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II SÉRIE-A — NÚMERO 48

controlo o financiamento da segurança social e concretizando um contrato de solidariedade entre gerações. Para tal é fundamental que, até ao final do século:

Se criem empregos qualificados e produtivos, alargando a base das contribuições futuras para o sistema se dêem oportunidades de novas ocupações nas áreas de serviços ou da agricultura/ambiente para os recursos humanos afectados pelas reconversões sectoriais, reduzindo o seu impacte sobre o sistema se mobilizem fundos para o apoio à segurança social, através de grandes operações de reestruturação urbana; e se desenvolvam os sistemas de capitalização em seguros de reforma para as camadas com maiores qualificações e rendimentos, por forma a alargar a poupança disponível para o investimento;

Se reforcem as transferências do Estado tendo em vista o integral financiamento do regime não contributivo e uma parte importante da acção social.

36 — É neste contexto não inflacionista que Portugal tem de assegurar um crescimento mais rápido para a sua economia. Seria assim possível continuar a realizar progressos significativos na convergência com a economia comunitária, nas suas duas vertentes:

Progressos significativos na convergência com a CE.

Convergência real: 1 % em média anual.

Convergência nominal.

A convergência real, nomeadamente visando um diferencial de crescimento económico em relação à média comunitária — medido em paridade de poder de compra e per capita — de cerca de 1 % em média anual;

A convergência nominal, visando eliminar o diferencial de inflação em relação à matéria comunitária.

Estímulo à produtividade e ao investimento.

Política orçamental.

Reformas estruturais.

Política de rendimentos.

A política económica global prosseguirá assim prioritariamente:

O estimulo à produtividade e ao investimento, para o que concorrerá o investimento público, em particular pela construção de infra-estruturas e pelo apoio ao investimento privado. Poder-se-ia atingir assim um ritmo de crescimento para o investimento de cerca de 5 % em média anual;

A redução, pela via da política orçamental, da dívida pública e do défice orçamental em percentagem do PIB, no quadro do ajustamento de médio prazo das finanças públicas;

A continuação das reformas estruturais, como factor da flexibilidade da economia, promotor do ajustamento estrutural do tecido produtivo e potenciador das vantagens comparativas;

À utilização da política de rendimentos e preços, e em especial da concertação social, como factor de desinflação, de competitividade e de estimulo à criação de emprego.

2.' opção — preparar Portugal para a competição numa economia global

37 — Esta opção, que fornece as orientações principais da vertente económica da estratégia de desenvolvimento do País até ao final do século, incluindo a sua componente sectorial e a sua matriz espacial, desdobra-se em quatro vectores:

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens;

Criar redes e infra-estruturas para a internacionalização e modernização da economia, garantindo o seu funcionamento eficiente;

Melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro;

Reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas.

38 — Para assegurar um crescimento sustentado num período de mutação nos mercados e nas tecnologias e de acrescida concorrência de produtores de zonas periféricas da CE, nos sectores tradicionais da exportação portuguesa, é necessário assegurar, simultaneamente, uma diferenciação do sistema produtivo português relativamente aos potenciais concorrentes do Leste e do Sul nos mercados europeus e uma diversificação de mercados para novas zonas exteriores à CE. Este processo de diferenciação e diversificação é, por sua vez, a base a partir da qual se podem explorar oportunidades de criação de novos empregos para as camadas jovens.

Promover o crescimento, baseando-se numa transformação do aparelho produtivo que responda as novas exigências dos mercados e da concorrência.