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II SÉRIE-A — NÚMERO 48

Liberalização dos preços dos produtos petrolíferos.

Estímulo ao uso racional da energia.

Estímulo ã valorização dos recursos energéticos endógenos.

instalar um sistema hidráulico que seja factor de desenvolvimento.

Promover a transferência de água entre bacias.

Constituir reservas estratégicas de água.

Alqueva — grande reserva de água.

Sistemas de transferência de água entre bacias.

resultar da integração de pequenas empresas de distribuição que, pela sua dimensão, não tinham capacidade para realizar os investimentos necessários para acompanhar a evolução dos consumos, tendo-se mantido em deficientes condições de operação;

Prosseguir as acções tendentes à liberalização dos preços dos produtos petrolíferos, ainda sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público;

Prosseguir o estímulo à utilização racional da energia, mantendo o nível de investimento no sector industrial, em que ainda existe um potencial considerável de poupança, e dando maior expressão ao investimento no sector agrícola e terciário;

Prosseguir o estímulo à valorização dos recursos energéticos endógenos, nas suas diversas formas —hídrica, eólica, geotérmica, solar, biomassa—, área esta que ainda apresenta fortes possibilidades de desenvolvimento.

c) Obras hidráulicas

53 — Os objectivos prioritários de intervenção nesta área são:

Instalar um sistema fluvial de obras hidráulicas que potencie o aproveitamento dos recursos hídricos como factor estruturante de desenvolvimento;

Promover a transferência de água entre bacias de modo a corrigir as assimetrias regionais, em termos de disponibilidades hídricas, e a suprir as zonas mais carenciadas;

Atenuar os riscos de cheias e construir reservas estratégicas de água que permitam enfrentar situações de seca sem pôr em causa as diferentes utilizações dos recursos hídricos e, em especial, o abastecimento de água às populações.

54—As principais linhas de actuação do Estado são as seguintes:

Realizar um conjunto de importantes infra-estruturas para a mais racional gestão dos recursos hídricos. Essas infra-estruturas incluem grandes albufeiras de armazenamento e de utilizações múltiplas, como a do Alqueva e a construção de numerosas outras barragens de tamanhos diversos, integradas em sistemas complexos de gestão dos recursos hídricos;

Realizar um conjunto de obras de regularização e ordenamento fluvial.

Regularização e ordenamento fluvial.

Diferenciar e modernizar para o crescimento económico.

Áreas de oportunidade potencial:

Exportar novos serviços e diversificar a oferta turística;

Melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro

a) Perfil global de especialização

55 — Os objectivos prioritários das intervenções destinadas a fazer evoluir o perfil de especialização do País, num sentido que assegure maiores potencialidades de crescimento e emprego são os que se referiram na introdução desta 2." opção estratégica:

Diferenciar e tornar mais competitivo o sistema produtivo português face às periferias que vão concorrer mais intensamente nos mercados comunitários;

Ganhar maior capacidade de diversificação geográfica na oferta competitiva de uma gama mais variada de produtos de qualidade.

As transformações a realizar no tecido produtivo até ao final do século para atingir estes objectivos dependem da capacidade de o sector privado identificar novas oportunidades e explorar potencialidades existentes. Hoje, lendo em conta tendências internacionais, experiências recentes e o conhecimento do tecido produtivo e empresarial de que o País dispõe, podem apontar-se várias áreas de oportunidade em que o sector privado, contando com a intervenção supletiva do Estado, poderá vir a desenvolver iniciativas e projectos. Entre elas refiram-se as que se prendem com:

O desenvolvimento de um sector diversificado de serviços internacionais, com destaque para os serviços associados à saúde, à recuperação e à terceira idade; os serviços associados a actividades internacionais de formação, congressos e conferências; as actividades turísticas, com diversificação para produtos como o turismo desportivo e cultural; as indústrias culturais,