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II SÉRIE-A — NÚMERO 48

Igualdade de acesso à saúde.

Melhoria do nível de saúde da população.

Qualidade dos serviços de saúde.

Melhorar as condições de saúde e de protecção social, combatendo a exclusão

a) Saúde

76 — Os objectivos prioritários na área da saúde são os seguintes:

Obter a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, independentemente da sua condição económica e local de residência;

Melhorar o nível de saúde da população, intervindo de forma específica em certas situações associadas a elevadas taxas de mortalidade e morbilidade;

Melhorar a qualidade, modernizar e humanizar os serviços.

Um vasto programa de renovação e expansão de hospitais.

A ampliação e melhoria dos centros de saúde.

Uma melhor gestão do Serviço Nacional de Saúde.

Concentração de esforços em áreas sensíveis dos serviços de saúde: saúde materna e neonatal, saúde infantil, toxicodependência e sida.

Melhoria da qualidade dos serviços prestados e introdução de novas tecnologias.

Desenvolvimento dos recursos humanos, investindo na formação e na reciclagem...

...e apoiando a investigação.

77 — As linhas de intervenção mais significativas do Estado vão ser:

Promover a renovação e expansão de hospitais, modulando-as conforme as dinâmicas demográficas e de povoamento. Assim, serão construídos novos hospitais nas cidades de Lisboa e do Porto e em concelhos periféricos destas duas cidades. Para substituir velhas unidades que não obedecem a condições satisfatórias de funcionamento, serão construídos novos hospitais em Lamego, Viseu, Covilhã, Tomar, Torres Novas e Barlavento Algarvio e terminará a construção dos Hospitais de Leiria e de Elvas. Com o objectivo atrás mencionado, prevê-se ainda a intervenção em várias unidades hospitalares, quer realizando obras de ampliação e remodelação, quer colocando o equipamento adequado ao nível técnico dos estabelecimentos. Proceder-se-á, igualmente, à melhoria da rede de centros de saúde, assegurando, no conjunto destas infra-estruturas, uirt equilíbrio entre a oferta de serviços supra-regionais, regionais e locais, promovendo a construção de instalações adequadas e introduzido novas tecnologias nos nós mais adequadas da rede de cuidados de saúde primários. O investimento infra-estrutural será acompanhado da modernização da gestão do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente introduzindo utn sistema de identificação dos seus utentes e instalando os meios informáti-cos necessários ao seu processamento.

Concentrar esforços e iniciativas em áreas sensíveis dos serviços de saúde, que são consideradas de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida e a luta contra a exclusão social. Entre elas salientam-se as áreas da saúde materna e noenatal e da saúde infantil; da toxicodependência e da sida. Em termos de infra-estruturas ou de melhorias específicas nos apoios prestados pelos serviços de saúde, destacar-se-á a construção de uma rede de hospitais de dia e o desenvolvimento das modalidades de apoio domiciliário;

Promover a qualidade e humanização dos serviços através de processos de avaliação da qualidade; da modernização de estabelecimentos, serviços e equipamento e da introdução de novas tecnologias de que o sistema tenha carências mais fortes;

Desenvolver os recursos humanos para o sector, incluindo a construção, ampliação e remodelação de escolas de enfermagem e de escolas técnicas de serviços de saúde, formação de base em serviço e a actualização e reciclagem do pessoal;

Apoiar as actividades de investigação em saúde e serviços de saúde.

Prevenir e reduzir a exclusão social. Melhorar o apoio à terceira idade.

b) Protecção social e eliminação da exclusão social

78 — O objectivo prioritário da intervenção nesta área é:

Mobilizar um conjunto de instrumentos, entre outras, nas áreas da educação, justiça, habitação, saúde, segurança social e formação profissional, por forma a prevenir ou a reduzir situações de exclusão social especialmente significativas na sociedade portuguesa, envolvendo neste esforço o Estado, as instituições de solidariedade social e os particulares.

79 — As linhas de intervenção mais significativas do Estado são:

Assegurar, através da acção concertada dos vários sectores da Administração, uma melhoria substancial do apoio à população idosa. Tal envolverá o reforço das actividades de prevenção da doença; a criação de uma rede de unidades de cuidados mínimos para doentes de evolução prolongada