22 DE JULHO DE 1993

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Apoio à cooperação empresarial, quer ao nível da criação e reforço de cooperativas, centrais de compras/vendas e agrupamentos complementares de empresas, quer ao da comercialização conjunta de produtos similares e da expansão integrada de redes comerciais; procurar-se-á assim fortalecer a presença no mercado nacional e nos mercados europeus;

Apoio a projectos p/loto que envolvam as actividades comerciais na recuperação e animação de centros históricos urbanos, que necessitem de revitalização, e na protecção de ambiente, nomeadamente em domínios como a recolha, o tratamento e a reciclagem dos resíduos de embalagem;

Lançamento, em colaboração com as associações empresariais e as organizações laborais, de acções específicas de qualificação profissional;

Criação ou renovação de grandes infra-estruturas para o comércio, nomeadamente pela construção, numa primeira fase, dos mercados abastecedores de Braga, de Coimbra, de Lisboa, de Évora e de Faro e pela expansão do existente no Porto. Numa segunda fase, seguir-se-á a construção de outros dois mercados abastecedores em zonas do interior. Estas infra-estruturas constituem plataformas fundamentais para articular o sector agro--alimentar nacional com as grandes concentrações urbanas, especialmente as do litoral;

Apoio ao associativismo empresarial e as organizações representativas dos trabalhadores do sector do comércio, nomeadamente nas áreas do apetrechamento técnico, da qualificação dos seus recursos humanos e do desenvolvimento de serviços de informação às empresas e aos trabalhadores.

Apoio à cooperação interempresas.

Apoio a projectos piloto associados à revitalização urbana e à protecção do ambiente.

Lançamento de acções de qualificação profissional.

Construção de grandes infra-estruturas — mercados abastecedores.

Apoio ao associativismo empresarial e laboral.

b.6) Turismo

67 — As principais linhas de acção do Estado na área do turismo são as seguintes:

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Apoiar um aumento substancial da qualidade da oferta e uma maior representatividade de produtos complementares do produto tradicional «sol/praia» (exemplo: turismo desportivo, turismo cultural, congressos e incentivos, etc.). Este apoio abrangerá a modernização de unidades existentes; o investimento em novos empreendimentos, em regiões com potencial turístico mas com oferta insuficiente, sendo dada preferência a investimentos que incluam estruturas de animação turística; a instalação de unidades de turismo em espaço rural; a realização de empreendimentos e equipamentos de animação turística, como campos de golfe, campos de ténis, zonas de caça, parques temáticos e de diversões; a construção de instalações náuticas, quando inseridas em marinas ou portos de recreio; a instalação de salas de congressos. Serão igualmente apoiadas acções de remodelação na área da restauração. A localização de novos empreendimentos terá em conta a especial sensibilidade e especificidade ecológica das respectivas áreas, nomeadamente através da protecção das áreas mais sensíveis;

Organizar em novos moldes a política de promoção, extemalidade da maior importância nas actividades turísticas. Essa reorganização deve facilitar a diversificação de produtos e de mercados, a consolidação de mercados tradicionais como o mercado espanhol e a dinamização do turismo interno. A nova política de promoção deverá basear-se numa sistematização e uniformização da mensagem promocional e numa maior diferenciação por produtos, apoiando-se muito mais na colaboração entre empresas do sector e a Administração, assegurando maior coordenação entre o ICEP e as regiões de turismo. Esta nova política promocional deverá contar com uma participação mais activa das agências de viagens, cuja modernização tecnológica será igualmente estimulada;

Comparticipar na valorização do património histórico-cultural do País, como base relevante para a desejada diversificação de produtos e de segmentos alvo. Esta valorização do património inclui a construção de novas pousadas junto de monumentos nacionais (exemplo: Mosteiros de Tibães e Santa Maria do Bouro; Convento de Cristo). O reforço da vertente de turismo rural levará igualmente à comparticipação em iniciativas inovadoras como sejam a recuperação de aldeias do interior, para fins de utilização turística;

Dar maior expressão às actividades de formação profissional do sector, com base numa cslreita colaboração com as associações empresariais e os sindicatos. Será dada prioridade à formação inicial de nível médio e à formação continua no local de trabalho.

Apoio à qualidade da oferta e à diversificação de produtos — turismo desportivo, turismo cultural, congressos, etc.

Apoio a infra-estruturas de animação turística.

Nova política de promoção, apoiando a diversificação de produtos e mercados.

Valorizar o património histórico-cultural, contribuindo para a diversificação do sector.

Dar maior relevo à formação profissional.