22 DE JULHO DE 1993

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para o desenvolvimento de operadores turísticos e de transporte aéreo que valorizem o potencial dessas regiões; O desenvolvimento da base de recursos naturais, com especial destaque para a hortofruticultura e floricultura e os derivados da pesca; e para a economia pecuária e o desenvolvimento de actividades ligadas à protecção integrada de culturas, no caso particular dos Açores;

O desenvolvimento de actividades industriais e de serviços que explorem a posição geográfica no Atlântico, no cruzamento de rotas marítimas e aéreas, e que possam eventualmente contar com ligações às comunidades de emigração fixadas nos EUA/Canadá, na Venezuela e na África do Sul;

A criação de infra-estruturas e a localização de actividades de investigação que tornem possível transformar as duas regiões insulares em bases europeias da investigação oceânica, sismológica, climática e astronómica, avaliando igualmente eventuais oportunidades de localização de actividades associadas à utilização do espaço exterior.

Uma base de recursos agro-alimentares e de pesca

Oportunidades na indústria e os serviços associados à posição geográfica.

As ilhas atlânticas nas redes europeias de investigação científica.

3.° opção — preparar Portugal para uma vida de mais qualidade

70 — Esta 3." opção explicita a orientação de promover um crescimento económico que não só crie empregos e melhore o nível de vida da população, como contribua para a qualidade de vida e para a coesão social, num período que vai ser atravessado por mutações importantes de tecido social.

O reforço da coesão social deverá partir do reconhecimento da família como base primeira e essencial da construção da solidariedade, pelo que é importante o Estado assegurar condições para o pleno desenvolvimento da função familiar — base fundamental da transmissão de valores éticos, sociais, espirituais e cívicos.

Também, neste domínio, se revela necessário um claro esforço de mobilização dos jovens, não apenas pela particular sensibilidade e exigência de que são portadores face aos novos padrões de qualidade de vida mas, sobretudo, porque é indispensável potenciar a sua participação na sociedade e assegurar que as transformações económicas e sociais que inevitavelmente ocorrerão, se processem num quadro estável de valores em que a solidariedade entre gerações seja motor do progresso e desenvolvimento.

Desdobra-se esta opção em três vectores:

Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento sustentável; Renovar as cidades, promovendo a qualidade da vida urbana; Melhorar as condições de saúde e de protecção social, combatendo a exclusão.

Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento sustentável

71 — Os objectivos prioritários da intervenção na área do ambiente, com que se pretende garantir a existência de condições para a prossecução de um modelo de de-s&TwoWimenlo sustentável, são os seguintes:

Impedir a degradação ambiental, reforçando a óptica antecipativa e preventiva da política do ambiente, como política horizontal devidamente articulada com as políticas de ordenamento do território e com as polítícas sectoriais dirigidas a actividades económicas com forte impacte ambiental;

Potenciar a boa qualidade ambiental, consagrando o valor económico da utilização dos recursos naturais, enquanto bens de consumo e factores de produção, e realizando uma abertura regulada do mercado do ambiente aos operadores económicos, no quadro de um regime económico e financeiro que assegure a reprodutividade dos investimentos efectuados;

Recuperar as situações degradadas, nomeadamente as que resultam do impacte ambiental de certas actividades industriais, do funcionamento das grandes concentrações urbanas e de agressões ecológicas na orla costeira e em áreas protegidas;

Elevar os níveis de saneamento básico para valores médios comunitários e racionalizar a gestão dos recursos hídricos, procedendo a um adequado ordenamento do domínio público hídrico e à compatibilização, ao nível de cada bacia, entre os diferentes usos e a qualidade das águas, estabelecendo critérios de hierarquização das utilizações.

Um desenvolvimento sustentável, que assegure a qualidade do ambiente.

Uma política do ambiente antecipativa e preventiva.

Uma melhor qualidade ambiental...

...apoiada no reconhecimento do valor económico da utilização de recursos naturais.

A recuperação de situações graves de degradação ambiental; indústria, centros urbanos, orla costeira, áreas protegidas.

Elevação dos níveis de saneamento básico e racionalização da gestão dos recursos hídricos.