22 DE JULHO DE 1993

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Lançar um vasto conjunto de acções de formação contínua com vista a potenciar o desenvolvimento cultural, social e profissional da população activa, nomeadamente acções que visem o aumento dos níveis de qualificação em áreas de maior relevância para a modernização do tecido produtivo, como por exemplo «design», «qualidade», «marketing», «informática», etc. Estas acções visarão, de forma diferenciada, activos empregados e desempregados e incluirão mecanismos de formação em alternância;

Acompanhar as reestruturações sectoriais com um conjunto de acções ao nível do emprego e da formação profissional, de que se destacam a realização de programas ocupacionais em tarefas de utilidade colectiva, o apoio à mobilidade geográfica; a comparticipação num conjunto de custos associados ao redimensionamento de unidades fabris (por exemplo, indemnizações e pré-reformas), completada com isenções de contribuições para a segurança social para certas categorias de trabalhadores desempregados em consequência de reestruturações sectoriais; o apoio à formação de reconversão e à criação de postos de trabalho (contratação de activos ou criação de actividades independentes);

Apoiar actuações especificamente destinadas a recuperar o tecido económico e social de zonas consideradas prioritárias, por serem objecto de reestruturações sectoriais e ou por nelas se verificarem taxas de desemprego superiores à média comunitária. Entre os apoios a conceder figuram os que se destinam à criação de actividades independentes isoladas ou em associação, e após uma formação base em gestão;

Contribuir para a plena valorização do potencial de recursos humanos do País, combatendo o trabalho infantil pela adopção de novas medidas administrativas e sancionatdrias e sobretudo pela erradicação das suas causas culturais, sociais e económicas, favorecendo a reinserção dos jovens nos sistemas escolar e técnico-pròfissional;

Contribuir para a elevação da qualidade de vida no trabalho e simultaneamente melhorar a produtividade das empresas através do lançamento de várias acções no âmbito da saúde, higiene e segurança no local de trabalho;

Apoiar as iniciativas dos jovens no plano empresarial, da inovação e da criação de empregos, concretizando também por esta forma a aposta na qualificação dos jovens como cidadãos e agentes de desenvolvimento;

Utilizar a dimensão e continuidade dos mercados da formação para expandir um conjunto de empresas de consultadoria e formação bem dimensionadas e ligadas ao tecido produtivo, aumentar o número e qualidade dos agentes de formação e desenvolver as tecnologias e as indústrias culturais que apoiem o ensino e a formação.

Formação contínua e formaç3o em áreas relevantes para a modernização do tecido produtivo.

Acções de acompanhamento das reestruturações sectoriais — emprego e reciclagem e requalificação profissional.

Acções dirigidas a zonas em situação difícil.

Combater o trabalho infantil.

Acções no domínio da saúde, higiene e segurança no trabalho.

Apoio às iniciativas dos jovens no plano empresarial e da criação de empregos.

Qualidade das actividades de formação e dos seus agentes.

a) Desporto

47 — A prática desportiva contribui de forma marcante para a formação e educação global dos cidadãos.

Nesta perspectiva os objectivos prioritários para o sector do desporto são os seguintes:

Desenvolver e alargar o desporto escolar a todas^ as escolas e graus de ensino, proporcionando a todos os jovens uma educação desportiva de base;

Prosseguir o programa de desenvolvimento de infra-estruturas desportivas, proporcionando possibilidades de prática desportiva a todos os cidadãos;

Apostar na qualificação de recursos humanos, através da formação de técnicos e do estímulo e apoio à alta competição.

Desenvolver e alargar o desporto escolar.

Prosseguir com o desenvolvimento de infra-estruturas desportivas. Apoiar a alta competição.

48 — As linhas de actuação mais importantes para intervenção ao nível do sistemas desportivo são:

Construir equipamentos de natureza polidesporúva, integrados no espaço da escola ou na sua proximidade geográfica, por forma a assegurar a actividade de desporto escolar em todos os níveis de ensino, reforçando o papel activo do desporto no combate ao absentismo e na promoção do sucesso escolar;

Aproveitamento e desenvolvimento das infra-estruturas desportivas, nomeadamente as existentes ao nível dos complexos desportivos, criando condições para a prática desportiva de alta competição e a participação em manifestações desportivas no âmbito internacional;

Construir equipamentos polidesportivos.

Apoiar manifestações desportivas de âmbito internacional.