanitárias e de manutenção e estabelecimento da paz, no quadro da solidariedade internacional;

Promover a reestruturação, o redimensionamento e o reequipamento das Forças Armadas por forma que possam assegurar o conjunto de missões que lhes cabem.

A política externa e de segurança comum da CE e a valorização dos relações de Portugal no mundo.

As relações com Espanha, relevo especial no conjunto das relações com os países da CE.

Oportunidade de colaboração com os países de expressão oficial portuguesa.

Relações privilegiadas com os EUA e uma rede de relações mediterrânicas que prolonguem a parceria atlântica.

Novo incremento das relações com a Ásia e valorização de Macau no arco do Pacifico.

Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu

30 — O desaparecimento de divisões profundas no seio da Europa vai naturalmente intensificar as relações no interior do continente europeu, podendo traduzir-se por um aparente reforço do carácter periférico de Portugal. Mas esse processo de abertura continental decorre no mesmo período em que o mundo se tende a globalizar e se adensam não só as relações entre os países do Norte como as destes com os países do Sul.

Esse processo de globalização não deixará de ter efeitos dinâmicos na bacia do AÜântico e colocará igualmente como questão de grande importância as relações futuras entre a Ásia e a Europa.

Estas transformações estão a dar-se quando a Comunidade Europeia vai gradualmente estruturar uma política externa e de segurança comum. A capacidade de Portugal desempenhar nesse processo um papel mais relevante, que lhe permita simultaneamente defender interesses próprios, depende da qualidade e intensidade das relações que o País estruturar com regiões do mundo que a sua posição geográfica e a sua historia colocam mais próximas. Neste contexto a implementação da PESC pode, por sua vez, traduzir-se num multiplicador da influência do País na cena política internacional.

Por sua vez, e no conjunto das relações com os países que compõem a Comunidade Europeia, assume especial relevo o relacionamento com a Espanha, o qual tem vindo a ser aprofundado nas mais diversas áreas.

Importa prosseguir nesse sentido, tendo em atenção as vantagens resultantes da convergência de interesses que objectivamente existam entre os dois países, na maioria das questões objecto de debate no âmbito comunitário.

Um ainda maior desenvolvimento da relação luso-espanhola deverá basear-se no excelente entendimento político que tem vindo a consolidar-se num espírito de amizade e abertura, exigindo simultaneamente uma permente atenção e uma gestão rigorosa em todas as suas vertentes.

31 —São as seguintes as linhas de acção prioritárias para valorizar Portugal no relacionamento da Europa com outras regiões do mundo:

Desenvolver as oportunidades de cooperação com o Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa, estimulando as relações entre os pólos europeu, latino-americano e africano da comunidade que fala português e contribuindo gradualmente para que esta constitua uma força económica, cultural e política no plano internacional e para que, pela diversidade de posições ocupadas pelos países lusófonos em várias organizações internacionais, reforce a sua influência no mundo;

Desenvolver as relações comerciais, científicas e de investimento com os EUA e estruturar paralelamente uma projecção mediterrânica desta parceria no Atlântico Norte, privilegiando as relações de vária ordem com os países do Norte de África e do Médio Oriente, mais próximos do mundo atlântico;

Construir uma sólida relação económica e cultural com a Ásia/Pacífico, a partir nomeadamente da presença em Macau e da relação com a comunidade chinesa, e participar no estabelecimento de relações mais