22 DE JULHO DE 1993

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Outras acções irão ainda ser empreendidas ao nível da administração central, em parceria com as autarquias locais, a quem cabe a responsabilidade principal por este vector da estratégia de desenvolvimento económico e social.

74 — Assim, os objectivos prioritários dessas acções de apoio à qualidade de vida urbana são os seguintes:

Ampliar a oferta de habitação e melhorar as suas condições, eliminando a

habitação mais degradada; Melhorar o ambiente urbano;

Ampliar e dinamizar as infra-estruturas culturais e de lazer.

Condições de habitação.

Ambiente urbano. Cultura e lazer.

75 — As linhas de intervenção mais significativas do Estado são as seguintes:

Lançar um programa especial de realojamento, dirigido às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo como objectivo a supressão da habitação mais degradada. Este programa que mobilizará fundos da administração central, terá um custo meramente residual para as autarquias e envolverá as instituições particulares de solidariedade social. Este programa facilitará, por sua vez, intervenções de reordenamento e requalificação urbana nas áreas anteriormente degradadas;

Lançar um programa de construção de habitações económicas para as duas áreas metropolitanas, com disponibilização de terrenos pelo IGAPHE a preços reduzidos, por concurso público, a atribuir aos concorrentes que venham a praticar menores preços de venda das habitações. Em paralelo será feita a oferta do património habitacional do IGAPHE nas duas áreas metropolitanas às autarquias, envolvendo 15 000 fogos;

Rever o regime de renda apoiada conferindo um grau de maior justiça social, nomeadamente por redução das rendas às famílias com menores recursos nas habitações arrendadas pelo Estado, municípios e instituições particulares de solidariedade social que tenham beneficiado de comparticipações a fundo perdido para a sua construção ou aquisição. Em paralelo ir-se-á proceder à criação do regime de propriedade resolúvel, aplicável aos fogos construídos ou adquiridos para habitação social e a preços mais acessíveis;

Rever o regime de contratos de desenvolvimento para a habitação, por forma que os fogos construídos se possam passar a destinar também ao regime de arredamento em renda condicionada;

Rever o regime de arrendamento urbano, possibilitando-se, em determinadas situações, a actualização da renda até ao seu valor em regime de renda condicionada, e a introdução através de mecanismos negociais das formas de actualização de rendas (gerando nalguns casos a opção de denúncia do contrato, através do pagamento de uma indemnização);

Contribuir para a revitalização do ambiente urbano através de acções estruturantes do ambiente e das paisagens urbanas, nomeadamente pelo ordenamento das zonas ribeirinhas das duas áreas metropolitanas e pela valorização dos centros históricos em cidades de dimensão intermédia. A realização da EXPO 98 contribuirá, por sua vez, para uma profunda mudança nas acessibilidades e na paisagem urbana da zona oriental de Lisboa;

Apoiar as autarquias locais na construção de um conjunto de equipamentos de lazer (piscinas e complexos desportivos) e na criação de espaços verdes, incluindo os que tenham uma valia intermunicipal;

Realizar um vasto programa de infra-estruturas culturais nas principais cidades do País, criando maiores oportunidades de valorização e de criação cultural e artísüca. Neste programa incluem-se: a rede de bibliotecas de leitura pública; a recuperação e construção de cine-teatrqs; a construção de novos arquivos distritais; o relançamento dos museus nacional; a extensão das obras de recuperação do património e a criação de centros regionais de restauro. Em paralelo, será levada a cabo a reforma das estruturas artísticas nacionais que se localizam ou têm a sua base em Lisboa e no Porto (teatros nacionais, orquestras, Companhia Nacional de Bailado, etc.) e serão lançadas iniciativas na área das orquestras regionais e do teatro, que se concretizarão noutras cidades.

Programa de erradicação das barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Programa de construção de habitações económicas.

Melhoria do regime de renda apoiada.

Revisão do regime dos contratos de desenvolvimento.

Revisão do regime de arrendamento urbano.

Revitalização do ambiente urbano. Zonas ribeirinhas e centros históricos. EXPO 98 e a zona oriental de Lisboa.

Lazer e espaços verdes: apoio às autarquias locais.

Infra-estruturas culturais nas principais cidades.