22 DE JULHO DE 1993

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ciai interesse ecológico e de particular importância para a conservação da natureza, quer pela redução e substituição de produtos químicos na agricultura intensiva;

Prosseguimento de um vasto programa de reforço das infra-estruturas que constituem externalidades para as explorações agrícolas. Entre as acções infra-estruturais que terão prioridade neste programa, salienta-se o apoio muito especial à criação de grandes regadios e de novos regadios colectivos; a reabilitação de perímetros de rega e de regadios tradicionais; as operações de drenagem e conservação do solo. Estão igualmente previstos apoios à abertura ou melhoria de caminhos agrícolas e rurais e à electrificação rural;

Lançamento de acções de apoio à reorganização do tecido empresarial, nomeadamente através do emparcelamento rural integrado e de acções específicas dirigidas à cessação da actividade agrícola, integradas na estratégia da nova PAC, e que visam assegurar aos agricultores idosos um abandono da actividade com um nível de rendimento adequado, favorecendo, quando possível, a instalação simultânea de jovens agricultores e ou o redimensionamento das explorações;

Criação de uma rede de instituições e entidades públicas e privadas actuando na área da investigação, experimentação e demonstração, que esteja ao serviço da difusão tecnológica junto dos agricultores;

Lançamento de programas específicos de formação para agricultores e quadros técnicos das associações e empresas dos subsectores agrícola, pecuário, floresta] e agro-industrial e para a formação de formadores;

Apoio ao robustecimento das organizações agrícolas (cooperativas e associações) e ao desenvolvimento de formas de colaboração interprofissional, tendo em vista o papel central que a sociedade civil deve ocupar na gestão do sector.

Continuação do apoio à construção de infra-estruturas — regadios, drenagens, caminhos agrícolas, electrificação rural.

Apoios à reorganização do tecido empresarial: emparcelamento...

...cessação de actividade.

Criação de redes de difusão tecnológica.

Lançamento de programas de formação de quadros, técnicos e gestores.

Apoio às organizações agrícolas.

62 — No âmbito do programa sectorial da agricultura serão igualmente levadas a cabo um conjunto de intervenções no domínio das florestas:

Florestação de terras actualmente com funções agrícolas, por forma a gerar rendimentos alternativos ou complementares nas explorações agrícolas. Esta acção, de grande dimensão, insere-se no quadro da reforma da PAC e traduzir-se-á por um aumento substancial da área florestada do País. Incluirá apoios específicos a intervenções em montados de sobro, nos quais se verifiquem situações de envelhecimento e debilidade fitossanitária dos povoamentos;

Acções de melhoramento dos povoamentos florestais existentes, de recuperação de áreas ardidas nos últimos 10 anos e de florestação de novas áreas de aptidão silvícola. Os apoios serão canalizados prioritariamente para investimentos realizados por agrupamentos de produtores, dos quais resulte aglutinação de áreas continuas. Complementarmente serão construídas as correspondentes redes de infra-estruturas e desenvolvidas acções de fomento do uso múltiplo da floresta;

Lançamento de um conjunto de acções dirigidas à protecção das florestas contra incêndios, nomeadamente através do reforço da prevenção, detecção e vigilância, bem como do estabelecimento de sistemas de informação. Será dada particular relevância à construção de infra-estruturas de prevenção dos incêndios (caminhos florestais, linhas de corta-fogo e heliportos) e ao reforço de meios aéreos de combate. Em complemento serão apoiados projectos piloto de levantamento do estado sanitário dos ecossistemas florestais, através da montagem de sistemas de vigilância intensiva e contínua;

Promoção de um forte sector silvo-industrial de cariz fundamentalmente exportador e apoio à modernização dos circuitos comerciais dos produtos da floresta aproximando, sempre que possível, os produtores florestais da indústria utilizadora de matérias-primas.

Expandir a área florestada, com o apoio da nova PAC.

Melhorar os povoamentos florestais existentes e recuperar áreas ardidas.

Lançar um plano de protecção das florestas contra os incêndios.

Promover um forte sector silvo-industrial exportador.

63 — O desenvolvimento da base florestal do País, devendo apontar para a inclusão de componente significativa de espécies de crescimento lento, com especial ênfase para as espécies da flora autóctone, não deverá deixar de considerar igualmente as diferentes espécies de crescimento rápido que se têm mostrado ecologicamente adaptadas ao território nacional, mas sempre no respeito de um rigoroso ordenamento das espécies, incluindo em lógicas produtivas racionais e ecologicamente equilibra-

A «fileira florestal» -maior valorização.

- oportunidades de